No Incra
As 37 famílias da comunidade quilombola Costa da Lagoa, em Capivari do Sul (RS), poderão acessar as políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Elas foram reconhecidas como beneficiárias por meio da Portaria nº 667, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).
Com a medida, os remanescentes de quilombo poderão ser atendidos com Crédito Instalação, em suas diversas modalidades, implantação de infraestrutura, e outras ações destinadas ao público da reforma agrária.
Processo
A partir da publicação da portaria de reconhecimento, as unidades familiares agrícolas da comunidade Costa da Lagoa serão cadastradas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra). É necessário que os remanescentes cumpram os requisitos necessários à condição de beneficiários da reforma agrária para serem homologados.
Entre as vedações, estão a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada, ser proprietário, quotista ou acionista de empresa em atividade, ter renda de atividade não agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo por membro da família.
Quilombo
A comunidade Costa da Lagoa tem um território reconhecido pelo Incra de 48,9 hectares, às margens da Lagoa Capivari. Os estudos realizados por equipe técnica do instituto relatam a ocupação ancestral do local, que serviu de habitação para resistência de famílias negras ao processo de escravização desde o século XVIII.
Tradição e memória entrelaçam a comunidade e seu território, marcado pelas águas da Lagoa, em práticas como a pescaria e a lavagem de roupas, os batismos e a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes.
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Imagem: Com a publicação da portaria, as famílias poderão ser cadastradas para ingresso no Programa Nacional de Reforma Agrária. Foto: Incra/RS.
