STF: Constitucionalidade de lei que colaborou com mercado de semente transgênica começa a ser julgada na sexta

Após mais de 15 anos de ajuizamento da ação, ministros avaliam ação que questiona Lei de Biossegurança. Organizações destacam grandes riscos da Lei à biodiversidade e à saúde. 

Terra de Direitos

A constitucionalidade da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) pode ter seu julgamento, em sessão virtual, iniciada nesta sexta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com previsão de duração até 03 de setembro. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3526), proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contesta mais de 20 dispositivos da lei que estabelece normas e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados.

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Um golpe em marcha. Por Mauro Iasi

Há um golpe em marcha. Ele pode fracassar, pode não passar de um blefe ou pode ser uma vitória de Pirro, na qual o golpista não consegue montar no tigre que pretendia cavalgar.

No Blog da Boitempo

Bolsonaro não se preparou para governar, sua intenção desde o início foi produzir as condições para uma ruptura institucional, numa espécie de saudosismo de 1964. Tais condições pareciam ser uma radicalização nas pautas morais e reacionárias e a construção de uma narrativa, na qual o miliciano que ocupa a presidência, estaria sendo impedido de governar pela interferência de outros poderes, o Legislativo e o Judiciário.

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Extinção da Uerj é “guerra cultural” contra universidades, dizem instituições de ensino

Na última quinta-feira (19), a tramitação do PL que propõe a extinção Uerj foi publicada no Diário Oficial

Redação Brasil de Fato

Onze instituições públicas de ensino e pesquisa do estado do Rio de Janeiro divulgaram na última segunda-feira (23) um manifesto em defesa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) diante da tramitação do Projeto de Lei 4.673/21, de autoria do deputado Anderson Moraes (PSL-RJ), que propõe a extinção Uerj e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada. 

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Marco temporal: a luta do povo Pankararu pelo direito à terra

Na ANPR

Na quinta entrevista da série com lideranças indígenas abordando aspectos e possíveis consequências de julgamentos e legislações em curso, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) conversou com Cristiane Julião, do povo Pankararu.

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Direitos indígenas em jogo: o que esperar do julgamento do marco temporal no STF?

Membra da Comissão de Povos Indígenas da OAB-SP, Pagu Rodrigues explica a importância da votação e projeta cenários

Redação Brasil de Fato

Após vários adiamentos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (25) a tese do “marco temporal” e consolidar um entendimento que será decisivo para os direitos indígenas no Brasil.

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Igreja e questão agrária: da solidariedade à Opção pelos Pobres? Por Gilvander Moreira*

A história da Igreja Católica no Brasil mostra mudança de postura com relação aos camponeses que lutam pela terra. Houve tempos da cumplicidade da Igreja com o latifúndio, os latifundiários, como o revelado pelo bispo de Campanha, no sul de Minas Gerais, em 1950. Passou-se para uma postura de solidariedade sob ingenuidade política que levava os padres e bispos a acreditarem que o problema da miséria e da pobreza seria resolvido com o crescimento econômico do País. E, pouco a pouco, parte da igreja abraçou uma postura política na defesa do campesinato e de denúncia do latifúndio como opressor ao compreender que quanto mais se desenvolvia o capitalismo mais gerava miséria e violência social.

A Constituição de 1946, no seu artigo 141, não alterou o pacto político que garantia os interesses dos grandes proprietários de terra ao restringir as “desapropriações de terra para fins sociais (inclusive, para a reforma agrária) à obrigatoriedade da indenização prévia e em dinheiro ao proprietário” (MARTINS, 1999, p. 72). A Constituição de 1946 prescrevia ainda que a indenização fosse justa. No entanto, a atuação de militantes do Partido Comunista junto aos camponeses no Brasil, precisamente aos arrendatários das Ligas Camponesas e aos posseiros de Trombas, em Goiás, provocou o engajamento da Igreja Católica junto aos camponeses, inicialmente em campanhas de alfabetização, de conscientização e de organização.

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Intolerância religiosa contra rezadeiras Guarani Kaiowá

Rezadeiras são ameaçadas e insultadas por pessoas ligadas a igrejas evangélicas. A violência conta com apoio de uma espécie de milícia e do “capitão” que atua na aldeia Amambai

por Maiara Marinho, em Diplomatique

A casa de medicina tradicional da Kunhã Yvoty dona Lúcia, na aldeia Amambai, no Mato Grosso do Sul, é um local de reza e cura. Construída a partir de uma ação do movimento da Kunhangue Aty Guasu (Grande Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá), o espaço é uma demonstração de reconhecimento ao trabalho de parteira e rezadeira de dona Lúcia. As ñandesys (rezadeiras) cultivam as ervas em seu tekoha, território em que vivem, e na casa são feitas as danças de cura, o guaxiré. Além de preservar a tradição de seu povo, a reza de dona Lúcia tem denunciado o racismo institucional e a intolerância religiosa presente na região.

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Grave denúncia de ensaio clandestino no Rio Grande do Sul

por Leila Salim e Raquel Torres, em Outra Saúde

“ESTUDO” SEM ÉTICA E SEM CIÊNCIA

A denúncia é grave. No Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre, pacientes internados com covid teriam sido usados como cobaias para a realização de testes com proxalutamida – a “nova cloroquina” de Bolsonaro – feitos sem autorização da Anvisa e marcados por irregularidades e violações de todo tipo. Os problemas vão desde fragilidades na obtenção do consentimento dos pacientes para participação na “pesquisa” até a ausência de vínculo com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), passando pela infração das normas sanitárias para uso de medicamentos no Brasil. 

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ANPR presta solidariedade e apoio a indígenas em acampamento no DF

ANPR

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) participou, ontem (24), da plenária “Nossa luta – nivelamento político e jurídico: PLs, PECs, Marco Temporal, Condicionantes da Raposa Serra do Sol e Isolados”. A atividade, que contou com a participação de advogados e advogadas indígenas e entidades indigenistas, fez parte do Acampamento Luta pela Vida, que ocorre nesta semana em Brasília, com a presença de cerca de 6 mil indígenas.

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Marco temporal: 45 mil indígenas do Rio Negro buscam direitos originários

ANPR

Na quarta entrevista da série com lideranças indígenas abordando aspectos e possíveis consequências de julgamentos e legislações em curso, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) conversou com Marivelton Baré, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), representante dos 23 povos indígenas no território, que conta com dez terras indígenas e duas em processo de demarcação. Baré representa uma população de mais de 45 mil pessoas.

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