No Incra
O Incra no Piauí realizou, no período de 7 a 10 de abril, uma série de ações para resguardar os direitos das famílias moradoras do assentamento Palmares, no município de Luzilândia, e regularizar os limites da área, que sofria com invasões e conflitos fundiários. As medidas, coordenadas pela equipe de Regularização Fundiária da regional da autarquia, incluíram negociações com ocupantes irregulares e a formalização de doações de áreas ao município.
Com 100 famílias assentadas, o Palmares enfrentava invasões de terceiros, com cercas adentrando lotes de beneficiários e exploração ilegal de terras. O Incra já detinha um mandado de reintegração de posse, tendo em vista que tentativas anteriores de negociação com invasores não haviam obtido sucesso.
Desta vez, a equipe do Incra/PI conseguiu um acordo com famílias que ocupavam irregularmente partes do assentamento. As cercas foram realocadas para os limites corretos, e os ocupantes irregulares concordaram em deixar a área após a colheita do milho, prevista para o fim de maio. Além da autarquia, as negociações contaram com o acompanhamento de representantes da prefeitura de Luzilândia, Câmara de Vereadores do município, Procuradoria Municipal, assentados e lideranças do assentamento Palmares.
Doação de áreas urbanizadas
Ao longo dos anos, parte do assentamento Palmares foi ocupada, de forma irregular, por conjuntos habitacionais (Francisca Trindade, Dilma Rousseff, Bela Vista e Alto Bonito), hoje integrados à zona de expansão urbana de Luzilândia. Para evitar novas invasões e regularizar a situação, a Justiça determinou que o Incra desmembrasse essas áreas e as doasse ao município, que ficará responsável pela regularização fundiária urbana (Reurb) das famílias ali instaladas.
Além de terreno onde foram construídos os conjuntos habitacionais urbanos, uma área de proteção ambiental também será transferida à prefeitura, totalizando cinco glebas. Representantes do município acompanharam a equipe do Incra para definir os limites exatos das terras a serem doadas.
Parcerias e próximos passos
A prefeitura de Luzilândia se comprometeu a apoiar a retirada das cercas irregulares, disponibilizando servidores e transporte para auxiliar na atividade – o que foi feito nesta quinta-feira (10).
“O objetivo maior de nossas ações foi resolver pacificamente situações de conflito que se arrastavam por cerca de 11 anos. A solução do caso permite que o Incra prossiga com o processo de titulação do Palmares, uma prioridade da superintendência regional. Essas famílias assentadas esperam há mais de 20 anos pelos títulos, e estamos trabalhando para garantir este direito”, destacou a chefe do Serviço de Regularização Fundiária, Acilayne Freitas, que esteve à frente das negociações, sendo acompanhada pelo técnico do Incra, William Furtado.
As tratativas avançam, e a prefeitura deve, em breve, enviar ao Incra a documentação necessária para concluir o processo de doação da área urbana ocupada por conjuntos residenciais do município.
Com isso, pode-se garantir a regularização fundiária dos moradores destes conjuntos, além de assegurar os direitos das famílias assentadas.
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Foto: Incra
