Ação do MPF garante que mulheres do povo Guarani na Grande SP recebam salário-maternidade antes dos 16 anos

Benefício era negado pelo INSS com base em regra de idade mínima que desconsiderava os costumes próprios da cultura indígena

Ministério Público Federal em São Paulo

A partir de agora, mulheres indígenas do povo Guarani que vivem nos municípios da Grande São Paulo poderão receber o salário-maternidade quando se tornarem mães antes dos 16 anos. O benefício previdenciário deverá ser pago pelo INSS às jovens cadastradas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como exercentes de atividade rural. A medida foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que atendeu pedidos feitos em uma ação do Ministério Público Federal. Até então o direito ao salário-maternidade vinha sendo negado às adolescentes indígenas com o argumento de que não possuíam a idade mínima prevista na Lei n° 8.213/91. A decisão do TRF3 é definitiva, pois transitou em julgado no último dia 19 de outubro. Continue lendo “Ação do MPF garante que mulheres do povo Guarani na Grande SP recebam salário-maternidade antes dos 16 anos”

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Caso Samarco: TRF1 determina a continuidade de estudos de avaliação de riscos à saúde para reparação de danos

Atendendo a pedido do MPF e órgãos de Justiça, tribunal nega adoção de metodologia contestada pelo Ministério da Saúde e órgãos técnicos

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Ao analisar recurso dos órgãos de Justiça que atuam no caso Samarco, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG) e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE/ES), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a continuidade do processo de reparação dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), com respaldo em estudos já iniciados pela empresa Ambios e pelo Grupo EPA Engenharia e Proteção Ambiental, negando, assim, a substituição de metodologia determinada em decisão da primeira instância. Continue lendo “Caso Samarco: TRF1 determina a continuidade de estudos de avaliação de riscos à saúde para reparação de danos”

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Como o Brasil pode superar a fome

Relatora de grande inquérito sobre insegurança alimentar e pandemia aponta as causas do problema e frisa: todas são perfeitamente conhecidas e debeláveis. Num país que é grande exportador de alimentos, basta vontade e ações criativas podem assegurar nutrição adequada

Por Gabriela Leite, Outra Saúde

No próximo domingo, o Brasil poderá escolher um caminho diferente daquele de Jair Bolsonaro, que visa a destruição. E talvez o problema mais urgente a ser tratado seja o da fome, que teve um crescimento alarmante em especial após o início da pandemia de covid. Negada pelo presidente, chegou ao patamar de 33,1 milhões de pessoas que não têm o que comer e vivem num dos países que mais produz alimentos no mundo. Continue lendo “Como o Brasil pode superar a fome”

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Plano do governo Bolsonaro para os próximos 36 anos não tem combate à fome, à pobreza ou à corrupção

Planejamento vai até 2059, mas tudo ali é diferente do programa eleitoral do presidente apresentado ao TSE

Breno Pires, na piauí

Longe do debate das eleições, o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados militares estão preparando uma “Política Nacional de Longo Prazo”. Em suas 65 páginas, às quais a piauí teve acesso, o plano não cita o combate a fome, nem políticas para mulheres, negros ou indígenas. O plano de desenvolvimento, concebido para orientar as ações do Estado brasileiro para os próximos 36 anos (equivalente a 9 mandatos presidenciais), está sendo gestado no Palácio do Planalto, no âmbito da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (Seae), chefiada pelo almirante Flávio Augusto Viana Rocha, que está há dois anos e oito meses no cargo. A intenção do governo é enviar a proposta ao Congresso, como projeto de lei, para convertê-la em lei. Continue lendo “Plano do governo Bolsonaro para os próximos 36 anos não tem combate à fome, à pobreza ou à corrupção”

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Eichmann e o voto em Bolsonaro. Por Adilson Paes de Souza

As pessoas que votarão em Jair Bolsonaro e em seus candidatos a governador se comportam como o carrasco nazista, com total desprezo pela vida humana

na Ponte

Recorro ao passado. Adolf Eichmann, um dos arquitetos da “solução final” — o extermínio de judeus — foi responsável pela logística de envio de milhões de pessoas para campos de concentração, nos quais ele já sabia que elas seriam mortas. Foi preso na Argentina e conduzido a Israel para ser julgado. O julgamento foi um acontecimento que atraiu a atenção de todo o mundo. Hannah Arendt foi uma das pessoas que acompanhou, de forma presencial, todo o julgamento. E fez importantes observações. Continue lendo “Eichmann e o voto em Bolsonaro. Por Adilson Paes de Souza”

