Nas últimas semanas, organizações sociais têm ocupado reuniões e imprensa para questionar a viabilidade de um Projeto de Lei que visa oficializar a redução das Áreas de Preservação Permanente, permitindo presença de novos empreendimentos nas mesmas
Por Érica Daiane, ASACom
No final de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.285/2021, que determina que municípios terão o poder de definir o tamanho das faixas de restrição nas margens de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. Esta decisão altera o Código Florestal e flexibiliza regras que acabam por regulamentar crimes ambientais históricos como o uso imobiliário ou agrícola do solo na beira desses corpos d’água. Continue lendo “Em Juazeiro (BA), debate sobre PL que agride o Velho Chico alerta sobre necessidade da população discutir os rumos da política ambiental dos municípios”










