Ao fim de encontro que reuniu indígenas de onze estados e diversos povos, lideranças prestaram solidariedade ao povo Pataxó e divulgaram carta em defesa de direitos e territórios
No Cimi
Um encontro nacional reuniu nesta semana, na Bahia, lideranças indígenas de onze estados e diversos povos, que se somaram aos Pataxó, Tupinambá e Pataxó Hã-Hã-Hãe para trocar experiências e articular estratégias comuns para enfrentar as ameaças que rondam seus territórios e seus direitos.
As reflexões sobre a questão territorial foram o eixo para o qual os relatos convergiram. Do Mato Grosso do Sul à Bahia, passando por Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão e Alagoas, as pressões enfrentadas variam: mineração, agronegócio, especulação imobiliária, grandes obras e empreendimentos; em comum, o desafio de garantir a demarcação das terras ainda não regularizadas e proteger as já demarcadas, mas sob a pressão de invasores.
A preocupação com os desdobramentos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações de controle de constitucionalidade da Lei 14.701/2023, ocorrido em dezembro de 2025, também foi um ponto de análise e discussão do encontro.
O risco de criminalização das retomadas e as dúvidas geradas por diversos pontos da decisão cuja aplicação ainda é incerta foram levantados por diversas lideranças, que buscaram analisar como estas medidas e o atual cenário jurídico e político podem afetar seus próprios territórios – e quais os caminhos para garantir a efetividade de seus direitos.
As reflexões sobre estes pontos foram sistematizadas numa carta final, que reúne uma série de alinhamentos pactuados entre as lideranças e apresenta um conjunto de reivindicações ao poder público (confira abaixo).
O contexto de violência contra o povo Pataxó no extremo sul da Bahia, a quem os diversos povos presentes manifestaram solidariedade, perpassou o evento, realizado com apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
“Hoje, nós não podemos sair na estrada usando um cocar. Se formos identificados como indígenas, corremos risco de vida. Essa é a realidade que estamos vivendo no extremo sul da Bahia”, afirmou Marcley Pataxó, representante do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) no encontro.
“O que une as lutas indígenas em todo o país é a questão territorial. Isso é o que nos conecta com a luta dos Yanomami, dos Guarani, dos povos do Tapajós. E nós precisamos articular as nossas lutas para conseguir avançar e contrapor esse poder que é contrário aos nossos direitos”, refletiu.
“Aqui na Bahia os povos Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá estão enfrentando uma guerra árdua contra as milícias do Invasão Zero e os grandes interesses do capital”, afirma a carta final do encontro. “Foram partilhadas histórias semelhantes vindas de todas as regiões do país, onde nossos povos sonham e avançam na esperança de ter suas terras demarcadas e respeitadas”.
Muitas lideranças relataram ameaças que dificultam até deslocamentos nas suas próprias regiões. “Nossa maior conquista é a nossa resistência, é não desistir”, disse Eva Canoé, liderança de Rondônia.
“Quando foi que um governo disse: ‘vocês podem ir para a terra, que eu garanto’? Eu nunca ouvi falar. Sempre foi luta muito forte, resistência, para defender e recuperar a nossa terra, com unhas e dentes”, afirmou o cacique Naô Xohã, da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal.
“Conseguimos derrotar o marco temporal, mas nasceram sementes deles, a Lei 14.701/2023, a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 48. E o próprio governo está indo aos territórios para convencer a comunidade a aceitar compra de terra no lugar da demarcação”, disse Simão Guarani Kaiowá, integrante da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e coordenador da Aty Guasu, a Grande Assembleia dos Povos Guarani e Kaiowá.
“Nossas retomadas vão continuar. A luta em defesa da natureza e pelas nossas Terras irá prosseguir. Com, sem ou apesar das leis das colonizações e da exploração do Capital, iremos lutar. Nossas retomadas são sagradas e imparáveis”, garantem as lideranças na carta final do encontro.
Sem medo e contra o sistema:
Carta do Encontro Nacional de Lideranças Indígenas
Bahia, 25/02/2026
Desde a Bahia, durante o Encontro Nacional de Lideranças Indígenas, nós, povos em luta, conclamamos a todos os demais parentes para que possamos cantar e lutar, dançar e resistir. Ouçam o nosso chamado, somem a nossa marcha, porque a vida depende do nosso levante!
Representados por diversos povos, na entoada de nossos cantos sagrados e ao som de nossos maracás, juntamos nossas cosmovisões e partilhamos nossa espiritualidade. Junto a nossos encantados, buscamos forças para enfrentar o projeto do capital que está em curso e visa acabar com a Constituição e abrir nossos territórios sagrados para a exploração.
O primeiro pedido que fizemos aos nossos encantados é para que protejam as retomadas dos nossos parentes de todo o Brasil. Aqui na Bahia os povos Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá estão enfrentando uma guerra árdua contra as milícias do Invasão Zero e os grandes interesses do capital. Foram partilhadas histórias semelhantes vindas de todas as regiões do país, onde nossos povos sonham e avançam na esperança de ter suas terras demarcadas e respeitadas.
Tanto as retomadas quanto áreas já demarcadas vêm sendo criminalizadas. Corremos risco de sofrermos despejos e de termos parentes assassinados ou presos. As comunidades, além de enfrentarem as armas dos agressores, acabam por ficar encurraladas pelo racismo, que acirra situações de falta de acesso a direitos básicos como alimentos e escolas.
Profundamente consternados, nos solidarizamos com o povo Pataxó e manifestamos nossa indignação pela detenção arbitrária de doze indígenas deste povo em uma retomada na Terra Indígena (TI) Comexatibá.
