TRF1 determina aplicação de multa a órgãos por demora na demarcação de terras dos Avá-Canoeiro, no Tocantins

Ação do MPF cobra conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Taego Ãwa, próximo a completar dez anos

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recursos contra ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede a conclusão da demarcação da terra indígena Taego Ãwa, onde vive o grupo da etnia Avá-Canoeiro do Rio Araguaia, próximo à Ilha do Bananal, no Tocantins. Com isso, será imposta multa a órgãos federais por descumprirem prazo fixado em sentença para a conclusão do processo de demarcação, que está próximo a completar dez anos de tramitação.

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Nota da Anvisa sobre declarações do presidente da República: a Anvisa “repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada”

Em relação às declarações do Sr. Presidente da República durante “Live” em mídia social no dia 16 de dezembro de 2021 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária comunica: 

A Anvisa, órgão do Estado Brasileiro, vem a público informar que seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas.  

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Get Back: O futuro do pretérito dos Beatles

Documentário de Peter Jackson é inventário de miudezas, editado com frescor e fluência. Seu êxito deve-se a dois fatores: a aura mítica da banda, ainda vívida nas novas gerações; e o formato reality show: o banal, os cigarros e as piadas dos músicos

Por José Geraldo Couto, no Blog do Cinema do Instituto Moreira Salles

The Beatles: Get Back, de Peter Jackson e Michael Lindsay-Hogg, pode não ser o melhor documentário do ano, mas é o que dá mais pano para manga, não só no campo da música, da cultura pop e dos costumes, mas também do próprio cinema. Disponível na plataforma de streaming Disney Plus, é uma preciosidade com quase oito horas de duração, divididas em três partes.

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‘O documento é mais uma etapa na implementação da reforma empresarial da educação’

Nessa entrevista, a professora do departamento de Educação Inclusiva e Continuada da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diretora de articulação institucional da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope) Lucilia Lino analisa o documento de Diretrizes Gerais sobre Aprendizagem Híbrida elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e colocado em consulta pública durante 10 dias em novembro. A pesquisadora fala sobre as críticas da Anfope ao documento, que segundo ela desconsiderou as contribuições das entidades do campo da educação. “A velocidade com que a proposta foi construída e apresentada e o curto espaço de tempo para contribuições, demonstra o açodamento em implementar, de forma impositiva e sem diálogo ou discussão, normas que desregulamentam e descaracterizam a educação básica, acirrando desigualdades e reduzindo a qualidade”, critica.

por André Antunes – EPSJV/Fiocruz

Como a Anfope recebeu a proposta de Diretrizes Gerais sobre Aprendizagem Híbrida divulgada pelo CNE nesse contexto ainda de pandemia?

Recebemos com muita preocupação, mas sem surpresa, pois a prática do CNE tem sido a de impor normativas sem discussão ou diálogo, com prazos exíguos para o posicionamento da sociedade. Sistematicamente, o CNE tem desconsiderado, nas suas normativas, as críticas e contribuições das entidades nacionais do campo educacional, nos fazendo crer que a ‘consulta’ é meramente formal. O CNE não ouviu as críticas e argumentos fundamentados sobre a BNCC [Base Nacional Comum Curricular], sobre as DCNs [Diretrizes Curriculares Nacionais] da formação inicial e continuada, e vem aprovando resoluções que estão na contramão da produção do conhecimento sobre política educacional, formação de professores, currículo e didática das universidades brasileiras.

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Captura do Estado: do lawfare ao Great Reset. Por Boaventura de Sousa Santos

“Guerra à Corrupção” já é o mote principal das intervenções dos EUA nos assuntos globais. Vai muito além de casos como a Lava Jato. Inclui agir, via Davos, para subordinar direitos humanos às grandes corporações e seus think-tanks obscuros

em Outras Palavras

Tenho analisado nas últimas crônicas (1 2) a tendência recente da submissão do poder cozido (poder exercido com regras conhecidas, e em geral respeitadas, que de algum modo salvaguardam aqueles que lhe estão sujeitos) ao poder cru (a violência em suas múltiplas formas). Concluo hoje a análise com a referência a duas dimensões que, mais que quaisquer outras, mostram em que medida o poder cru se tem vindo a sobrepor ao poder cozido em sociedades democráticas.

