Resolução garante acesso de indígenas ao Judiciário e respeita diversidade de povos originários, avalia ouvidor do MPF

Norma estabelece regras para que seja assegurada a autoidentificação dos indígenas em qualquer fase do processo judicial

Procuradoria-Geral da República

Com o objetivo de garantir o pleno exercício dos direitos dos povos indígenas e seu acesso ao Poder Judiciário, o Conselho Nacional de justiça (CNJ) editou a Resolução nº 454, no último dia 22. O ato normativo, fruto da contribuição de diversos setores da sociedade, inclusive de representantes do Ministério Público Federal (MPF), busca assegurar o respeito aos modos de ser e de viver dessa comunidade que, no Brasil, é composta por 256 povos, totalizando aproximadamente 900 mil pessoas.

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O avanço do direito ao aborto na América Latina

Na contramão dos EUA, onde um documento vazado mostrou a disposição da Suprema Corte de voltar atrás na decisão que desde a década de 1970 autoriza o aborto, países da América Latina têm avançado nesse direito. A Colômbia foi o último a ter progressos na legislação e descrimininalizou o procedimento até a 24ª semana. Na Argentina, um ano após a aprovação, o desafio ainda é fazer a lei ser conhecida

Juliana Passos – EPSJV/Fiocruz

Nenhum método contraceptivo garante total segurança contra a gravidez. E muitas mulheres têm a prova disso quando o que era para ser um momento de prazer acaba por exigir uma decisão que pode modificar completamente suas vidas: a de prosseguir ou não com uma gestação. Em países em que o aborto é legalizado e o acesso aos medicamentos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é garantido, a interrupção da gestação pode ser feita inclusive em casa, de forma segura. Já quando essa prática se dá na ilegalidade, as mulheres acabam utilizando métodos menos eficazes que geram complicações de saúde sérias. Redes feministas ao redor da América Latina têm pressionado e conquistado o direito ao aborto em seus países, como ocorreu no Uruguai há uma década e, mais recentemente, na Argentina, Colômbia e parcialmente no México. No entanto, o direito a decidir das mulheres permanece sendo um tabu e um grave problema de saúde pública em boa parte do mundo, inclusive no Brasil.

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“Ou escolhe um lado ou morre”: facções pressionam detentos e ex-presidiários no Amazonas

Reportagem ouviu pessoas presas, ex-detentos e familiares que relatam a violência dos grupos criminosos e denunciam tortura no sistema carcerário

Por Dyepeson Martins, Agência Pública

Amanda acorda às 4h da manhã para cuidar de dois familiares com deficiências. A responsabilidade com a família foi a justificativa para que ela saísse do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, capital do Amazonas, e passasse a cumprir em regime domiciliar a pena pelo crime de roubo. Agora em casa, além de ser monitorada por uma tornozeleira eletrônica, ela relata outro tipo de fiscalização: a de facções criminosas. “Se tu chegar aqui fora, o cara já tá de olho em ti”, conta. 

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Nota Pública das Entidades de Direitos Humanos do Maranhão

Órgãos do estado denunciam impunidade em casos de violência contra mulheres e comunidades tradicionais e pede ação do Estado. Assine nota coletiva !

No MAB

O Maranhão assiste a uma escalada na violência no campo. Nos últimos 24 meses, foram assassinadas 14 (catorze) pessoas em áreas de conflito, sendo 7 (sete) quilombolas e 02 (dois) indígenas. Do total de vítimas 04 são mulheres e somente 03 (três) desses casos tiveram inquéritos concluídos pela Polícia Civil/Federal, o que demonstra o nível de impunidade que premia os algozes dos defensores e defensoras de direitos humanos.

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Comunidades camponesas denunciam violações de direitos na Chapada do Apodi (CE)

Agronegócio de soja e algodão transgênicos deixa comunidades ilhadas e com veneno na porta de casa

Camilla Lima, Brasil de Fato

“Aqui, na porta da minha cozinha, eu recebi foi a catinga do veneno. Eu estava aqui e falei assim: ô catinga. E o meu filho falou assim: mãe é o veneno, o vento traz”.

