MPF abre procedimentos para acompanhar atuação da Força Nacional e das polícias federais no RJ

Investigações ocorrem no âmbito do controle externo da atividade policial e visam assegurar que não haja violação a direitos humanos

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos cíveis para acompanhar a atuação das forças policiais federais no estado do Rio de Janeiro. As investigações acontecem no âmbito do controle externo da atividade policial e visam assegurar que as ações da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional para enfrentamento da criminalidade ocorram em harmonia com a proteção aos direitos humanos da população fluminense.

A apuração tem caráter preventivo. O objetivo é garantir que a política de segurança pública e o auxílio das forças policias federais – PF e PRF – e da Força Nacional ao Governo do Rio de Janeiro observem as disposições constitucionais e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que têm por conteúdo o respeito à vida e à dignidade humanas no uso da força estatal. Continue lendo “MPF abre procedimentos para acompanhar atuação da Força Nacional e das polícias federais no RJ”

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Como empresa de espionagem israelense alvo da PF se espalhou pelo poder público no Brasil

PRF, militares e governos de 9 estados contrataram serviços de empresa de espionagem Cognyte, agora sob investigação

Por Caio de Freitas Paes, Laura Scofield, Rubens Valente, Agência Pública

O uso de ferramentas de monitoramento virtual da empresa israelense Cognyte não se restringe à Abin (Agência Brasileira de Inteligência), alvo da Operação Última Milha, desencadeada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (20) com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). Continue lendo “Como empresa de espionagem israelense alvo da PF se espalhou pelo poder público no Brasil”

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Procurador Julio Araujo: “É necessário reconhecer, revisitar a História e buscar formas de reparação”

Tania Pacheco

Procurada por um grupo de historiadores e professores universitários, que vinham pesquisando as relações do Banco do Brasil com a escravidão nos seus primeiros anos, a partir de 1808, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro assumiu o desafio: investigar a questão e buscar a necessária reparação.

Se entre nós a associação do Banco à escravização causou manifestações de surpresa, a verdade é que a responsabilização de pessoas, governos e instituições quanto ao tema já se tornou algo corriqueiro em muitos os países. Tanto que a decisão do Ministério Público brasileiro foi noticiada positivamente em veículos como a BBC Brasil, o jornal inglês The Guardian, o francês Le Monde, o espanhol El País, o belga La Libre, a francesa TV5 Monde e, em podcast, a BBC britânica (a partir de 27:25). Continue lendo “Procurador Julio Araujo: “É necessário reconhecer, revisitar a História e buscar formas de reparação””

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Indígenas Munduruku flagram queimada ilegal dentro da TI Sawré Muybu no Pará

Queimadas ocorrem dentro da TI há pelo menos quatro dias, segundo associação indígena. Denúncia foi protocolada no ICMBio de Itaituba.

Por g1 Pará

Indígenas da etnia Munduruku flagraram queimadas ilegais dentro da Terra Indígena Sawré Muybu, na região do Médio Tapajós, no Pará. Continue lendo “Indígenas Munduruku flagram queimada ilegal dentro da TI Sawré Muybu no Pará”

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MPF abre procedimentos para acompanhar atuação da Força Nacional e das polícias federais no RJ

Investigações ocorrem no âmbito do controle externo da atividade policial e visam assegurar que não haja violação a direitos humanos

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos cíveis para acompanhar a atuação das forças policiais federais no estado do Rio de Janeiro. As investigações acontecem no âmbito do controle externo da atividade policial e visam assegurar que as ações da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional para enfrentamento da criminalidade ocorram em harmonia com a proteção aos direitos humanos da população fluminense. Continue lendo “MPF abre procedimentos para acompanhar atuação da Força Nacional e das polícias federais no RJ”

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Articulação indígena alerta que veto parcial ao marco temporal viola diretriz da ONU

MPF também aponta inconstitucionalidade e defende veto integral ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que estabelece uma série de medidas anti-indígenas. Presidente se reúne com ministros, entre eles Sonia Guajajara, nesta sexta (20) para decidir

