Cimi repudia projeto que declara de “relevante interesse da União” a passagem de linhões de energia por territórios indígenas

Senado Federal pretende apreciar proposta que permite a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica em TIs. Se aprovado, o projeto efetivará construções como o Linhão do Tucuruí

No Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público denunciar mais um ataque contra os direitos dos povos indígenas no Brasil.

Foi pautada para o dia 3 de maio de 2022, no plenário do Senado Federal, a votação do Projeto de Lei Complementar – PLP 275/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues, concebe toda e qualquer passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas, como sendo de “relevante interesse da União”. O PLP, defendido pelo governo Jair Bolsonaro e seus aliados, tem imenso potencial de impacto negativo nos territórios e na autonomia dos povos indígenas.

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A justiça eleitoral e o golpismo do ex-capitão e de um ou outro general. Por Chico Alencar

Chico Alencar

A Justiça Eleitoral no Brasil foi uma conquista da Revolução de 1930 – que não foi tão revolucionária assim mas começou a limitar o poder das oligarquias.

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MPF pede a suspensão da licença ambiental de empreendimento na Serra do Curral, em Belo Horizonte (MG)

Manifestação foi feita na ação ajuizada pela Prefeitura de Belo Horizonte

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável ao pedido para que seja suspensa a licença ambiental de implantação do complexo minerário Serra do Taquaril (CMST) na Serra do Curral, até que seja corretamente dimensionada a necessidade de participação do Município de Belo Horizonte (MG) no processo de licenciamento ambiental.

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A execução social de Julian Assange

O preço pago por Julian Assange foi tão alto que desnudou o Ocidente e sua retórica sobre direitos humanos, liberdade de expressão e democracia

Por Luis Gonzalo Segura*, em A Terra é Redonda

Há alguns dias, a justiça britânica aprovou a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos, país que “defende” os Direitos Humanos. Democracia com letras maiúsculas e Guantánamo com letras minúsculas. Uma extradição que passou despercebida pelos meios de comunicação ocidentais em uma nova exibição do funcionamento da desinformação ocidental. Não é que não seja noticiado, é que é marginalizado a ponto de ser ignorado, como se fosse as letras pequenas de um contrato bancário. Como na antiga Atenas. Não é que foram assassinados, é que foram exilados. Ostracismo é que se chama.

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Justiça do DF nega a fazendeiros pedido de reintegração de posse contra famílias do MST

Mesmo com decisão, fazendeiros seguem bloqueando acesso de água e alimentos na Ocupação Ana Primavesi

Pedro Rafael Vilela, Brasil de Fato

A Justiça do Distrito Federal negou a reintegração de posse pedida por fazendeiros em uma área que foi ocupada por cerca de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no último sábado (30). O imóvel fica no Núcleo Rural do Rio Preto, zona agrícola de Planaltina (DF), uma região de intensa especulação fundiária. 

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Por um decrescimento ecossocialista. Por Michael Löwy, Giorgos Kallis, Sabrina Fernandes e Bengi Akbulut

No IHU

O decrescimento ecossocialista “é muito mais do que uma mudança nas formas de propriedade; é uma  transformação civilizacional, uma nova forma de vida baseada nos valores da  solidariedade,  democracia, igualdade–liberdade e respeito pela Terra. O decrescimento ecossocialista sinaliza uma nova civilização que rompe com o produtivismo e o consumismo, em prol da redução do tempo de trabalho”, escrevem Michael Löwy, Giorgos Kallis, Sabrina Fernandes e Bengi Akbulut, em texto publicado no Viento Sur, 30-04-2022. A tradução é do Cepat.

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Três novos projetos socioeconômicos são autorizados e começam a ser executados na região atingida por rompimento da Vale em Brumadinho (MG)

Os projetos passaram por análise da auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV)

No Ministério Público Federal em Minas Gerais

Três novos projetos socioeconômicos vão começar a ser executados na região atingida pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. Também foi autorizada a segunda fase de um projeto já iniciado. Os investimentos somam R$ 36,3 milhões. As quatro ordens de início dadas pelos compromitentes do Acordo de Reparação – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – foram encaminhadas à Vale na sexta-feira, dia 29/04/2022. A Vale é obrigada a executar as obras determinadas.

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A atualidade do pensamento e da obra de Milton Santos

IHU

“Conhecer, compreender e, sobretudo, colocar em prática a “rebeldia” sobre a qual nos fala Milton Santos nos ajudaria no processo árduo e demorado de transformações que devemos implementar, sob pena de sacrificarmos a nossa própria existência como espécie”, escreve Verbena Córdula, professora titular da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ilhéus BA, em artigo publicado por Pressenza.

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2013 e a vacina contra o golpe anunciado. Por Luiz Eduardo Soares*

O que pode proteger a democracia dos fascistas não são os acordos e instituições, mas as emoções tomando as ruas, eletrizando o país. E um horizonte de mudanças profundas em uma sociedade que, sem elas, ruma para a auto-destruição

Outras Palavras

Vocês me desculpem voltar a 2013, pela enésima vez, mas essa minha obsessão cumprirá o papel de nos conduzir ao tema inescapável: o golpe que Bolsonaro está montando – e anunciando –, peça a peça, passo a passo. Qual a versão predominante nas esquerdas sobre 2013 (embora, felizmente, haja outras)? As ruas foram tomadas por fascistas e despolitizados, liderados por interesses internacionais, que visavam a derrocada do governo Dilma e a estigmatização do PT. Vocês sabem o que me impressiona nessa leitura simplificadora? A rapidez com que uma interpretação se consagra quando confirma convicções anteriores e reforça os próprios valores. É muito difícil reconhecer contradições e lidar com a complexidade.

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Senado abre diligência sobre garimpo ilegal na Terra Yanomami

ClimaInfo

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (3/5) a realização de uma diligência na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, para averiguar a situação das comunidades indígenas e as medidas tomadas pelo governo federal para combater o garimpo ilegal e proteger as aldeias de ataques criminosos. O pedido foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PE), com base em informações do Ministério Público Federal e no relatório recente da Hutukara Associação Yanomami sobre a violência contra indígenas na Reserva.

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