A história sempre foi a mesma. Das caravelas que invadiram os territórios Pataxó às novas-velhas caravelas que hoje vêm de Brasília e dos interesses dos grandes poderes econômicos do mundo. Quando os poderosos não puderam frente a frente com nossos povos, utilizaram o Estado para criar o caos e, na calada da noite, assaltar nossos territórios, motivo central de toda a disputa.
Hoje, há uma imensa confusão intencional para turvar nossos direitos. Esta confusão cresce quando o STF não conclui o julgamento dos embargos do RE 1017365 (Tema 1031); quando não se define a segurança jurídica de nossos territórios; quando se abre nosso direitos e se suspende a política indigenista construída com nosso próprio sangue; quando uma Lei (14.701/2023) construída dentro do Congresso para afrontar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) põe o mesmo em silêncio; ou quando, no mais novo absurdo, o STF define que o Estado antecipe os interesses dos não indígenas invasores antes mesmo que a posse das comunidades.
Essa confusão serve muito bem ao capital, colocando o Estado como o veículo de desmonte de nossas vidas. Enquanto não há definições de nossos direitos, a Funai e o Ministério da Justiça são feitos de reféns e passam a assumir atribuições que podem travar mais o processo de demarcação. Ao mesmo tempo, mesas de negociação são montadas e o assédio contra nossos parentes e nossos territórios vem forte através das tentativas de negociação de terras e a indenização por terra nua aos invasores, condicionando a posse de nossas terras sagradas a lógicas de mercado. O que nos dói é ver que, para além do Legislativo e do Judiciário, de onde já esperávamos, muitas vezes estas propostas têm advindo do próprio Executivo.
Nesta confusão cresce também a violência manifesta em milícias e na ação da própria polícia, que ataca nossas comunidades a qualquer hora do dia, ou na figura do avanço dos madeireiros, mineradores, grandes empresas pesqueiras e empreendimentos ligados a megaprojetos de morte.
O resultado são nossos rios contaminados, animais mortos, matas devastadas e nossos povos assassinados.
Mas temos um recado para dar, a luta vale a pena e quem define as políticas para o povo é o próprio povo. Faremos como as guerreiras e guerreiros em defesa dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, que com seus próprios corpos e sua determinação incansável, após 32 dias fizeram o governo revogar o Decreto 12.600/2025, defendendo nossos rios da ganância dos gigantes a quem o governo já tinha indicado servidão.
Neste mesmo espírito, dizemos: SEM MEDO E CONTRA O SISTEMA. Nossas retomadas vão continuar. A luta em defesa da natureza e pelas nossas Terras irá prosseguir. Com, sem ou apesar das leis das colonizações e da exploração do Capital, iremos lutar. Nossas retomadas são sagradas e imparáveis. Cabe ao Estado saber se irá querer, uma vez mais desde a chegada das caravelas, manchar de sangue as páginas da história deste país. Contra quem vier avançaremos.
Diante disso, alinhamos que:
– nos manteremos vigilantes as diferentes iniciativas de desmonte de direitos advindas dos três poderes;
– manteremos firme e forte nossa espiritualidade em cada território;
– garantiremos o fortalecimento interno de nossos territórios, de nossas culturas e de nossas retomadas;
– exigiremos o cumprimento da Consulta Prévia, Livre, Informada e Consentida no caso de qualquer projeto e ou iniciativa que diga respeito a nossos povos, fazendo valer nossas decisões de maneira plena;
– fortaleceremos uma rede de comunicação entre os povos;
– fortaleceremos um caminho comum na luta contra o Marco Temporal e todas as leis de morte;
– fortaleceremos a consciência política de nossas comunidades, compreendendo quais são os projetos aliados e inimigos, e endossando iniciativas que realmente transformem a estrutura política do país à luz de nossos próprios caminhos;
– estreitaremos a aliança entre povos indígenas, movimentos sociais e aliados de forma permanente;
– fortaleceremos as instâncias de Direitos Humanos e outras que possam garantir nossos direitos e as aproximaremos de nossas retomadas.
Exigimos:
– Que os embargos do Tema 1031 sejam julgados e que, com este julgamento, sejam garantidos plenamente nossos direitos constitucionais e territoriais;
– que sejam abandonadas as interpretações perversas sobre a indenização, e que seja definido que qualquer iniciativa neste sentido seja feita em autos apartados, sem ferir nem condicionar o procedimento de demarcação, a posse imediata dos povos a seus territórios;
– que, neste sentido, a Advocacia-Geral da União (AGU), em cumprimento de sua missão institucional, defenda os direitos dos povos indígenas e oriente a ação do Executivo na direção da plena e efetiva demarcação de nossos territórios, tendo como referência a Constituição Federal e evitando o pagamento pela terra nua de terras que já são da União. Que seja finalmente revogado também o Parecer 001/2017, da AGU;
– que as instâncias de governo onde nossos parentes estão participando defendam integralmente nossas reivindicações e garantam que nossos direitos sejam preservados;
– que sejam imediatamente revistas as posições presentes nos votos do STF quanto ao julgamento de inconstitucionalidade da lei 14.701/2023, em especial na criminalização de nossas retomadas, permitindo que o Estado despeje parentes até mesmo sem o direito ao contraditório. O Estado não pode punir as vítimas pela negligência histórica do próprio Estado.
– que, em momentos de ataques a nossas retomadas, a Funai e o Estado tenham uma ação mais efetiva e presente, em justo tempo;
– que sejam qualificados e presos nossos agressores e garantidas a segurança de nossas comunidades e a plenitude de nossas vidas
– que haja imediata defesa Jurídica de nossas lideranças criminalizadas e uma real proteção aos Defensores de Direitos Humanos protegidos pelos programas Estaduais e Nacionais.
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Imagem: Encontro Nacional de Lideranças Indígenas na Bahia, fevereiro de 2026. Foto: Tiago Miotto/Cimi
