Apesar de positiva, desapropriações não contemplam centenas de processos em andamento atualmente no Incra
Caroline Oliveira, Brasil de Fato
O presidente Lula (PT) assinou 28 decretos que autorizam a desapropriação de imóveis rurais localizados em 14 estados do país que serão regularizados como territórios quilombolas. A assinatura foi realizada nesta quinta-feira, 20 de novembro, data em que é celebrado o Dia de Zumbi e da Consciência Negra.
“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, disse o presidente em seu perfil no X, antigo Twitter.
“O país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão. Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece”, concluiu o chefe de Estado.
Com os decretos publicados, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode realizar vistorias e avaliar os valores das áreas que serão desapropriadas, possibilitando o pagamento prévio em dinheiro aos proprietários, conforme a disponibilidade orçamentária da União.
‘Necessário, mas insuficiente’
A notícia foi comemorada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a maior organização quilombola do país, mas considerada insuficiente diante da demanda pela titulação dos territórios.
Biko Rodrigues, coordenador nacional e articulador político da Conaq, destaca que o Incra, responsável pela regularização fundiária, tem cerca de 1.974 processos de titulação em aberto. “Existem vários outros processos parados no Incra. Nós ainda esperamos que esses decretos se transformem em decreto e que titule esses territórios”, afirma.
Rodrigues também critica o processo de titulação parcial, que, em suas palavras, não garante a soberania e a segurança total dos territórios. O coordenador explica que os 28 decretos “dizem respeito a títulos parciais dentro de um território. Por exemplo, o território Kalunga, no centro-oeste do país, tem mais de 300 imóveis. A titulação parcial significa titular apenas parte desses 300 imóveis dentro do território. Isso não significa que o território está totalmente titulado”.
Para isso, a coordenação aponta a necessidade de fortalecer as estruturas que atuam junto às comunidades. Além do Incra, a Conaq cita a Fundação Cultural Palmares, que, embora não seja responsável pela titulação dos territórios, desempenha um papel obrigatório no processo de regularização, que é a emissão da certidão de autorreconhecimento quilombola. Sem esse documento, o Incra não pode iniciar a etapa de identificação e titulação territorial.
COP30, mudanças climáticas e o papel dos territórios tradicionais
Além de demandar a titulação completa, e não “pedaço por pedaço”, a Conaq propõe que a regularização fundiária quilombola, indígena, de reforma agrária e de povos e comunidades tradicionais seja reconhecida como uma política climática. “Está mais do que comprovado que os nossos territórios são os que preservam. Então, que a gente coloque uma política climática e que destine dinheiro para avançar nesse processo de regularização”, defende Rodrigues.
“É muito importante que o Brasil reconheça o papel dos afrodescendentes como sujeitos de direito, tanto para a preservação ambiental como também por serem uma das principais vítimas da causa climática. Nesse sentido, é importante que se reserve parte do recurso do financiamento climático para que essas áreas sejam atendidas”, conclui Rodrigues.
Dias antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, capital do Pará, pela primeira vez os quilombolas apresentaram ao governo federal as próprias Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês), que são contribuições de cada país para combater o aquecimento global, seguindo as diretrizes do Acordo de Paris.
No documento apresentado pela Conaq, a titulação dos territórios garante a segurança jurídica do território, que é “a condição essencial para a manutenção dos serviços ecossistêmicos prestados por essas comunidades”. Dados da organização mostram que, entre 1985 e 2022, os territórios quilombolas perderam aproximadamente 4,7% de vegetação nativa, enquanto as áreas privadas perderam 17%. Entre os territórios titulados, o percentual é menor ainda (3,2%). “Isso demonstra a importância da titulação de quilombos para o combate às mudanças climáticas”, diz o documento.
Imóveis que estão no decreto
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- Bahia: De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu;
- Paraná: Água Morna, De Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos;
- Ceará: Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga; Sergipe: Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros;
- Goiás: Buracão e Cedro;
- Rio Grande do Sul: Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão;
- Maranhão: Cariongo;
- Paraíba: Engenho Mundo Novo;
- Piauí: Lagoas;
- Rio de Janeiro: Santa Rita do Bracuí;
- Santa Catarina: Campos dos Pol;
- São Paulo: De Mandira;
- Mato Grosso do Sul: Famílias Araújo e Ribeiro;
- Alagoas: Cajá dos Negros.
Editado por: Luís Indriunas
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Foto: Tiago Rodrigues/ATBr
