Adolescente vítima de estupro teve aborto legal negado em SC. STJ julga caso

Menina de 14 anos teve acesso a direito negado em disputa judicial envolvendo o pai dela e o possível agressor

Por Por Paula Guimarães/Portal Catarinas, Mariama Correia, Agência Pública

Depois de 12 dias de disputa judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela garantia do direito ao aborto legal para uma adolescente de 14 anos, vítima de violência sexual, em Santa Catarina. A liminar deferida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, na última terça-feira (19), anulou a suspensão do procedimento, que tinha sido imposta por decisão do Tribunal de Justiça do Estado, depois que o pai da menina recorreu à justiça para impedir a interrupção da gestação. O próprio suspeito do estupro, um homem de 22 anos, também tentou ingressar no processo. A mãe da adolescente também relata ter sofrido perseguição de uma organização antiaborto e de religiosos para impedir o direito ao procedimento. Continue lendo “Adolescente vítima de estupro teve aborto legal negado em SC. STJ julga caso”

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O que são Sistemas Alimentares?

Entrevista com a coordenadora do OBHA, Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares da Fiocruz, Denise Oliveira e Silva

Por Mateus Quevedo, no MPA

Para a pesquisadora em Saúde Pública, Denise de Oliveira e Silva, que coordena o Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares da Fiocruz (Obha), para melhor compreender o que são Sistemas Alimentares, é necessário ter a ideia de que são processos, ciclos interligados. “Quando a gente fala de sistemas elementares, é preciso entender como uma cadeia de relações, que vão desde o processo de conceber em si o produto que você vai desenvolver, no caso, o produto alimentar até o consumo final”. Ela chama atenção para o ato de consumo, que pode ser entendido do ponto de vista da aquisição ou então do ato de comer. Continue lendo “O que são Sistemas Alimentares?”

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MPF recomenda a hospital no Rio de Janeiro que crie protocolo para prevenir intolerância religiosa

Órgão orientou a adoção de medidas após paciente sofrer queimadura em tatuagem que representava seu orixá durante cirurgia

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Observando a liberdade de consciência e de religião, associada ao preceito constitucional do direito e acesso à saúde, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a um hospital particular do Rio de Janeiro que elabore, em 60 dias, um protocolo de atendimento aos pacientes praticantes das religiões de matriz africana, baseado na igualdade material e no amplo diálogo. Continue lendo “MPF recomenda a hospital no Rio de Janeiro que crie protocolo para prevenir intolerância religiosa”

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Amazônia brasileira, papai noel e COP 30. Por Nilma Bentes

Nossa! A exemplo do que alguém já disse: “Nunca me apresentaram para o Senhor MERCADO”. Quem é mesmo ele?

Alguém que fala em ´decolonial´ no Brasil, já escreveu que o colonialismo oficialmente terminou em 1822 e o escravismo só acabou (oficialmente) em 1888? Como ´nominar´ os rastros dos 66 anos de escravismo império/monárquico no Brasil? Pós colonização? Pós colonialismo? Quem inventou que o racismo ´nasceu´ com a primeira revolução industrial? Em observando que o colonialismo no Brasil começa (oficialmente) no sec. XVI, é possível imaginar que o racismo começa antes dessa época, quando os brancos da Europa (que uns chamam de península da Ásia), se sentem superiores, civilizadores. Com a Espada e Cruz ´civilizam´! Colonizam! Continue lendo “Amazônia brasileira, papai noel e COP 30. Por Nilma Bentes”

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Pedras no copo não matam a sede de ninguém

A cobiça pelo quartzito ameaça as águas do rio Itapicuru

Por Thomas Bauer e Paulo Oliveira, na CPT-Bahia

As pedreiras instaladas no município de Antônio Gonçalves, no território de identidade Piemonte Norte do Itapicuru, na Bahia, rasgaram clareiras, abrindo enormes feridas na densa vegetação. Essas chagas refletem um branco translúcido, que ofusca os olhos de quem vai ao local com a esperança de ainda admirar as belezas naturais da região. Continue lendo “Pedras no copo não matam a sede de ninguém”

