Justiça determina que Funai conclua processo para ampliação dos limites da Terra Indígena Apinajé (TO) em até dois anos

Decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2019

Procuradoria-Geral da República

A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União concluam, em até dois anos, o processo administrativo de ampliação e redefinição dos limites da Terra Indígena Apinajé, localizada no norte do Tocantins. A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2019. O processo de identificação, delimitação e demarcação da área foi iniciado em 1994, mas segue sem conclusão após mais de 25 anos. Para o MPF, a inação do Estado viola direitos indígenas, gera conflitos fundiários e torna necessária a intervenção do Poder Judiciário.

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MPF defende que comunidades quilombolas do Jalapão sejam previamente consultadas sobre concessão do parque à iniciativa privada

Uma das principais preocupações do órgão é a invasão dos territórios quilombolas, que ainda não estão delimitados ou titularizados

Procuradoria-Geral da República

“Como nós faremos uma concessão de atividades sem saber exatamente até onde vai o território quilombola?”. Esse foi um dos questionamentos levantados pelo procurador da República e representante da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Álvaro Lotufo Manzano, durante audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (24). A reunião teve o objetivo de debater os impactos da concessão do Parque Estadual do Jalapão, no Tocantins, à iniciativa privada, especialmente para as comunidades tradicionais que habitam a região. Em agosto, o MPF entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal requerendo a garantia de que haverá consulta prévia aos povos afetados.

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Mineração de bauxita em MG: comunidades da Serra do Brigadeiro discutem projeto alternativo

Para organizações sociais, proposta de mineradora é incompatível com as necessidades da população

Ana Carolina Vasconcelos, Brasil de Fato

“Se a mineração avança, toda a nossa região de riquezas naturais fica ameaçada”, ressalta Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, moradora do município de Muriaé. Com o objetivo de impedir que a ameaça se torne realidade, um encontro reuniu mais de 100 representantes das comunidades do entorno na Serra do Brigadeiro, na Zona da Mata de Minas Gerais, na última terça (16), e apontou a construção de um projeto alternativo ao avanço da mineração no território.

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Amazônia queima – e não tem quem apague

Em plena temporada de incêndios, Bolsonaro atrasou a contratação de profissionais e cortou mais da metade da verba para os brigadistas. Estados agem por conta própria através de voluntários. Veja as regiões mais críticas

Por Fernanda Wenzel, Pedro Papini, Bettina Gehm e Naira Hofmeister, em O Eco

As chuvas do inverno amazônico que começaram a cair em outubro foram uma benção para a população do Acre, que desde agosto respirava um ar contaminado pela fuligem das queimadas da floresta. Foram também uma saída para o governo do estado, que abriu mão de investir em equipes de combate ao fogo no período seco e acabou na dependência de São Pedro para acabar com as chamas. Mesmo sendo o campeão de focos de incêndio por hectare na Amazônia em 2020 (uma liderança que manteve até outubro deste ano), o Acre não agiu por conta própria para reduzir o problema: “Não temos recursos específicos para isso”, assume o tenente Freitas Filho, do Corpo de Bombeiros do estado. A alternativa, desenvolver parcerias com ONGs e prefeituras para custear a mão-de-obra extra, tampouco foi acionada. “Este ano, não houve nenhuma movimentação nesse sentido”, admite.

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A volta às aulas e a suposta “geração perdida”

Ela perdeu familiares na pandemia. Tem corpos e mentes arrasados. Amarga a gritante desigualdade escolar. Em vez de esperanças, o presente é de mortes, “austeridade” e precarização. Mas adultos poderosos insistem em tachá-la de “perdida”

por Juliane Bazzo, em Outras Palavras

Como se delimita o fim de uma pandemia? A articulista Gina Kolata, do The New York Times, buscou o auxílio de historiadoras para responder a essa pergunta em um texto de 20201. Segundo essas pesquisadoras, uma crise sanitária global tradicionalmente registra dois tipos de término, não necessariamente simultâneos e convergentes.