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A encruzilhada do desenvolvimento sustentável na Amazônia

ClimaInfo

A Amazônia é uma região marcada por paradoxos. Por um lado, a maior floresta tropical do planeta, com um potencial incomensurável em recursos naturais, o que coloca o Brasil como uma potência ambiental global. Por outro lado, os piores índices de desenvolvimento humano e de violência do Brasil, reflexo da ocupação desordenada, de projetos malfeitos de exploração econômica e da ausência do Estado de Direito e de bem-estar social. Como resultado, a floresta está sendo destruída, a riqueza está indo embora, a pobreza está ficando e o carbono está sendo liberado em volumes crescentes à atmosfera.

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Amazônia. Metade das crianças da zona rural são anêmicas. A importância do consumo da carne de caça. Entrevista especial com Patrícia Torres

Há uma limitação de informação das pessoas com relação à importância desse consumo na vida das populações ribeirinhas que fazem uso desses recursos, adverte a bióloga

Por: Patricia Fachin, em IHU

Apesar de a discussão sobre o consumo de carne de caça ainda ser muito incipiente ou quase inexistente no Brasil, o fato é que a pandemia de Covid-19 trouxe à tona novamente a preocupação com as doenças zoonóticas. Para além dos riscos existentes, a pesquisadora Patrícia Torres chama a atenção para a desinformação e falta de debate sobre o consumo de carne de caça em populações para as quais essa é a segunda principal fonte de proteína animal, como é o caso de comunidades ribeirinhas que vivem na Amazônia. “Quando olhamos somente para os riscos da fauna silvestre, acabamos deixando de olhar para um risco potencial muito maior, que é o dos animais domésticos tanto em relação à sua criação quanto à destruição de habitats para a criação desses animais. Então, o desmatamento também é um risco para a proliferação de doenças zoonóticas”, pondera. Sobre os hábitos alimentares das populações ribeirinhas que se alimentam de carne de caça, acrescenta, elas, “em geral, são sempre negligenciadas em relação às suas necessidades e aos seus modos de vida”.

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Povo Yanomami alerta para genocídio e denuncia risco de extermínio dos indígenas isolados Moxihatëtëma

“Classificamos em nossas denúncias que é um genocídio sim. Porque durante as invasões (garimpeiras) estão matando nas armas. Armas de fogo, de cachaça, de  estupros e abuso sexual”, relata liderança Yanomami

por Andressa Zumpano, em CPT

Em novembro de 2021 a Hutukara Associação Yanomami (HAY) tomou conhecimento do assassinato de três indígenas do grupo em isolamento voluntário Moxihatëtëma, mortos em um ataque realizado por garimpeiros. A notícia chegou tardiamente, dois meses e meio após o ocorrido, e reflete a situação de vulnerabilidade que a Terra Indígena Yanomami (TIY) se encontra diante da atual invasão garimpeira.

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Sem ordem judicial, família Kaingang tem sua moradia demolida em Blumenau (SC)

No dia 27 de abril, supostos funcionários da Prefeitura de Blumenau desmancharam a moradia e levaram os pertences dos indígenas, entre eles artesanatos, ferramentas de trabalho, cama e fogão

Cimi

Imagine descobrir, durante uma viagem, que você não poderá voltar para a casa, porque ela não está mais no espaço onde ela ficava. Foi exatamente isso que aconteceu com uma família do povo Kaingang, do estado de Santa Catarina. Na semana passada – no dia 27 de abril –, supostos funcionários da Prefeitura de Blumenau (SC) desmancharam a moradia dos indígenas e sumiram com seus pertences, entre eles artesanatos, ferramentas de trabalho, fogão, cama e roupas.

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“Temos medo de mais mortes, os yanomami estão desaparecendo”

Liderança que denunciou desaparecimento de criança e estupro e morte de adolescente na Terra Indígena Yanomami relata ameaças de garimpeiros. “É muito assustador. Os yanomami estão totalmente abandonados.”

por Nádia Pontes, em DW

Uma semana após divulgar um vídeo denunciando o desaparecimento de uma mulher, de uma criança de 3 anos e a morte de uma adolescente de 12 anos vítima de estupro em consequência da ação de garimpeiros na Terra Indígena (TI) Yanomami, Júnior Hekurari Yanomami, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Yek’wana (Condisi-YY), ainda tenta entender os detalhes da tragédia.

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