Por Redação RBA

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgar o projeto de lei do marco temporal (PL 2.903/2023), ou mesmo vetar parcialmente, estará violando diretrizes do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). O presidente tem até hoje para apresentar sua decisão a respeito. A proposta aprovada em setembro no Congresso estabelece uma série de medidas anti-indígenas. Entre elas, as que dificultam a demarcação de terras indígenas que não estavam sendo ocupadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada – o chamado marco temporal. Continue lendo “Articulação indígena alerta que veto parcial ao marco temporal viola diretriz da ONU”

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Agropecuária desmatou 15% das florestas brasileiras nos últimos 40 anos, revela Mapbiomas

Estudo mostra que Amazônia e Cerrado são biomas mais ameaçados e reforça agronegócio como principal vetor da devastação

Murilo Pajolla, Brasil de Fato

O Brasil perdeu para o desmatamento 15% das florestas naturais em todos os biomas nos últimos 38 anos, entre 1985 e 2022. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Mapbiomas, que considera as estatísticas preocupantes e defende estratégias de conservação específicas para cada região do país. Continue lendo “Agropecuária desmatou 15% das florestas brasileiras nos últimos 40 anos, revela Mapbiomas”

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Horto Florestal: MPF recomenda que relatório final de GT fixe diretrizes para permanência da comunidade e convivência com o Jardim Botânico

Objetivo é compatibilizar bens jurídicos, moradia, meio ambiente e patrimônio público no processo de regularização fundiária da região

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Grupo de Trabalho Técnico instituído pela Secretaria-Geral da Presidência da República para analisar a regularização fundiária da comunidade do Horto Florestal, no Rio de Janeiro, inclua, no relatório final, pontos que possam garantir os direitos de permanência dos moradores na área. Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio, Julio Araujo, a recomendação é resultado de inquérito civil instaurado pelo órgão para acompanhar o caso. Continue lendo “Horto Florestal: MPF recomenda que relatório final de GT fixe diretrizes para permanência da comunidade e convivência com o Jardim Botânico”

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O caso da família Sabbagh ajuda a explicar um conflito interminável

Vimos de perto como palestinos vivem o cotidiano da ocupação militar israelense

Por Texto: Iuri Barcelos | Edição: Thiago Domenici, na Agência Pública

JANEIRO DE 2019. Ainda é escuro quando uma multidão de palestinos se ajoelha entre as filas de vistoria do exército israelense para a primeira reza do dia. O relógio marca 5 horas de uma manhã congelante no galpão onde funciona a inspeção de Qalandia — um dos 572 checkpoints que Israel criou pelo território palestino e ao longo da barreira de separação, construída a partir de 2002 para isolar o país da Cisjordânia. As filas já não cabem na área coberta: invadem um extenso campo aberto onde os ventos deixam o frio ainda mais hostil. Cada um se esquenta como pode. Quase todos vestem longas jaquetas que alcançam os joelhos. Alguns apelam ao cigarro para suportar a espera. Os lenços protegem o pescoço e quase todos guardam as mãos nos bolsos. Pelo menos parou de chover. Continue lendo “O caso da família Sabbagh ajuda a explicar um conflito interminável”

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IBAMA pede avaliação da FUNAI no licenciamento de poço de petróleo na foz do Amazonas

Segundo o órgão ambiental, consulta é necessária por conta do sobrevoo de aeronaves da Petrobras em regiões com aldeias indígenas no município de Oiapoque.

ClimaInfo

O IBAMA pediu à FUNAI uma avaliação do possível impacto em Terras Indígenas das atividades para perfuração de um poço exploratório de petróleo pela Petrobras no bloco FZA-M-059, na Bacia da Foz do Amazonas. De acordo com o órgão ambiental, a consulta é necessária em razão do sobrevoo de aeronaves a serviço da petroleira em regiões com aldeias indígenas no município de Oiapoque, no Amapá, o mais próximo da locação do poço. Continue lendo “IBAMA pede avaliação da FUNAI no licenciamento de poço de petróleo na foz do Amazonas”

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