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Educação de Jovens e Adultos: direito sequestrado

Mais de um terço da população brasileira com mais de 25 anos está com a escolarização incompleta. EJA poderia formar, capacitar e garantir qualidade de vida, mas política nacional foi desmontada: turmas foram fechadas e matrículas despencam

Por Cátia Guimarães, na EPSJV/Fiocruz

Cerca de 70 milhões de brasileiros com mais de 25 anos não tinham concluído a escolarização básica em 2019. Num país com mais de 212 milhões de habitantes, isso corresponde a mais da metade da população adulta acima dessa faixa etária – um contingente grande e diverso, que inclui desde o seu jovem vizinho que não terminou o ensino médio porque precisou trabalhar até a avó que nunca teve a oportunidade de estudar. “É impressionante o mito de que a baixa escolaridade da população é um problema do passado, de que com o investimento na educação das novas gerações isso estará em breve superado e que, portanto, a Educação de Jovens e Adultos pode acabar. É um equívoco total”, explica Maria Clara di Pierro, professora da Universidade de São Paulo (USP), que faz as contas: somando-se os 11 milhões de analfabetos que ainda existem no Brasil à parcela da população que não concluiu o ensino fundamental ou o médio, tem-se como público potencial da EJA um número maior do que os 47,3 milhões de estudantes matriculados em toda a educação básica em 2020. “Não faz nenhum sentido imaginar que a educação de adultos possa estar na iminência de se tornar dispensável ou irrelevante”, completa Pierro.

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Jornada de Lutas mobiliza ações de denúncia contra os agrotóxicos em todo o país

Entre os dias 27 de novembro e 11 de dezembro, será realizado um festival cultural, seminários, lançamentos de livros e ações de agitação. As ações marcam o Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos, 3 de dezembro

Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida / MST

Está chegando o Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos, 3 de dezembro, que neste ano será marcado por uma Jornada de Lutas de 27 de novembro a 11 dezembro em todo o Brasil. Com um festival, seminários, lançamentos de livros e ações de agitação, a iniciativa da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida quer ampliar a denúncia sobre o aumento do uso de venenos no país.

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Em nota, organizações denunciam descaso da UNIR com estudantes indígenas, quilombolas, camponeses e LGBTQIA+

Segundo o documento, a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) descumpriu um acordo sobre a democratização das vagas da universidade

Cimi

Nessa terça-feira (23), organizações pró-indígenas, quilombolas, camponesas e LGBTQIA+ entregaram uma nota de repúdio à Universidade Federal de Rondônia (UNIR) após a reitoria descumprir um acordo sobre a democratização das vagas da universidade para uma parcela da população historicamente excluída da educação superior.

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Invasão de centenas de garimpeiros na Amazônia expõe tolerância do Brasil com crime ambiental

Greenpeace atribui a audácia da exploração do rio Madeira à luz do dia à licença “política e moral” dada por Bolsonaro. Mourão afirma que atividade pode estar ligada ao narcotráfico

por Regiane Oliveira, em El País

Apenas duas semanas se passaram desde que o Brasil se comprometeu com medidas de proteção ambiental durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 26). O cenário que se vê no país, no entanto, é bem diferente da imagem de preocupação com o meio ambiente que o Governo federal tentou vender para as grandes potências. Nesta quinta-feira, imagens de centenas de balsas garimpando livremente o leito de um dos mais importantes rios da Amazônia tomaram as redes sociais. “É um crime ocorrendo à luz do dia, sem o menor constrangimento”, afirma Danicley Aguiar, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace, que sobrevoou a região para averiguar a denúncia de crime ambiental, em nota divulgada à imprensa.

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O novo entendimento de injúria racial pelo STF sob o aspecto do racismo estrutural

Por Fernanda Gisele Ottobelli, na ConJur

A segregação racial existe desde o primeiro contato entre o homem branco e o não branco. O Iluminismo foi a faísca que deu vazão ao racismo científico, a partir da comparação e classificação dos diferentes grupos humanos com base em suas características físicas e culturais, que culminaram no discurso de inferioridade racial, legitimando a exploração dos povos colonizados (Almeida, 2019).

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