MPF move ação para suspender eficácia de decreto presidencial que causou graves danos ao setor arquivístico nacional

Decreto nº 10.148/19 retirou do Arquivo Nacional a competência de autorizar ou não a eliminação de documentos, pondo em risco a guarda e preservação de diversos itens, alguns de relevante valor histórico

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para suspender integralmente a eficácia do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, por contrariar a “Lei de Arquivos” (Lei nº 8.519/91), a qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A ação é resultado de inquérito que apura as condutas da ré que causaram ilegalidades no setor arquivístico nacional. 

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Prelazia de Lábrea denuncia pesca predatória que ameaça segurança alimentar de indígenas e ribeirinhos

Por Luís Miguel Modino, da REPAM-Brasil, na CPT  

Conforme denúncia da Prelazia de Lábrea, a região do Rio Tapauá, municípios de Canutama e de Tapauá (AM), tem registrado diversas ocorrências de pesca predatória que desrespeitam acordo estabelecido entre os moradores da região e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas, e que possui peso de Lei Estadual. Segundo tal acordo, a área é protegida e apenas os ribeirinhos e indígenas que moram nessa região podem praticar pesca artesanal no local. Segundo a Prelazia de Lábrea, que acompanha as comunidades locais, em dezembro e janeiro, época da piracema, foi verificada a presença de barcos pesqueiros de Manaus, Manacapuru, e Tapauá, que não respeitaram o acordo de pesca. 

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Retomada Guarani Kaiowá é atacada em Dourados (MS) e indígenas temem novas agressões

No Cimi

Os Guarani e Kaiowá da retomada Aratikuty, em Dourados (MS), denunciam que foram alvo de um novo ataque de seguranças privados na noite desta quinta-feira (3). Segundo relatos das lideranças, por volta das 21 horas, seguranças de fazendeiros da região realizaram disparos de rojões e armas de fogo contra a retomada, além de ameaçar e intimidar as famílias.

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Justiça por Moïse: milhares de manifestantes protestam contra assassinato de refugiado congolês

Atos ocorrem em nove estados. Participantes denunciaram precarização do trabalho, racismo e xenofobia contra imigrantes

Redação Brasil de Fato

Com cartazes dizendo “vidas negras importam”, “justiça por Moïse” e “imigrantes importam”, milhares de manifestantes ocuparam as ruas de diversas cidades brasileiras neste sábado (05), para cobrar justiça pelo assassinato do congolês Moïse Kabagambe, morto no último dia 24, no Rio de Janeiro. O ato foi organizado por comunidades de imigrantes, coletivos e movimentos populares, em especial o movimento negro. 

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Precarizados igual a Moïse, assassinos agiram como capitães do mato, diz professor da USP

Dennis de Oliveira aponta também que Bolsonaro empoderou os racistas no país: “Brasil não é lugar seguro para imigrantes africanos”

Por Gil Luiz Mendes, na Ponte

Um africano que foi obrigado a deixar sua terra natal e que foi açoitado até a morte por se recusar a trabalhar de graça. Isso aconteceu diversas vezes na história do Brasil desde que o país era apenas uma colônia extrativista do reino de Portugal. Os resquícios dessa cultura escravagista se apresentaram de forma cruel quando as imagens do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe sendo linchado por homens na praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, no dia 24 de janeiro, ganharam o noticiário.

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PFDC incentiva a implantação de órgãos de prevenção e combate à tortura em todo o Brasil

Estudo da iniciativa havia sido informado em reunião, ocorrida nesta semana, a representantes da ONU

Incentivar a implantação de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura em todas unidades federativas com o propósito de atender convenções e protocolos internacionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Esse é o objetivo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – ao incentivar ação coordenada a ser aderida por Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão de 21 estados e do Distrito Federal (DF), baseada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o governo do Acre e outros órgãos públicos.

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Um genocídio com cor, endereço e escala global. Por Jessica Santos

Na newsletter da Ponte

Não tive coragem de ver as imagens do assassinato do imigrante congolês Moïse Mugenyi Kabagambe. Para além do meu trabalho e das minhas revoltas pessoais, busco evitar ler notícias sobre os corpos pretos – como o meu – os quais a sociedade e o Estado vem tombando com cada vez mais frequência e crueldade. Afinal, no Brasil da dita cordialidade, toda semana, às vezes, todo santo dia, sou atravessada por jovens pretos presos reconhecidos de forma irregular, por um vizinho preto que, confundido com um ladrão, é morto, por uma travesti preta agredida por algum homem, por uma mãe que furta para dar alimento aos filhos, por um pai preso injustamente que não viu o filho nascer, por um irmão que tem um trabalho precarizado onde precisa competir com outros para poder contribuir com a renda em casa, por operações policiais que terminam com crianças, grávidas e moradores de comunidade mortos. Isto é uma constante cruel e que uma parte dos brasileiros despreza e minimiza e a outra fica inerte em muito discurso e pouca ação.

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Poluição em rio causou danos antropológicos a indígenas que tiveram que abandonar cemitério de ancestrais em MT, diz laudo

Vazamento de rejeitos após rompimento de tubulação de usina deixou água de rio poluída. Famílias aguardam indenização há 15 anos e pedem para fazer parte de ação judicial.

Por g1 MT

Um laudo pericial encomendado pelo Ministério Público Federal (MPF) apontou danos antropológicos aos indígenas da etnia Umutina que vivem na região de Barra do Bugres, a 164 km de Cuiabá, após terem que abandonar o cemitério onde estavam enterrados os ancestrais deles.

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Mais da metade do desmatamento da Amazônia ocorreu em terras públicas

Recorde histórico aponta aumento de 56,6% da área desmatada nos últimos três anos, segundo o Ipam

Por Mariana Castro, no Brasil de Fato | Imperatriz (MA)

Novo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) aponta que a região teve 56,6% de aumento no desmatamento do seu território nos últimos três anos (2019-2021) em relação ao período anterior (2016-2018), com destaque para  territórios indígenas, que alcançam 153% de aumento na média de derrubada.

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