É inadiável punir o golpismo policial

Ameaça à democracia em atos de 7 de setembro pode ser último lampejo das forças bolsonaristas, decadentes. É preciso cortá-las pela raiz — e quem comanda as PMs tem o dever de punir aqueles que arriscam arroubos delirantes

Por Almir Felitte*, em Outras Palavras

A escalada autoritária do bolsonarismo não para de ganhar novos capítulos cada vez mais intensos. Nos últimos tempos, para além das declarações inflamadas do próprio Presidente, o Brasil tem convivido com constantes ameaças à democracia pelos militares que o bancam no poder. O desfile de blindados da Marinha na Esplanada no último dia 10 foi a cereja deste bolo golpista que fermenta rapidamente no país. Esta semana, porém, outro ingrediente parece ganhar importância.

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Mobilização continua: STF adia para hoje (26) julgamento histórico sobre terras indígenas

Pela quarta vez em dois meses, STF não julga processo que pode definir futuro dos povos indígenas; julgamento deve iniciar nesta quinta-feira 26

POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO ACAMPAMENTO LUTA PELA VIDA / CIMI

O julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, que estava marcado para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 25, foi adiado para hoje, quinta-feira, 26. Essa é a quarta vez, em dois meses, que o processo que pode definir o futuro dos povos indígenas é pautado e não é julgado pela Suprema Corte.

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Brasil, Terra Indígena!

Em luta contra o marco temporal, lideranças realizam a maior mobilização indígena dos últimos 35 anos.

por Jorge Eduardo Oliveira, em Greenpeace Brasil / IHU

A luta pelas florestas e biodiversidade ganhou um capítulo simbólico e muito especial esta semana. Vindos de todas as regiões do País, 6 mil lideranças, de 176 povos diferentes, se reúnem na capital federal até o final desta semana para o acampamento #LutaPelaVida. Elas participam de uma série de plenárias, atos políticos, discussões e articulações contra a tese do marco temporal. Pelo número de povos , indivíduos envolvidos e contexto político que caracteriza este encontro, esta aliança já é considerada a maior e mais importante mobilização indígena dos últimos 35 anos.

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No Senado, MPF volta a apontar inconstitucionalidade de projeto que quer transformar marco temporal em lei

Iniciativa viola uma série de direitos indígenas e provoca destruição do meio ambiente e da economia, destacaram especialistas

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, nesta quarta-feira (25), no Senado, que considera inconstitucional o Projeto de Lei (PL) 490/2007, proposto para consolidar em lei a tese do marco temporal. Por essa tese, só teriam direito às suas terras ancestrais os povos indígenas que as estivessem ocupando no dia da promulgação da atual Constituição, mesmo que tenham sido afastados das terras pelo uso da violência.

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MPF, Defensoria Pública e OAB passam a atuar no caso de terreiro depredado em Porto Velho

Intolerância religiosa é apontada como causa de constantes ataques ao terreiro de umbanda que fica na Zona Leste da capital

MPF

A mãe de santo Tawannah Silva relatou na manhã desta quarta-feira (25) os constantes ataques que o seu terreiro tem sofrido. Em reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE), OAB/RO e Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, ela informou que já ocorreram três invasões com depredações no terreiro e que um dos vizinhos disse que daria um tiro de revólver nela, após reclamar do som dos tambores e de carros estacionados na rua. O terreiro existe há cerca de dois anos na Zona Leste de Porto Velho, com cultos às segundas e quintas-feiras, das 20h às 22h.

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SERPOVOS: pesquisa-ação em saúde e cuidados inicia o cadastramento de atividades inovadoras

Por: Raquel Dantas, em Fiocruz

O acesso à saúde no Brasil é especialmente desafiador para populações rurais. Na legislação, o país conta com a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas desde 2011, no SUS. Na prática, no entanto, ainda há muito trabalho a fazer para que o SUS, por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF) não apenas chegue efetivamente a esses povos, mas consiga atuar compreendendo os fatores sociais e ambientais que se relacionam diretamente com sua saúde. 

É nessa perspectiva que pesquisadores da Fiocruz Ceará deram vida à iniciativa SERPOVOS – Saúde, Cuidado e Ecologia de Saberes. Uma pesquisa-ação para conhecer, sistematizar e difundir experiências inovadoras de cuidado à saúde que estão sendo desenvolvidas nos territórios. Com esse intuito, a iniciativa congrega comunidades, entidades, movimentos populares, trabalhadores do SUS e pesquisadores de diversas instituições. 

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STF segue parecer do MPF e decide que indígenas terão representante da APIB em plano para isolar invasores

Decisão considerou essencial presença para garantir eficácia das intervenções e contribuir com informações para auxiliar na operação

Seguindo posicionamento em parecer do Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso garantiu a presença de um representante dos povos indígenas na tramitação do Plano Sete Terras Indígenas, que prevê a retirada de garimpeiros e invasores dos territórios Araribóia, Karipuna, Kayapó, Munduruku, Trincheira Bacajá, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami. Por determinação da Suprema Corte, o plano tramita sob sigilo para que sejam resguardadas informações estratégicas e não seja comprometido o sucesso da operação.

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Fundo de População da ONU lança edital de apoio a povos e comunidades negras tradicionais do Rio de Janeiro

Por ONU Brasil

Em celebração ao 31 de agosto, data em que as Nações Unidas celebrará pela primeira vez o Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lança um edital inédito de apoio a povos e comunidades negras tradicionais do Rio de Janeiro. Serão selecionadas 14 organizações da sociedade civil do estado, com o objetivo de fortalecer e valorizar as tradições de matriz africana.

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MPF recorre de decisão concedida em favor de Belo Monte sobre o hidrograma da Volta Grande do Xingu

Hidrograma B consolida um novo estado de ilegalidade; para o órgão ministerial impactos podem ser drásticos e não mitigáveis

Procuradoria Regional da República da 1ª Região*

Em recurso dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), o Ministério Público Federal (MPF) volta a apontar os riscos da usina hidrelétrica de Belo Monte com a aplicação do hidrograma B na partilha de águas para a região da Volta Grande do Xingu, no Pará. Para o MPF, o ato padece de grave vício de fundamentação técnica e consolida um novo estado de ilegalidade na operação da usina. Impactos podem ser drásticos e não mitigáveis, segundo o órgão ministerial.

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Tribunal de Justiça do Paraná rejeita recurso em ação da Prefeitura de Curitiba contra a Associação Barracão

Em evidente prática higienista, ação movida em 2012 exigia a retirada de materiais recicláveis da área, sob pena de multa aos catadores.

Terra de Direitos

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná rejeitaram, por unanimidade, o recurso do Município de Curitiba (PR) no âmbito da Ação Civil Pública movida contra moradores da comunidade Barracão, localizada no Boqueirão, na região sudoeste da capital. A decisão publicada em 06 de agosto é mais uma vitória das famílias que retiram seus sustento da coleta e separação de material reciclável.

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