Câmara dá dupla vitória ao agro no mercado de carbono

Depois de excluírem atividade de regulação, ruralistas querem receber créditos de carbono para cumprir a legislação que eles tentam derrubar

Observatório do Clima

O PL 2.148, aprovado na Câmara dos Deputados por 299 votos a 103 nesta quinta-feira, no apagar das luzes do ano legislativo, cria uma situação paradoxal: o Brasil se torna caso raro de país que estabelece um regime de “cap-and-trade” (limitação e comércio de emissões) no qual um setor importante da economia pode ganhar “trade” sem se submeter ao “cap”. A ganância da bancada ruralista e dos desenvolvedores de projetos de carbono para poder gerar créditos em propriedades rurais produziu um texto legal que tira a credibilidade do REDD+ no país e pode dificultar a captação de recursos internacionais. Continue lendo “Câmara dá dupla vitória ao agro no mercado de carbono”

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Educação escolar indígena: lideranças do Vale do Javari pressionam MEC

Indígenas alegam “caos” na educação e governo acena com Diretoria de Políticas Educacionais Indígenas em 2024; entenda

Por Laura Scofield | Edição: Thiago Domenici, em Agência Pública

Lideranças da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) estiveram em Brasília na última semana para pressionar o governo Lula pela adoção de medidas que melhorem a educação nas aldeias da segunda maior terra indígena (TI) do país. “Estamos aqui porque está um caos na região”, explicou à Agência Pública o coordenador da Univaja, Bushe Matis. Continue lendo “Educação escolar indígena: lideranças do Vale do Javari pressionam MEC”

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Cartilha Saúde na Favela pela Perspectiva Antirracista é lançada na Fiocruz

por Luiza Toschi, em Fiocruz

O seminário de lançamento da cartilha “Saúde na favela pela perspectiva antirracista” reuniu pesquisadores da Fiocruz, profissionais de saúde, moradores de favelas, articuladores de promoção da saúde e militantes do Movimento Negro Unificado (MNU) no auditório do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz), no campus Manguinhos da Fiocruz, no dia 13 de dezembro. O evento foi realizado pela Coordenação de Cooperação Social da Presidência da Fiocruz (CCSP) em parceria com o MNU, movimento também responsável pela produção da publicação. O projeto “A saúde na Favela pela Perspectiva Antirracista” realizou, durante o ano de 2023, o trabalho conjunto com lideranças de quatro territórios de favelas do Rio de Janeiro para a formação de promotores populares de saúde.  Continue lendo “Cartilha Saúde na Favela pela Perspectiva Antirracista é lançada na Fiocruz”

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A Argentina encara o fascismo-blitzkrieg

Ultradireita ensaia, com Milei, nova tática: ataque em massa aos direitos e à Constituição, para quebrar resistências. População responde, já na madrugada, num sinal de que a disputa será dura. As incógnitas: Justiça, mídia, poderes globais

Por Antonio Martins, em Outras Palavras

No tempo acelerado da hipercomunicação, os mitos podem surgir mas também desabar rapidamente – e continua havendo espaço para a luta popular. A indignação e o sangue quente dos argentinos voltaram a aflorar na noite de ontem (20/12), agora contra Javier Milei, empossado em apoteose há apenas onze dias. Às 21h, o presidente anunciou em pronunciamento à nação umDecreto de Necesidad y Urgencia (DNU) inconstitucional, que revoga 300 leis e impõe, por ato de força, o programa máximo dos neoliberais. As medidas destroçam os direitos sociais, instalam a lei do mais forte em todos os âmbitos econômcos e anulam as chances de soberania do país, como se verá adiante. Continue lendo “A Argentina encara o fascismo-blitzkrieg”

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Cidades: como enfrentar as mudanças climáticas?

Seca. Falta de água. Enchente. Desabamento. Todo ano a tragédia é anunciada. É hora de colocar a questão urbana, em especial o direito à moradia, no centro do debate sobre desastres nacionais. Isso requer pressão popular por recursos e aplicação das leis

por Aercio Barbosa de Oliveira e Daisy Carolina Tavares Ribeiro, em Outras Palavras

No primeiro mês de 2023, em janeiro, registraram-se 45 alertas de risco moderado ou alto vigentes, referentes a potenciais desastres decorrentes de risco hidrológico ou deslizamentos no Brasil (CEMADEM, 2023). Apenas no mês de dezembro de 2022, mais de 525 mil pessoas foram afetadas pelo excesso de chuvas no Brasil, sendo que 15,6 mil pessoas ficaram desabrigadas e mais de 72,3 mil desalojadas (CNM, 2023). No período, foram expedidos 245 decretos de situação de emergência pelos municípios afetados, os quais sofreram um prejuízo de R$ 931,4 milhões, equivalente a 30 milhões de reais por dia. Continue lendo “Cidades: como enfrentar as mudanças climáticas?”

