Norma estabelece regras para que seja assegurada a autoidentificação dos indígenas em qualquer fase do processo judicial
Procuradoria-Geral da República
Com o objetivo de garantir o pleno exercício dos direitos dos povos indígenas e seu acesso ao Poder Judiciário, o Conselho Nacional de justiça (CNJ) editou a Resolução nº 454, no último dia 22. O ato normativo, fruto da contribuição de diversos setores da sociedade, inclusive de representantes do Ministério Público Federal (MPF), busca assegurar o respeito aos modos de ser e de viver dessa comunidade que, no Brasil, é composta por 256 povos, totalizando aproximadamente 900 mil pessoas.
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