A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) fez importante alerta e denúncia por meio de uma petição (Cf. link abaixo), que está sendo organizada nos bastidores do Ministério das Minas e Energia uma alteração na legislação nacional de proteção às cavernas, de forma a permitir impactos irreversíveis em cavernas consideradas de “máxima relevância”, ou seja, irá possibilitar que as mais espetaculares e únicas cavernas do Brasil sejam também destruídas. São inúmeras! Oportunamente, esta mudança na legislação está sendo preparada e orquestrada em um momento onde as atenções estão voltadas para o combate à pandemia global do novo coronavírus/COVID-19, que já está contaminando e matando parte de nossa população.
Até o momento, a legislação que rege o licenciamento ambiental nas áreas contendo cavernas se baseia nos decretos 99556/1990 e 6640/2008, que determinam que nenhuma caverna de “máxima relevância” pode sofrer impactos negativos, devem ser preservadas integralmente. Veja a maravilha das cavernas, segundo texto da petição:
“São as mais especiais cavernas brasileiras: aquelas com grandes dimensões; frágeis ecossistemas com espécies únicas adaptadas ao mundo subterrâneo; formações cristalinas extraordinárias e raras; rios subterrâneos cujas águas são importantes mananciais para os sistemas naturais e o consumo humano. Muitas delas guardam vestígios de nossos antepassados e da megafauna extinta, e contam a história cultural e ambiental do planeta. Elas também são fonte de milhares de empregos através do turismo, e muitas vezes abrigam templos religiosos de grande valor cultural e social.”
Importante mencionar que os decretos supracitados que determinam critérios de relevância de cavernas já eram para lá de polêmicos e sempre foram pontos de debate entre grupos de espeleologia, universidades, organizações não governamentais, pesquisadores/as, sobretudo, das áreas de ciências humanas e biológicas, dentre eles, arqueólogos/as, antropólogos/as e ambientalistas, que sempre alertaram sobre os aspectos imateriais e ambientais de cavidades que poderiam ser “classificadas”, muitas vezes, como de relevância média ou baixa, por não apresentarem determinados elementos, como espeleotemas ou animais raros. No mais, trata-se em geral de ambientes necessários para o equilíbrio da biodiversidade como um todo, além de aspectos imateriais ou intangíveis, que, por muitas vezes, podem passar despercebidos pelos “avalistas”. “Dar nota” a algo desta envergadura e grandeza pode parecer um contrassenso. Afinal, teria sentido definir qual caverna pode ou não ser sacrificada? Ou melhor, destruída.
Talvez, exatamente no momento da pandemia da COVID-19, que nos assola, após tantos crimes tragédias socioambientais em nosso país, e em especial em Minas Gerais, seja mesmo momento ideal para repensar e refletir sobre a necropolítica que vem se instalando em nosso país a passos largos, e que já não ia mesmo para o rumo certo, atendendo, sobretudo, aos interesses de mineradoras, com a complacência dos poderes públicos e do judiciário. Tal política abriu brechas perigosas para mais esta investida inaceitável, que pretende agora destruir até mesmo cavernas consideradas de “alta relevância”. É preciso reação.
Relembrando, de acordo com o Artigo 216 da Constituição brasileira, as cavernas são Patrimônio Cultural Brasileiro, pois são sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico ou científico.
Caso esse novo decreto que se anuncia seja assinado, esse patrimônio de valor inestimável poderá também ser irremediavelmente perdido. Pela proteção de nossas cavernas participe e assine a petição da SBE. Não permita que mais este passo errado seja dado.
Acesse, assine e divulgue AQUI.
*Doutora em Arqueologia pelo MAE/USP; Pós-Doutorado Arqueologia e Antropologia-FAFICH/UFMG; Mestre em Educação pela FAE/UFMG; Historiadora. E-mail: [email protected]
Líder Indígena Emílio Xakriabá visitando uma caverna na região de Matozinhos, próximo à capital mineira, Belo Horizonte, MG, mencionando a importância de proteger as cavernas, pois os espíritos ancestrais protegem estes ambientes. Foto: Alenice Baeta, 2007.
