Vistoria realizada pelo órgão na área de preservação constatou ausência de poços artesianos em todas as comunidades rurais
Por MPF/AM
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) pediu na Justiça que as Prefeituras dos municípios de Tefé e Alvarães (a 523 e 531 km de Manaus) regularizem o serviço de fornecimento de água tratada aos ribeirinhos que vivem nas proximidades dos municípios de Tefé e Alvarães, respectivamente.
Na ação, o MPF/AM pede que seja feita vistoria nas comunidades situadas na Floresta Nacional (Flona) de Tefé, unidade de conservação federal na modalidade de uso sustentável, para elaboração de relatório com informações a respeito das comunidades que não possuem poço artesiano disponível, fazendo cruzamento de dados junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para evitar informações falsas.
O MPF pediu ainda que os municípios e a União arquem com a perfuração de poços artesianos ou tomem outras medidas necessárias para garantir o atendimento das necessidades das comunidades de acordo com sua área de circunscrição se localizados em Tefé ou em Alvarães, especialmente nas comunidades: Caru, Nova Canaã, Santa Maria do Boto, São Francisco – Paxubainha, Cacautuba, Santa Rosa, São José da Ponte, Jauarituba, Poção – Nova Esperança e Mungubal, citadas na ação.
Uma multa diária de R$ 1 mil para eventual descumprimento da ordem pode recair sobre os municípios e a União, caso a Justiça aceite o pedido do MPF e estabeleça o prazo de seis meses para obtenção dos recursos e realização das licitações.
A ação civil pública tramita na Vara Única da Subseção Judiciária de Tefé, sob o nº 0000748-05.2016.4.01.3202, aguardando julgamento.
Alunos e comunitários sujeitos a doenças – Em vistoria local realizada pelo MPF na Flona de Tefé, o procurador da República Eduardo Gonçalves, responsável pela ação, constatou que muitos dos comunitários e alunos das escolas rurais locais têm como única fonte direta de água para consumo o rio Tefé, o que os deixa suscetíveis às mais diversas doenças.
Uma série de irregularidades como a falta de merenda escolar, estrutura inadequada de escolas e deficiências no transporte escolar aquaviário, com falta de coletes salva-vidas aos alunos, também foram constatadas durante as visitas às comunidades.
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Foto: Ascom MPF/AM | MPF na Comunidade – Tefé
