O Fórum Justiça no Rio Grande do Sul, articulação que discute a democratização do sistema de justiça, visando uma maior participação social, como mecanismo de efetivação do acesso à justiça, reunido em 14 de julho de 2016, na Associação dos Geógrafos Brasileiros- AGB, em Porto Alegre-RS, manifesta apoio à ocupação do Departamento Municipal de Habitação- DEMHAB, da Prefeitura Municipal.
A ocupação foi organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto- MTST, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas-MLB e Movimento Nacional da População de Rua- MNPR, trazendo denúncias e justas reivindicações, para efetivação do Direito Social à Moradia (Art. 6º, da CF).
Denunciam, dentre outras coisas: as remoções sem diálogo, com negociações sem encaminhamentos concretos; atraso de 4 meses no pagamento do aluguel social para as pessoas em situação de rua. Reivindicam também: apoio da Prefeitura no pleito da Ocupação Lanceiros Negros, junto ao Governo do Estado, para que este apresente alternativas aos ocupantes; imediata desapropriação do Morro Santana; a criação de novas AEIS; o cumprimento de acordos com a Ocupação Progresso; garantia do acesso, do direito de ir e vir da Vila Dique; pela continuidade do Programa Minha Casa e Minha Vida; o fim das remoções forçadas.
A justiça social é o fim posto na Constituição Federal, que necessita deixar de ser ficção. Os Movimentos Populares estão lutando para que isto aconteça. Cabe às instituições públicas cumprirem suas funções e é isto que a ocupação do DEMHAB reivindica!
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.
