Redução da APA de Tamoios (RJ) por decreto é inconstitucional, diz STF

Relator da ação ressaltou que a jurisprudência orienta que qualquer alteração nos espaços territoriais só pode ser realizada por meio de lei formal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou parte de um decreto do Estado do Rio de Janeiro que reduziu o território da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, em Angra dos Reis. A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5676, julgada na sessão virtual encerrada em 17/12.

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Os danos ao meio ambiente no Brasil – um breve balanço. Por Paulo Artaxo

A sociedade brasileira vai ter que trabalhar muito para recuperar os danos ao meio ambiente promovidos ao longo dos últimos anos

Em A Terra é Redonda

O ano de 2021 foi muito difícil para nosso país, em vários aspectos. Não só pela pandemia da covid-19, mas, principalmente, pela forte degradação econômica, social e política que estamos vivenciando. Na área ambiental, observamos a degradação crescente e acelerada dos biomas brasileiros, além da contaminação das águas, solos e atmosfera. De modo mais geral, é claro o projeto de desmonte de políticas públicas em áreas vitais como educação, ciência, saúde e meio ambiente, e ele segue a todo vapor.

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Conass: em carta às crianças, Secretários de Saúde afirmam que “há quem ache natural” perder suas vidas para o coronavírus, mas estados não exigirão documento para que elas sejam vacinadas

Tania Pacheco

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, divulgou hoje uma “Carta de Natal do Conass às crianças do Brasil”, através da qual, em linguagem acessível, como se fato a elas se dirigisse, responde de maneira direta ao Ministério da Saúde de Bolsonaro. Em contraposição a Queiroga e seu líder e ao próprio teor da chamada ‘consulta’ do MS, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde diz que “não será necessário nenhum documento médico recomendando a vacina” e afirma:

“A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos”.

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Natal com fome: Datafolha mostra que falta comida para 37% dos brasileiros de baixa renda

Na pesquisa, 26% disseram que a comida em casa não foi suficiente para alimentar todos os integrantes das famílias

Redação Brasil de Fato

Pesquisa do Datafolha, divulgada nesta sexta-feira (24), revela que os brasileiros pobres terão dificuldade para montar a ceia de Natal. De acordo com o levantamento, 37% da população de baixa renda, com até dois salários-mínimos, afirmou não ter comida suficiente em casa para alimentar todos os membros da família.

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Terceira dose da vacina AstraZeneca reforça anticorpos contra variante Ômicron

Agência Fiocruz de Notícias (AFN)

Uma terceira dose da vacina AstraZeneca aumenta significativamente os níveis de anticorpos neutralizantes contra a variante Ômicron (B.1.1.529), indica um novo estudo. A pesquisa foi realizada de forma independente por investigadores de diferentes instituições, incluindo pesquisadores da Fiocruz e da Universidade de Oxford. E estes resultados foram publicados em forma de preprint na plataforma bioRxiv (Omicron-B.1.1.529 leads to widespread escape from neutralizing antibody responses) nesta quinta-feira (23/12).  

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Já está no ar consulta (indecorosa) do Ministério da Saúde sobre Vacinação de Crianças

Tania Pacheco

O Ministério da Saúde já disponibilizou a consulta indecorosa sobre a vacinação entre 5 e 11 anos, conforme pode ser lido em texto reproduzido abaixo, que apresenta também links para outras informações e para o formulário a ser preenchido.

No item 1 do anúncio, o MS afirma que a relevância da consulta se dá “por se tratar de público em pleno desenvolvimento e com lacunas ainda no que se refere a custo benefício desta vacinação considerando o cenário epidemiológico e regulatório atual”, embora outros países e a Anvisa, entre outras instituições brasileiras, não tenham apresentado qualquer dado que leve a dúvidas quanto à importância da vacina nessa faixa etária.

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Indígenas Pataxó são expulsos de restaurante em MG: dono mandou se vestirem

Lideranças dos povos Pataxó e Pataxó HãHãHãe em São Joaquim de Bicas registraram ocorrência denunciando racismo de dono do restaurante

Por Raphael Veleda, no Metropoles

Indígenas dos povos Pataxó e Pataxó HãHãHãe denunciam ter sido vítimas de racismo pelo dono de um restaurante em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na última quarta-feira (22/12). Segundo a cacica Célia Angohó, um grupo de indígenas fazia uma confraternização no local, com a equipe de saúde que atua na aldeia deles, quando o dono do restaurante Tropeirão do Jucão teria ido até a mesa e pedido que eles “se vestissem ou deixassem o local”,

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MST acusa jagunços de prefeito de Jaú, SP, de atearem fogo em assentamento

Há dez dias, Jorge Ivan Cassaro (PSD) esteve no local com seguranças e fez pressão em militantes do movimentos

Por Redação Brasil de Fato

Na noite da última quarta-feira (22), jagunços de Jorge Ivan Cassaro (PSD), prefeito de Jaú, atearam fogo no assentamento Luiz Beltrame, em Gália, no interior de São Paulo. Os seguranças do político estão na área desde o dia 08 de dezembro deste ano e montaram guarda na frente do terreno.

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MST no Pará recebe prêmio destaque de direitos humanos

Homenagem é mais um reconhecimento da luta dos trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra durante a pandemia da Covid-19 e ações de solidariedade

Por Viviane Brigida, na Página do MST

O Movimento Sem Terra foi um dos homenageados e reconhecido pela atuação em defesa da classe trabalhadora e por sua atuação pela justiça social no Brasil, na noite desta quarta-feira (22), em Belém.

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Ocupação Cícero Guedes e o legado das lutas pela terra da Cambahyba no Rio de Janeiro

Com 21 anos de história de lutas e resistência e após 6 meses de pressão, as famílias do acampamento Cícero Guedes do MST conquistaram a emissão de posse do latifúndio, mas ainda aguardam as negociações do Incra para a criação do assentamento

Por Alexandre Gomes, na Página do MST

São seis meses de ocupação, mas muitas histórias de resistência que as famílias do acampamento Cícero Guedes podem contar. A ocupação foi a forma que os Sem Terra tiveram para pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a imitir na posse e com isso iniciar o processo de regularização fundiária das terras da antiga fazenda Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro. 

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