Coletivo esteve reunido nesta quarta-feira (10), na sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Na PFDC
A criminalização dos movimentos sociais, o avanço das milícias rurais e a paralisação da reforma agrária estiveram no centro do diálogo realizado pelos integrantes do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo, reunidos nesta quarta-feira (10) na sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília.
A reunião contou com a presença de representantes de movimentos e organizações da sociedade civil, do departamento de mediação de conflitos agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além da própria PFDC, que integra o coletivo.
Entre as questões debatidas, destacam-se os impactos da criminalização dos movimentos sociais do campo. Para o colegiado, leis estaduais (Goiás, Mato Grosso e Rondônia) vêm se replicando no legislativo de outras unidades da federação e afetando diretamente os segmentos mais vulnerabilizados da população. As normas podem acarretar, inclusive, a retirada de direitos já consagrados pela Constituição Federal. Representações abordando a inconstitucionalidade dessas leis estaduais foram encaminhadas ao procurador-geral da República.
Na oportunidade, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, ressaltou a importância de uma maior articulação e sensibilização junto ao Poder Judiciário, para que estigmas e preconceitos sejam desconstruídos e que a impunidade possa ser enfrentada. A identificação de processos judiciais prioritários e estratégicos também esteve em debate.
O grupo destacou a urgência de efetivar a política de reforma agrária prevista na Constituição, mencionando o aumento dos conflitos agrários, inclusive em terras públicas, e o baixo orçamento destinado à matéria. O Fórum também expressou preocupação com a atuação do movimento Invasão Zero e a legalidade de suas ações. Enfatizaram a importância de se apurar a atuação em âmbito nacional, o uso de armas e a violência perpetrada em diferentes ocupações.
O coordenador do GT Reforma Agrária e conflitos fundiários da PFDC, Julio Araujo, destacou que “infelizmente, a luta pela terra tem sido marcada por violência. Nos últimos anos, testemunhamos um aumento alarmante nos conflitos agrários, resultando em mortes, despejos forçados e violências diversas contra trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas. Essa violência não pode ser tolerada e exige uma resposta firme e eficaz do Estado.”
Pessoas defensoras dos direitos humanos – Foram também apresentados dados preocupantes sobre pessoas defensoras dos direitos humanos. O relatório Na Linha de Frente: Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (2019 a 2022), produzido pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, mostrou que 78,5% dos defensores e defensoras foram vítimas de violência enquanto lutavam pelo direito à terra, ao território e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A publicação também alerta que, considerando o ritmo de titulações dos territórios quilombolas, serão necessários mais de 4 mil anos para que todos os processos abertos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sejam concluídos.
Segundo dados do relatório Conflitos no Campo 2023, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), pode-se afirmar que há um movimento de nacionalização da violência, já que os conflitos estão espalhados por todo o país. Foram registrados os maiores números desde o início dos levantamentos, em 1985: ao total, foram 2.203 conflitos, contra 2.050 do ano anterior e 2.130 do ano de 2020, até então o ano com o primeiro lugar em conflitos.
A maioria dos conflitos registrados é pela terra (1.724), seguidos de ocorrências de trabalho escravo rural (251) e conflitos pela água (225). Dentre os estados, o maior número foi registrado na Bahia, com 249, seguido do Pará (227), Maranhão (206), Rondônia (186) e Goiás (167). Entre as regiões, a região Norte foi a que mais registrou conflitos (810), seguida da região Nordeste (665), Centro-Oeste (353), Sudeste (207), e por fim, a região Sul, com 168 ocorrências.
Participantes – Além do PFDC e de seus Adjuntos, dos procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da PFDC, participaram da reunião representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da organização Terra de Direitos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do departamento de mediação de conflitos agrários do ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Saiba mais:
O Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo atua como agente articulador dos diversos segmentos impactados pelo encolhimento dos espaços de diálogo e pela desarticulação de estruturas voltadas à questão agrária. Em 2016, o Fórum foi reativado durante encontro promovido pela PFDC e pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), em conjunto com mais de 50 representantes de organizações do Poder Público e de movimentos de indígenas, camponeses, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
