Por Pedro Martins e Daniela Mendonza*, no Tapajós de Fato
Como evento paralelo à COP 30 sobre Mudança do Clima realizada em Belém (PA), a Cúpula dos Povos, uma construção coletiva de organizações do mundo inteiro por soberania popular e justiça climática, foi um encontro de movimentos populares e organizações da sociedade civil onde tivemos a oportunidade de conectar resistências. Neste marco da Cúpula 2025, ressaltando a metodologia de enlaçamento que a caracterizou, visibilizamos e denunciamos os impactos do mercado de carbono, especialmente aqueles relacionados com a grilagem e a apropriação de terras que ocorrem em países como Brasil e Colômbia.
Neste artigo apresentamos uma síntese dos aportes e debates que levamos à Cúpula dos Povos, assim como aos eventos realizados na zona verde da COP 30, trazendo uma perspectiva de pesquisa e educação popular, destacando como as ameaças da economia verde, pensadas e promovidas nas COPs do Clima, tem aprofundado os riscos aos territórios nestes dois países pan-amazônicos.
O mercado de carbono e a terra
Para a certificação dos créditos de carbono, as empresas que desenvolvem projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) devem apresentar documentos que comprovem a “segurança” sobre a origem dos créditos; ou seja, devem creditar a propriedade da terra onde haja floresta como sumidouro de carbono.
Esta propriedade usualmente estaria associada a uma terra indígena, território quilombola ou unidade de conservação. Entretanto, o que à primeira vista funciona como um requisito de auditoria empresarial, na realidade opera como mecanismo que habilita novas formas de apropriação e concentração de terras.
Brasil e as políticas de titulação em contradição
O Brasil com suas florestas tropicais e subtropicais tem se tornado palco da expansão de diversas modalidades de iniciativas de economia verde, incluindo a implementação de projetos de REDD+. Para tornar as florestas mais atrativas para empresas desenvolvedoras de projetos de REDD+, o governo federal e os entes subnacionais como os Estados da Amazônia (Pará, Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Roraima) têm impulsionado a política de titulação de terras de modo individual e até mesmo coletivo.
No processo de titulação, a contradição é evidente já que historicamente o Brasil é um país marcado pela concentração de terra, onde a destinação de terras públicas não chegou a 50 milhões de hectares e os conflitos agrários continuam. Neste contexto, as políticas nacional e subnacionais avançam na produção de títulos individuais e coletivos como parte de uma agenda de reparação ao povos, porém, são políticas parciais, pois a titulação é feita desatrelada de ações efetivas que permitam evitar os vetores de desmatamento e de medidas estruturais de resolução de conflitos territoriais.
Diante das denúncias de grilagem de terras para implementação de projetos REDD+ certificados pela Verra – principal certificadora mundial de créditos de carbono – como demonstrado por Fernanda Wenzel no sul do Amazonas, a resposta do setor empresarial foi apoiar iniciativas de titulação de áreas de florestas. Este enfoque, no entanto, não visa promover justiça territorial, mas sim controle da terra sem assegurar à população local condições materiais, sociais e econômicas de permanecer na terra.
Colômbia e a apropriação de terras de comunidades
Diferente do Brasil, a Colômbia conta com avanços em matéria de titulação coletiva, especialmente para terras indígenas e territórios afrocolombianos. Por outro lado, são as comunidades camponesas que mais sofrem com a disputa por terra. Apesar dos avanços, a titulação coletiva não blinda os territórios das ameaças oriundas da mercantilização da natureza promovida por distintos mecanismos da economia verde, especialmente em um país catalogado como de “alto potencial” para essas iniciativas.
Neste contexto, os projetos de REDD+ tem provocado novas pressões sobre a propriedade coletiva. Um exemplo é o Projeto de Conservação Tángara REDD+ que se sobrepõe a territórios dos Conselhos Comunitários de Rio Mayotquin y Papayal e do Rio Raposo. A empresa promotora reivindica um título privado dentro de uma área que conta com títulos coletivos, e as comunidades foram informadas do projeto quando este já estava em operação. A empresa se diz proprietária de 14 mil hectares no local e nega os direitos das comunidades afrocolombianas.
Outro exemplo se encontra no departamento de Tolima onde comunidades camponesas lutam pela terra desde o período colonial. Hoje, essas comunidades enfrentam novas ameaças devido a execução do Projeto de Compensação de Emissões “Conservación del Bosque Galilea-Amé”, pois este projeto se sustenta na estigmatização dos agricultores como agentes de desmatamento, o que significa negar o manejo territorial e promover a especulação da terra.
Como resultado, extensas áreas que antes eram reivindicadas e trabalhadas por famílias camponesas estão hoje tituladas em nome de grandes empresários da região e do país, fortalecendo a dinâmica de concentração da terra.
Conclusões e perspectivas pan-amazônicas
No Estado do Tocantins, no Brasil, as organizações populares como APA-TO e COEQTO exigiram a titulação coletivas de territórios quilombolas e de povos e comunidades tradicionais antes da operação do chamado REDD+ Jurisdicional com estratégias de mercado e de não-mercado.
Nos territórios este cenário crítico está sendo enfrentado de muitas maneiras. Para além da Panamazônia, no Quênia, na África, as comunidades locais nas florestas, de acordo com a Grassroots Justice Network, reivindicam do governo que para o cumprimento da Lei do Mercado de Carbono sejam antes reconhecidos os territórios com a expedição de títulos.
Os casos de Brasil e Colômbia mostram que os conflitos associados a projetos de REDD+ não são fenômenos isolados, mas sim parte de um padrão mundial concentrado no sul global, onde são os territórios os mais afetados pela desigual distribuição de terra.
Assim, estes projetos, em vez de reduzirem emissões, aprofundam as pressões sobre os territórios, fortalecem processos de grilagem e reproduzem velhas formas de pilhagem com um discurso ambientalista e climático.
Com ideia de que é possível compensar as emissões de gases de efeito estufa, os mecanismos de REDD+ invisibilizam práticas de manejo territorial, com saberes e economias próprias e formas de vida dos povos que protegem as florestas por gerações.
*Pedro Martins é educador popular da FASE Amazônia e Daniela Mendoza é profissional da área de Florestas e Biodiversidade na Censat Agua Viva.
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Foto: Tamara Saré | Agência Pará
