Recurso foi apresentado na ação em que o MPF sustenta que a Comunidade Quilombola de Manzo deveria ter sido previamente consultada, conforme obriga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão da 16ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), que indeferiu pedido de liminar na ação que ajuizou contra o Estado de Minas Gerais e a Taquaril Mineração, para que fossem suspensas as licenças ambientais concedidas ao Complexo Minerário Serra do Taquaril, a ser instalado na área da Serra do Curral, nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. Continue lendo “MPF recorre de decisão judicial que negou a suspensão das licenças ambientais concedidas à Taquaril para minerar na Serra do Curral”










