Justiça absolve militante do MST acusado de agressão contra policiais militares em Brasília

O juiz André Ferreira de Brito absolveu Francinaldo Alves Correia por falta de provas

Caroline Oliveira, Brasil de Fato

A 2ª Vara Criminal de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), absolveu o militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Francinaldo Alves Correia, conhecido como Joba, depois que o Ministério Público (MP) o acusou de agressão contra dois policiais militares durante uma manifestação por reforma agrária em fevereiro de 2014, na Esplanada dos Ministérios. 

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DF: coletivo denuncia degradação e ocupação irregular no parque Boca da Mata

Em petição online, o grupo reivindica o cercamento do espaço para evitar maior destruição do cerrado

Roberta Quintino, Brasil de Fato

Negligenciado, o Parque Distrital Boca da Mata, que corta Taguatinga e Samambaia, está cada vez menor, mais poluído e pode desaparecer devido à falta de gestão, à diversas práticas ilegais e degradação ambiental observadas em sua área.

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Sentença anula portaria que liberava registro de fazendas em terras indígenas na região de Altamira (PA)

A Funai foi condenada a proteger terras em processo de demarcação

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal em Altamira, na região do médio Xingu, no Pará, anulou a Instrução Normativa (IN) 09/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), condenando a autarquia manter ou incluir nos cadastros fundiários do país todas as terras indígenas homologadas, reservas indígenas e também as terras ainda em processo de demarcação. Com isso, particulares ficam impedidos de registrar propriedades rurais sobre essas terras.

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MPF denuncia três pessoas por manterem trabalhadores como escravos em laranjal no interior paulista

Vítimas foram encontradas em fazenda de Lucianópolis (SP) cumprindo jornadas em condições degradantes

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas por submeterem 18 trabalhadores a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural do município de Lucianópolis (SP). Eles foram resgatados em dezembro de 2020, uma semana depois de chegarem à Fazenda São Bento para a colheita de laranjas. O dono do local, o gerente de colheita e o arregimentador da mão de obra ofereciam condições sub-humanas para a execução das tarefas na plantação, desrespeitando direitos trabalhistas e mantendo as vítimas na informalidade.

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Terras indígenas, ações policiais e tribunais militares: as pautas de direitos humanos do STF

Ministros retomaram julgamentos em plenário nesta quarta-feira (2). Papel da Corte segue sendo “barrar absurdos”, diz diretora do Conectas

por Gil Luiz Mendes, na Ponte

No início dos trabalhos em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em pauta, já no primeiro dia de atuação, nesta quarta-feira (2/2) a ADPF das Favelas, que trata sobre as operações policiais no Rio de Janeiro e da letalidade gerada pelas forças de seguranças nestas ações. Esta é só a primeira de uma série de temas com foco nos direitos humanos que devem ser tratados pela Suprema Corte neste ano.

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Rio: violência policial, UPPs e racismo

Quando o governo tenta reeditar a polícia “pacificadora”, sem participação popular e por oportunismo político, é preciso examinar o significado da militarização da vida nas favelas e entender suas justificativas, seus fracassos e suas nefastas consequências

Por Lia Rocha* no Dicionário de Favelas Marielle Franco

Uma pessoa negra é morta pela polícia a cada 4 horas no Brasil. E o Rio de Janeiro é o estado que possui o maior número de pessoas negras mortas pela polícia. É o que o relatório da Rede de Observatórios da Segurança traz de dados através do estudo “Pele alvo: a cor da violência policial”, de dezembro de 2021. A violência é uma realidade das sociedades contemporâneas marcadas por processos de opressão e aprofundamento de desigualdades. A violência policial, porém, reforça ainda mais as opressões e o racismo que estruturam a ordem social brasileira. Políticas públicas que promovem a militarização dos territórios de favelas e periferias são responsáveis pelos altos índices de letalidade produzidos por ações de agentes estatais, justificados pela impunidade e pela difusão de uma cultura racista e preconceituosa. No momento em que o país se prepara para um processo de intenso debate eleitoral visando passar a limpo a desastrosa experiência recente na política de segurança e formular propostas para reinventar o  Brasil, precisamos encarar e discutir amplamente o racismo e a sua relação com a alta letalidade provocada pela ação policial.

