DPU pede reaplicação do Enem para estudantes do Complexo do Salgueiro

Pelo menos 501 estudantes não compareceram ao exame na região

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil 

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um pedido ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam reaplicadas para estudantes do Complexo do Salgueiro. Segundo a DPU, pelo menos 501 estudantes não compareceram ao exame na região por conta da operação policial realizada no último final de semana que resultou em dez mortes.  

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Sobre a irresponsabilidade. Por Mauro Iasi

Qual o risco de manter o miliciano no governo até o fim de seu mandato? Parece-me que há um exagerado otimismo no fato de que a ofensiva midiática e jurídica contra o bolsonarismo o inviabilize eleitoralmente, abrindo espaço para a terceira via. Os segmentos dominantes estão presos em suas próprias opções. Há um ponto de não retorno no andamento de uma estratégia.

No Blog da Boitempo

“O príncipe só adia a própria ruína
na medida em que adia o ataque.”
Maquiavel

Os setores das classes dominantes, que protagonizaram a conspiração que levou ao golpe de 2016, apostaram irresponsavelmente na possibilidade de desmontar as bases da democracia de cooptação acreditando que, com isso, teriam um maior controle sobre o governo e a estabilidade necessária para impor sua pauta reacionária.

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A força contra a razão. Por Valério Arcary

Ninguém lutou mais pela democracia no Brasil do que a esquerda

Em A Terra é Redonda

“Coube sempre o melhor quinhão, a quem mais força teve, e não razão” (Sabedoria popular portuguesa).

A disputa eleitoral de 2022 já começou na mídia comercial expressando uma fração da classe dominante que se posiciona pela defesa de uma terceira via, anti-Lula e anti-Bolsonaro, seja lá quem for. Os principais meios de comunicação atuam, escandalosamente, como um “partido acima dos partidos”. O pretexto, desta vez, para a manipulação dos incautos, foram as recentes eleições na Nicarágua, em que Daniel Ortega foi reeleito para um quarto mandato. Outras incontáveis vezes, nos últimos anos, estes liberais de araque se calaram, em indisfarçável conivência, quando as hordas exasperadas da extrema-direita se lançaram às ruas gritando: “O Brasil não será uma Venezuela” e “Vai para Cuba”.

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MPF participa de audiência pública no Senado Federal sobre afundamento de bairros em Maceió (AL)

Questões geológicas e indenizações a moradores e comerciantes foram debatidos em comissão específica; confira a participação do MPF

Procuradoria da República em Alagoas

Na manhã da última quarta-feira (24), o Ministério Público Federal em Alagoas participou de mais uma audiência pública promovida pelo Senado Federal, através da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), com a participação telepresencial da procuradora da República Niedja Kaspary, membro do Grupo de Trabalho do MPF que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem.

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MPF critica criminalização do recebimento do seguro-defeso por pescadores artesanais

Em audiência na Câmara dos Deputados, procurador afirmou que grupo é vítima do preconceito e da omissão do Estado em promover políticas públicas eficazes

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou, durante audiência pública nessa quarta-feira (24), que os direitos dos pescadores artesanais e de outros povos e comunidades tradicionais têm sido sistematicamente violados pelo Estado brasileiro. O debate, promovido pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, teve como foco principal o atual processo de recadastramento nacional dos pescadores profissionais, iniciado em junho. Segundo o governo, o objetivo da medida é combater fraudes no seguro-defeso, mas pescadores afirmam que, da forma proposta, a iniciativa visa a supressão do benefício.

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Quatro momentos que contam a história da destruição das ferrovias no Brasil

Por Camilla Veras Mota, na BBC News Brasil em São Paulo

“Ponta de areia ponto final / Da Bahia-Minas estrada natural /
Que ligava Minas ao porto, ao mar / Caminho de ferro mandaram arrancar.”

Lançada em 1975, a canção Ponta de Areia, composta por Milton Nascimento e Fernando Brant, é um lamento do fim da Estrada de Ferro Bahia Minas, que ligava os 582 km entre Araçuaí (MG) e o distrito de Ponta de Areia (BA).

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Em decisão histórica, Justiça obriga CSN a pagar aluguel para famílias que vivem em área de risco em Congonhas (MG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pague aluguel a moradores vizinhos à Barragem Casa de Pedra, para que eles possam sair do local devido ao risco de rompimento

Por MAB MG

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG– e após muita mobilização das famílias atingidas – o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu liminar determinando que a CSN Mineração arque com o custo mensal de R$ 1.500, a título de aluguel, para cada núcleo familiar atingido-residente em área de risco nos bairros Cristo Rei e Residencial em Congonhas (MG) que são vizinhos ao complexo da Barragem Casa de Pedra.

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Relatório sobre rompimento de barragem em Aurizona (MA) é aprovado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos

Documento sobre rompimento da barragem da Mineração Aurizona S/A – MASA denuncia violação do direito dos atingidos ao acesso ininterrupto à água potável; à informação, à participação e a um padrão digno de vida. Relatório também cobra ações de reparação por parte dos responsáveis

No Mab

Foi aprovado no dia 12 de novembro, em plenário da 26° reunião extraordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o relatório do caso da Mineração Aurizona S/A (MASA), que atua no distrito de Godofredo Viana (MA). Essa é uma conquista da população atingida de Aurizona, que tem lutado pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de minério da mineradora que, é controlada pela canadense Equinox Gold. O rompimento aconteceu no dia 25 de março de 2021. Na ocasião, embora a empresa negasse o rompimento, a comunidade levou aos órgãos competentes e à imprensa a denúncia sobre a contaminação das lagoas do entorno, que deixou cerca de 1.500 famílias sem acesso à água.

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MPF recomenda a utilização de câmeras corporais por policiais militares que atuarem em áreas de conflito fundiário

Documento foi expedido após relatos de abordagem com uso exagerado da força junto ao acampamento indígena Ava Eté, em Dourados (MS)

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (MS) para que, nos atendimentos de ocorrências relacionadas a conflitos fundiários envolvendo comunidades indígenas feitos pela Polícia Militar, toda a ação seja registrada em gravação audiovisual, preferencialmente por meio de câmeras operacionais portáteis, as bodycams, acopladas na farda de todos os integrantes das equipes policiais. Isso sem prejuízo da elaboração dos relatórios de ocorrência que deverão igualmente ser remetidos ao MPF.

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Ação pede que Carrefour pague indenização de R$ 14,6 milhões por vazamento de diesel em Santos (SP)

MPF e MP-SP querem que empresa arque com prejuízos ambientais e riscos à população que escoamento de óleo gerou em maio deste ano

Ministério Público Federal em São Paulo

Os ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado de São Paulo (MP-SP) querem que o Carrefour seja obrigado a pagar uma indenização de R$ 14,6 milhões por prejuízos ambientais após o vazamento de óleo diesel na madrugada de 4 de maio deste ano na loja do Praiamar Shopping, em Santos (SP). Cerca de 2 mil litros do produto escorreram do sistema de geradores do hipermercado, alcançaram a rede pluvial e desembocaram no Canal 6, causando a morte de peixes no mar e gerando riscos aos moradores da região por causa do forte odor e do perigo de explosões.

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