Em discurso durante ato oficial nesta terça-feira, presidente disse que “‘fake news’ faz parte da nossa vida”. Devolução de Medida Provisória, como a do Senado, é ato contundente contra governos frágeis

por Afonso Benites, em El País

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional impuseram nesta terça-feira uma previsível derrota ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Exatamente às 19h47, a ministra do STF Rosa Weber publicou no sistema da corte a decisão em que suspendia a tramitação da Medida Provisória 1.068. A medida foi publicada por Bolsonaro um dia antes das manifestações em que seus apoiadores atacaram o STF, e alterava o Marco Civil da Internet para dificultar a remoção de conteúdos que disseminam desinformação e discurso de ódio nas redes sociais. No mesmo momento em que a decisão de Weber era registrada, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), iniciava a leitura do ato em que oficializou a devolução dessa mesma medida provisória para o Executivo. Na prática, as mudanças determinadas por Bolsonaro deixam de existir.

Climainfo

Em face do desastre ambiental vivido pelo Brasil, o governo Bolsonaro e a ala do agronegócio que o apoia estão suando a camisa para convencer governos, empresas e investidores no exterior de que o problema do país é meramente “de imagem”. Na BBC Brasil, Thaís Carrança fez um apanhado das lorotas oferecidas pelos defensores do Palácio do Planalto, que vão desde a “falta de informações sobre a situação real” do Brasil até críticas aos “maus brasileiros” que estariam caluniando o país no exterior.

Presidente afronta o direito dos brasileiros ao voto, viola a liberdade de expressão de críticos e, ao tentar intimidar o STF, se mostra cada vez mais hostil a sistema democrático de freios e contrapesos, afirma ONG.

DW

Com suas tentativas de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF), ataques ao sistema eleitoral e violações da liberdade de expressão de críticos, o presidente Jair Bolsonaro ameaça os pilares da democracia brasileira, afirmou a ONG Human Rights Watch (HRW) em texto divulgado nesta quarta-feira (15/09), data em que se comemora o Dia Internacional da Democracia.

Para ex-ministro da Justiça Tarso Genro, uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública é ilegal e mais um crime de responsabilidade de Bolsonaro.

por Cláudia Motta, em Rede Brasil Atual / IHU

O Habite Seguro, programa habitacional lançado nesta segunda-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro para agentes da segurança pública, pode não sair do papel. “É uma ilegalidade gritante, uma manipulação de verbas públicas e uma violação das leis que regulam a execução orçamentária. Seguramente, vai ter uma manifestação ou do Tribunal de Contas, ou da Procuradoria perante a Justiça, para que seja suspenso esse programa.” A avaliação é do ex-ministro da Justiça (2007/2010), o jurista Tarso Genro. Isso porque os subsídios e repasses ao programa usariam R$ 100 milhões de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ligado ao Ministério da Justiça.