A portaria nº 55 foi assinada pelo procurador da República Humberto de Aguiar Júnior, na última segunda-feira (18).
Por Raisa Brito, no GP1
O Ministério Público Federal no Piauí abriu inquérito civil para investigar a possível utilização de agrotóxicos proibidos ou em aplicação de modo irregular no Sudoeste do Estado. A portaria nº 55 foi assinada pelo procurador da República Humberto de Aguiar Júnior, na última segunda-feira (18).
Segundo a portaria, no dia 28/11/2017, a procuradoria da República em Corrente juntamente com membros do GT Cerrado (Grupo de Trabalho do Bioma Cerrado), da 4º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, realizou visita às comunidades Sete Lagoas, em Santa Filomena, e Brejo das Meninas, em Gilbués.
Durante a visita, foi relatado que as referidas comunidades perceberam alteração na qualidade do estado da água, com turbidez e morte de peixes, o que possivelmente pode ter sido causado em razão de agrotóxicos.
O procurador destacou que “considerando o princípio ambiental da precaução, que estabelece que diante de ausência de certa científica, deve-se impedir medidas que sejam lesivas ou exponham a risco o meio ambiente”.
O representante do Ministério Público determinou expedição de ofício à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI) para que informe os produtos agrotóxicos cujo uso é permitido em propriedades dos municípios de Gilbués e Santa Filomena, em que se encontram, respectivamente, as comunidades Melancias e Sete Lagoas, que teriam sido impactadas.
A ADAPI deve informar ainda a relação de propriedades, naqueles municípios, autorizadas a manusear produtos agrotóxicos, se foram feitas inspeções em tais propriedades e se foram expedidas recomendações técnicas quanto à aplicação de produtos agrotóxicos nas lavouras, de forma a evitar impactos em locais fora da área de cultivo.