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A igreja dos últimos dias da Braskem em Maceió

A história da comunidade religiosa em Maceió que se tornou refugiada ambiental após a Braskem afundar parte da cidade

Por Mariama Correia, Agência Pública

Uma mulher grávida, com dores de parto, tenta escapar de um grande dragão vermelho. Ele quer tragar seu filho. A fuga é narrada no capítulo 12 do livro de Apocalipse, da Bíblia, que revela o fim do mundo para o cristianismo. A besta poderosa tem sete cabeças e dez chifres. Sua cauda arrasta um terço das estrelas do céu e as lança sobre a terra. Mas a mulher resiste e se esconde. “O dragão é a Braskem”, diz a pastora Odja Barros, da Igreja Batista do Pinheiro – um dos últimos imóveis desocupados na área atingida pela mineradora, em Maceió (AL). Continue lendo “A igreja dos últimos dias da Braskem em Maceió”

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Pandemia tem influência no aumento do trabalho infantil, diz OIT

Para organização, houve um retrocesso histórico

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

A pandemia de covid-19, o abandono escolar e a redução da efetividade de políticas do governo brasileiro de proteção social ou, até mesmo, a descontinuidade de algumas ações federais, entre 2019 e 2022, foram apontadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como as três principais causas para o aumento do trabalho infantil em 2022 no Brasil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada nesta quarta-feira (20), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, no ano passado, 1,9 milhão de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos de idade (ou 4,9% desse grupo etário) trabalhavam ilegalmente, no Brasil. Continue lendo “Pandemia tem influência no aumento do trabalho infantil, diz OIT”

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Operação Verão: MPF reitera ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre apreensão de crianças e adolescentes sem mandado ou flagrante

Procurador Regional dos Direitos do Cidadão aponta necessidade protocolos claros de abordagens e requisitos concretos para apreensão, para evitar abuso do estado

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Rio de Janeiro enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública despacho em que reitera pedido de informações sobre o planejamento adotado pela pasta para orientar agentes federais em atuação na capital fluminense, de modo a evitar abusos e impedir a apreensão de crianças e jovens sem mandado e sem flagrante no contexto da chamada Operação Verão. Para o MPF, é essencial que esses agentes cumpram de forma estrita seus deveres legais, observada a necessidade de atuação célere nos casos específicos de flagrância, conforme já defendido pelo órgão em documento enviado ao MJ no dia 15 de dezembro. Continue lendo “Operação Verão: MPF reitera ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre apreensão de crianças e adolescentes sem mandado ou flagrante”

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Operação apura crimes na exploração de sal-gema em Maceió

PF cumpre mandados em Maceió, no Rio de Janeiro e em Aracaju

Por Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a Operação Lágrimas de Sal, para investigar possíveis crimes cometidos durante os anos de exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió. Continue lendo “Operação apura crimes na exploração de sal-gema em Maceió”

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O lento avanço da maconha medicinal no Brasil. Por Paulo Fleury Teixeira

Médico analisa as últimas medidas e o futuro próximo do uso de canabinoides terapêuticos. Não vê boas perspectivas para 2024, no Congresso ou no STF. Mas enxerga, nas associações canábicas, um forte e importante movimento de desobediência civil

Em Outra Saúde

Estamos em um momento muito importante do processo de legalização da maconha no Brasil.

Já tem praticamente uma década que a Anvisa liberou a prescrição médica do Canabidiol (CBD), um dos canabinoides, os princípios ativos da maconha, ou Cannabis. Logo depois liberou também o uso medicinal do Tetrahidrocanabinol (THC), ainda que apenas para o uso compassivo, isto é, somente para casos graves e sem esperança com os tratamentos vigentes. Não há como não entender que esta foi uma liberação da maconha para o uso medicinal, já que os dois principais princípios ativos, os mais efetivos e os mais abundantes das plantas de Cannabis, em geral, são exatamente o THC e o CBD. Além disto, é sobretudo ou exclusivamente ao THC que se atribuem os riscos no uso da maconha. Portanto, se a Anvisa liberou o CBD e o THC para o uso medicinal, ela liberou também o uso medicinal de toda a planta. Contudo, apesar da liberação da prescrição e do uso, o plantio, a produção e a distribuição de produtos de Cannabis para uso medicinal, e até mesmo para a pesquisa, ainda estão sob restrições extremas pela Anvisa e ainda podem ser considerados como prática de tráfico de drogas, sujeita a todas as penas previstas no Código Penal. Continue lendo “O lento avanço da maconha medicinal no Brasil. Por Paulo Fleury Teixeira”

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