Mineradora Herculano não concluiu consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas no Serro
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a suspensão de audiência pública, marcada para a próxima quarta-feira (24), sobre projeto de mineração no Serro (MG).
A reunião foi agendada pelo governo de Minas e pela Herculano Mineração com o objetivo de avançar no licenciamento ambiental do Projeto Serro, pautado pela mineradora. Caso consiga a licença, a Herculano poderá explorar 1,5 milhão de toneladas de minério de ferro no município.
No comunicado, o MPMG também recomendou que seja concluída a consulta às comunidades tradicionais com potencial de serem afetadas pelo empreendimento.
Ratificada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 143/2002, a Convenção 169 da OIT garante consulta prévia e informada às comunidades tradicionais sobre qualquer obra ou atividade que possa impactar seus territórios.
A comunidade quilombola de Queimadas seria uma das afetadas pelo projeto da Herculano.
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Imagem: Manifestação popular na cidade do Serro, MG, contra o início de mineração da mineradora Herculano no município. Foto: Tiago Geisler