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Como o Brasil chegou a esse ponto? Por Ynaê Lopes dos Santos

Esta é a pergunta que martela na minha cabeça em meio a ataques a instituições, fake news, orçamento secreto. Mas ainda há horizonte, e a melhor forma de vislumbrá-lo é nos juntando a quem defende a democracia

DW

Aqui em terras brasileiras, o tempo mudou de velocidade desde o último dia 2 de outubro. Vivemos desde então em um compasso de espera agonizante e angustiante, tendo que lidar com um país escancarado, onde não só o rei está nu, todos nós estamos. Continue lendo “Como o Brasil chegou a esse ponto? Por Ynaê Lopes dos Santos”

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Procurador da Funai afirma que terras indígenas devem ter percentual de reserva legal igual ao de propriedades rurais privadas

Em documento de 2020, Álvaro Simeão emitiu parecer favorável a projeto de agronegócio na Terra Indígena Sangradouro, em Mato Grosso

Por João Peres, Marcos Hermanson Pomar e Tatiana Merlino, em O Joio e o Trigo

O procurador-chefe da Funai, Álvaro Simeão, sugeriu em um despacho emitido em setembro de 2020 que terras indígenas deveriam ter o mesmo percentual de preservação de mata nativa que o exigido de propriedades rurais comuns. Continue lendo “Procurador da Funai afirma que terras indígenas devem ter percentual de reserva legal igual ao de propriedades rurais privadas”

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Cercados pelo agronegócio, agricultores familiares e indígenas sofrem com insegurança alimentar no Cerrado

Comunidades tradicionais são impedidas de produzir alimentos devido ao avanço das monoculturas, que trazem desmatamento, agrotóxicos e esgotam os recursos hídricos

Por Adriana Amâncio, de Recife (PE), em O Joio e o Trigo

A família de Ariana Pereira cultivou, durante séculos, cana-de-açúcar, fava, mandioca, frutas e verduras. Cerca de três anos atrás, entretanto, a tradição foi interrompida, porque os córregos que passavam pela sua fazenda secaram. A agricultora, de 32 anos, mora com o companheiro e três filhos na área rural de Correntina, no Vale do Arrojado, no Cerrado baiano. Continue lendo “Cercados pelo agronegócio, agricultores familiares e indígenas sofrem com insegurança alimentar no Cerrado”

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Eleições no Brasil são decisivas para o planeta, diz “NYT”

Jornal ressalta importância da preservação da Amazônia para sobrevivência do planeta e compara políticas de Lula e Bolsonaro para o clima. “O dia mais importante para a Terra é o 30 de outubro.”

DW

O jornal americano The New York Times publicou nesta quinta-feira (27/10) um vídeo em que explica por que o resultado das eleições presidenciais no Brasil poderá ser determinante para o futuro do planeta. Continue lendo “Eleições no Brasil são decisivas para o planeta, diz “NYT””

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Tarcísio: o risco de milicianizar a segurança. Por Almir Felitte*

Extinguir pasta de Segurança Pública. Poder absoluto aos chefes das políticas, sem qualquer controle social. Eliminar câmeras corporais em PMs, que reduziram 84% dos homicídios. Plano do candidato pode impor à SP a lógica das milícias…

em Outras Palavras

Há anos, segurança pública é um dos temas de maior interesse dos eleitores na hora de decidir o voto no Brasil. Algo tão central como a economia, a saúde ou a educação. Não é surpresa que, nesta reta final da campanha ao governo de São Paulo, o tema tenha entrado no foco dos debates. Tampouco é surpresa que ele tenha entrado de forma negativa. As propostas do candidato Tarcísio parecem, com razão, ter assustado boa parte do eleitorado paulista. Continue lendo “Tarcísio: o risco de milicianizar a segurança. Por Almir Felitte*”

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