A multinacional chilena Companhia Manufatureira de Papéis e Cartões (CMPC) pretende instalar sua segunda unidade industrial de processamento de celulose na Região Metropolitana de Porto Alegre
No Cimi
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Sul, manifesta profunda indignação diante do processo de licença prévia do projeto de expansão da multinacional chilena Companhia Manufatureira de Papéis e Cartões (CMPC) no município de Barra do Ribeiro, Região Metropolitana de Porto Alegre, nas margens do rio Guaíba., Rio Grande do Sul (RS).
Em Nota Técnica enviada ao Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA/RS) e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em 13 de fevereiro de 2026, a entidade lista os impactos os socioambientais da indústria de celulose, a violação do direito de consulta e riscos ambientais.
A entidade destaca pelo menos quatro pontos que não podem ser ignorados na instalação da papeleira:
- O documento ignorou um ponto central e juridicamente obrigatório
A necessidade de realização da consulta livre, prévia e informada aos povos Mbya Guarani e Kaingang, conforme determina a Convenção nº 169 da OIT e o artigo 231 da Constituição Federal.
Sem consulta, não há legitimidade. Sem consulta, há violação de direitos. A consulta não é formalidade burocrática. É garantia constitucional. É dever do Estado. É condição para qualquer decisão que afete povos indígenas.
- Empreendimento de alto impacto
A expansão industrial da CMPC prevê aumento expressivo da capacidade produtiva de celulose no Rio Grande do Sul e, com isso, ampliando:
- a) O consumo de recursos hídricos;
- b) A pressão sobre o bioma Pampa;
- c) A expansão de monoculturas de eucalipto;
- d) A geração de efluentes industriais e emissões atmosféricas.
A indústria de celulose é reconhecida internacionalmente como atividade de elevado impacto ambiental, envolvendo uso intensivo de água, geração de resíduos químicos e riscos associados a compostos tóxicos do processo industrial.
Em audiência pública realizada em Barra do Ribeiro (RS), notou-se que a empresa não enfrenta adequadamente os impactos cumulativos e territoriais desse modelo produtivo, especialmente em um estado já marcado por conflitos fundiários, estiagens recorrentes e fragilidade hídrica.
- O Pampa não é vazio demográfico
O bioma Pampa não é território disponível para homogeneização industrial. É ecossistema único no Brasil, com biodiversidade própria e importância estratégica para a segurança hídrica.
Além disso, é território de povos indígenas, comunidades tradicionais e populações rurais que mantêm vínculos históricos e culturais com essas terras. Ignorar isso é perpetuar uma lógica colonial de desenvolvimento.
- Desenvolvimento não pode significar violação de direitos
O CIMI Sul reafirma:
- a) Não há desenvolvimento legítimo sem respeito aos povos indígenas;
- b) Não há licenciamento válido sem consulta prévia;
- c) Não há sustentabilidade quando direitos constitucionais são desconsiderados.
- d) A ausência de consulta compromete a validade jurídica do processo e pode configurar grave violação de tratado internacional ratificado pelo Brasil.
Requeremos
- Suspensão imediata de qualquer avanço no licenciamento até a realização da consulta livre, prévia e informada;
- Atuação firme do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União;
- Transparência total sobre os impactos ambientais e territoriais do empreendimento;
- Debate público amplo na Assembleia Legislativa do RS, nos bairros de Porto Alegre e municípios vizinhos.
Na nota o Cimi Regional Sul destaca que o desenvolvimento econômico não pode se sobrepor aos direitos fundamentais dos povos indígenas, à proteção dos ecossistemas e à integridade dos territórios tradicionais. “A ausência de consulta adequada e os impactos socioambientais descritos demandam atenção imediata das autoridades competentes”, aponta a entidade indigenista.