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CONTAG e CPT propõem ao STF Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a destinação de terras públicas da União

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vêm acompanhando nos últimos anos a destinação de terras públicas da União para finalidades que não cumprem o que determinada a Constituição Federal de 1988. Da mesma forma, a partir de demandas dos estados de Roraima, Amapá e Rondônia, a CPT vem debatendo os impactos dessas ações para os povos e comunidades do campo.

por Contag, com informações da CPT

Conforme demanda advinda dos estados de Roraima, Amapá e Rondônia, a CONTAG vem debatendo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) a questão da transferência e doação de terras de domínio federal para os referidos estados, sem a observância da correta destinação. Todo esse debate resultou na proposta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 15 de dezembro, sob o número ADI 7052.

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Lideranças indígenas pedem que MPF tome providências para barrar arrendamento em seus territórios

Documento entregue à 6ª Câmara do MPF, em Brasília, pede que Termos de Ajustamento de Conduta sobre arrendamento em terras indígenas não sejam assinados nem renovados

Cimi

Como parte das ações do acampamento Levante Pela Democracia, lideranças indígenas  entregaram nesta quarta-feira (15) um documento à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) com o pedido de que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à prática do arrendamento na Terra Indígena (TI) Nonoai, no Rio Grande do Sul, não seja renovado. Os indígenas reforçaram, ainda, que não sejam assinados também novos TACs que autorizem a prática do arrendamento em outras terras indígenas.

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“Você aguenta, você é forte”

Quatro histórias de violência obstétrica no intervalo de oito anos, que teria sido cometida pelo mesmo médico; vítima mobiliza mulheres para uma ação coletiva

Por Maria Teresa Cruz, Karina Iliescu, em Agência Pública

Quando a diarista Anita* sentiu as primeiras dores naquela noite de sábado, 16 de junho de 2012, logo pensou que Gabriel* poderia chegar neste mundo antes da data prevista, que seria dali um mês. Ainda não era a hora de o seu segundo filho nascer, mas, receosa na reta final da gravidez, decidiu ir até a Casa de Saúde de Santos, no litoral sul paulista. 

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Programa Um Milhão de Cisternas tirou a lata d’água da cabeça das mulheres. Hoje, está paralisado. Entrevista especial com Marcos Jacinto de Sousa

Programa que leva tecnologia social ao semiárido está com investimentos suspensos no governo Bolsonaro, diz coordenador executivo do Instituto Elo Amigo e representante da Coordenação Executiva da Articulação Semiárido Brasileiro – ASA pelo estado do Ceará

Por: Patricia Fachin, em IHU

O Programa Um Milhão de Cisternas, criado em 2003 para garantir o estoque de água da chuva a partir do uso de cisternas construídas com placas de cimento ao lado de cada casa, “mudou a realidade do semiárido brasileiro e contribuiu de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida das famílias”, disse Marcos Jacinto de Sousa ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU na entrevista a seguir, concedida por WhatsApp. Depois de ter garantido o acesso à água a mais de cinco milhões de pessoas, o programa enfrenta a maior redução no orçamento federal desde que foi criado.

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CNJ recomenda a tribunais seguir decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

por Manuel Carlos Montenegro, em Agência CNJ de Notícias

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa terça-feira (14/12), durante a 61ª Sessão Extraordinária, recomendar aos tribunais que sigam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Quando as condenações da Corte IDH ao Estado brasileiro resultarem em ações judiciais para reparar as vítimas desses casos, o Judiciário deverá priorizar o julgamento desses processos.

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