Manifesto assinado por mais de 160 entidades pede consulta prévia às populações tradicionais e realização de estudos prévios de impacto ambiental

No Sul 21

As organizações abaixo-assinadas, em conjunto com o Fórum da Lagoa dos Patos e o Fórum do Delta do Jacuí, vem a público manifestar contrariedade a respeito da forma como vem sendo conduzida a tentativa de concessão onerosa da Lagoa dos Patos, promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura – SEMA, para a implantação de parques de geração de energia eólica pela iniciativa privada. A publicação do edital aconteceu no dia 29/12/2021, e o processo de consulta pública entre os dias 03/01/2022 e 21/01/2022, o que demonstra, de forma cristalina, um processo realizado de maneira apressada e que não respeita os preceitos mínimos para a participação popular. Lembramos ainda que a Lagoa dos Patos é um espaço público, ecologicamente frágil, rico em sociobiodiversidade, inserido na Zona Costeira, Patrimônio Nacional pela Constituição Federal.