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O que se sabe sobre o maior resgate de trabalho análogo à escravidão da última década no Brasil

Na primeira operação do ano em combate a regimes de trabalho análogos à escravidão foram resgatados 285 trabalhadores no interior de Minas Gerais, na região da cidade de João Pinheiro. Comandada por auditores fiscais do trabalho desde o último dia 24, essa é a maior operação de resgate em território nacional nos últimos 10 anos. De 285 trabalhadores resgatados, 273 cortavam cana em fazenda arrendada pela usina WD Agroindustrial

Brasil de Fato / CPT

“Já começamos o ano com o dobro do número de vítimas do maior resgate do ano passado. E também com o dobro do resultado da Operação Resgate, que realizamos em janeiro de 2021 e que foi a maior da história, já que aconteceu simultaneamente em 20 unidades da federação, quando foram resgatadas 136 pessoas”, explica o auditor-fiscal do trabalho Maurício Krepsky, em entrevista ao Brasil de Fato.

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NOTA PÚBLICA – Ação da Polícia Civil gera danos e revolta entre famílias do complexo Divino Pai Eterno, em São Félix do Xingu (PA)

CPT

CPT e organizações sociais do estado do Pará denunciam ação da Polícia Civil no complexo Divino Pai Eterno, na Gleba Misteriosa, São Félix do Xingu (PA). Em Nota Pública, elas relatam:

“Entre os dias 19 e 21 de janeiro, uma mega envolvendo policiais civis das Delegacias de Conflitos Agrários – DECA de Altamira, Redenção, Marabá e polícia científica, deixou revoltadas as 152 famílias que há 14 anos ocupam o complexo Divino Pai Eterno, gleba Misteriosa… Chama especial atenção o fato de a denúncia ter sido realizada pelo grileiro Edson Coelho junto à DECA de Altamira, se o município de São Félix do Xingu está sob jurisdição da DECA de Redenção, responsável pelas investigações de todas as denúncias realizadas com relação a este conflito. Ressalte-se ainda, que o delegado Ivan Pinto é alvo de investigação perante a Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Pará, a partir de denúncia feita por entidades de direitos humanos com pedido de afastamento de suas funções, por abuso de autoridade e violações de direitos humanos em decorrência de ações praticadas enquanto estava à frente da DECA de Marabá. O Delegado possui como prática de atuação favorecer fazendeiros grileiros de terras públicas e proceder de forma ilegal contra pequenos agricultores”.

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35 anos da instalação da Constituinte: 5 mudanças importantes garantidas por ela

Neste ano de 2022, em que a democracia e alguns direitos básicos serão amplamente discutidos, confira direitos fundamentais garantidos em 5 áreas a partir da Constituinte

por Fernanda Alcântara, na Página do MST

Há 35 anos começava um dos processos mais importantes da história recente do Brasil. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, no dia 1º de fevereiro de 1987, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob ditadura civil-militar.

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Economista congolês denuncia guerra do racismo no Brasil. SP e Rio realizam atos por justiça para Moïse

O economista congolês Dieudonne Kabaka Hompa, que viveu 12 anos como missionário no Brasil, não esconde a indignação diante da notícia do assassinato do jovem Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, espancado até a morte após cobrar pagamento atrasado pelo trabalho prestado em um quiosque na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, na semana passada. Para ele, o Brasil é um país “supostamente de paz” em que seus compatriotas buscam refúgio ante a violência dos conflitos armados e da fome no Congo, mas acabam se encontrando com uma situação também letal que é a guerra do racismo no Brasil.

por RBA / IHU

O mesmo preconceito que impede que muitos dos congoleses, mesmo com estudo e documentação, tenham acesso a melhores oportunidades de emprego e sejam obrigados a sobreviver na informalidade ou em condições precárias de trabalho. Ou até que sejam alvos de agressões, como Moïse, detalha o economista à repórter Júlia Pereira, da Rádio Brasil Atual.

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