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Incra entrega Título de Domínio a comunidade quilombola em Araripe (CE)

No Incra

A comunidade quilombola de Sítio Arruda celebrou a conquista do Título de Domínio (TD) da maior de três áreas que integram o território remanescente de quilombo em Araripe (CE), município a 517 km da capital, Fortaleza. O documento foi entregue na tarde de quinta-feira (14) pelo Incra, na sede da comunidade. Continue lendo “Incra entrega Título de Domínio a comunidade quilombola em Araripe (CE)”

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MPF pede informações a órgãos federais sobre denúncias de ambiente insalubre e tortura em unidades prisionais do RJ

Ministérios dos Direitos Humanos e da Saúde devem se manifestar sobre violações apontadas, especialmente em relação à saúde da mulher

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Com o objetivo de proteger os direitos das pessoas privadas de liberdade e prevenir a responsabilidade internacional do Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre episódios de violação de direitos humanos verificados nos estabelecimentos penais do estado do Rio de Janeiro. Também foi requerido ao Ministério da Saúde que avalie, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, se o estado tem cumprido a política de atenção à saúde no sistema prisional, especialmente em relação às mulheres. Continue lendo “MPF pede informações a órgãos federais sobre denúncias de ambiente insalubre e tortura em unidades prisionais do RJ”

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Caso Samarco: instituições de Justiça pedem anulação de sentença que impede identificação de outros territórios impactados

Recurso de apelação busca viabilizar reparação a outras localidades situadas na área de abrangência do tratado firmado com a empresa poluidora

Ministério Público Federal em Minas Gerais

As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) – apresentaram, em conjunto, recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) contra decisão da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) que extinguiu a tramitação de um dos eixos prioritários do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. Continue lendo “Caso Samarco: instituições de Justiça pedem anulação de sentença que impede identificação de outros territórios impactados”

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Mapa de Conflitos atualiza: oito anos depois, Samarco, Vale e BHP continuam postergando soluções para o crime na bacia do Rio Doce

Desde 2015, o Mapa de Conflito da Fiocruz acompanha as comunidades da Bacia do Rio Doce, de Mariana ao litoral do Espírito Santo, em busca do respeito aos seus direitos, a começar pela normalização de suas vidas. A lama da mineração cobriu tudo em seu caminho: vidas, roças, criações, casas, escolas, igrejas, culturas. Matou o rio Doce, o Watu dos Krenak, e, em alguns casos, até mesmo esperanças.

Não faltaram simulacros de soluções, a começar pela Fundação Renova, e decisões judiciais ‘inusitadas’, na rasteira das lamas. Mas a luta das comunidades, rurais e urbanas, e dos povos indígenas continua. Como afirmou em carta o Conselho Territorial de Caciques Tupinikim e Guarani das Terras Indígenas Tupinikim e Comboios, “direito não se negocia, nem se discute: se respeita e aplica!” Continue lendo “Mapa de Conflitos atualiza: oito anos depois, Samarco, Vale e BHP continuam postergando soluções para o crime na bacia do Rio Doce”

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Relatório da CPT denuncia empresa Eneva por exploração de gás natural sem consultar indígenas no Amazonas

Relatório produzido pela CPT da Prelazia de Itacoatiara (AM) revela a crescente escalada de ameaças, violações de direitos e insegurança que os indígenas estão sofrendo por conta da exploração de petróleo e gás natural pela empresa Eneva S.A. no Amazonas

Por Lígia Appel (Comunicação Cimi Regional Norte I), com informações da CPT da Prelazia de Itacoatiara

Um dia após o fim da cúpula climática COP28, que apontou a necessidade da redução do uso de combustíveis fósseis diante de fontes sustentáveis, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou na última quarta-feira (13) o que está sendo chamado o leilão “Fim do Mundo”, vendendo direitos de perfuração em 602 novas áreas de exploração de petróleo e gás em todo o país, incluindo 21 na bacia do rio Amazonas, mais da metade deles (12) localizada em áreas de impacto direto de, pelo menos, 20 terras indígenas. Continue lendo “Relatório da CPT denuncia empresa Eneva por exploração de gás natural sem consultar indígenas no Amazonas”

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