MPF consegue na Justiça a suspensão imediata da extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação do amianto produzido em Minaçu (GO)

A decisão foi da Justiça Federal de Uruaçu, em ação civil pública ajuizada pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) obteve da Justiça Federal de Uruaçu (GO) em ação civil pública (ACP), a concessão de tutela de urgência que determina a suspensão imediata das atividades de extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação de amianto crisotila pela empresa Sama S.A Minerações Associadas, subsidiária da Eternit S.A., sediada em Minaçu (GO). Além disso, a suspensão, também imediata, dos efeitos das autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM), concedidas por meio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para pesquisa, lavra e beneficiamento de amianto, concedidas às empresas para exploração e beneficiamento do mineral naquele município. A decisão é do último dia 6 de agosto.  

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Recado do STF é que ameaças não serão mais admitidas, afirma jurista

Rogério Dultra dos Santos classificou como tardia, mas adequada a prisão de Roberto Jefferson por ameaças ao STF. Sergio Reis pode ser o próximo

RBA

De acordo com o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rogério Dultra dos Santos, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, foi “corretíssima” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, na última sexta-feira (13). A decisão se deu no âmbito do inquérito que investiga a existência de organização criminosa digital, com objetivo de atacar a democracia.

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Dar início a impeachment de ministros do Supremo é crime. Por Lenio Luiz Streck

No Conjur

1. Conceito de Constituição e os limites do político

Um bom conceito de Constituição é: estatuto jurídico do político. Quer dizer que, para uma democracia funcionar, a política tem de pagar pedágio para o direito. Caso contrário, já não haverá direito. Logo, não haverá democracia.

Leio que o presidente Bolsonaro quer fazer, junto ao Senado, pedido de impeachment de dois ministros do Supremo. Alguém dirá: sem problemas, porque é um gesto do campo da política.

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Governadores divulgam nota em defesa de ministros do STF

Manifesto é assinado por 14 governadores

Por Karine Melo, Agência Brasil 

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, nesta segunda-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo manifestou solidariedade “aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”. “No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto.

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Mourão repete críticas infundadas feitas por Salles ao Fundo Amazônia

Em evento online sobre mecanismo internacional de financiamento, vice-presidente criticou custos com recursos humanos em projetos do Fundo

Por: Cristiane Prizibisczki, em O Eco

Em evento online na tarde desta quinta-feira (12), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, fez críticas à natureza dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia, repetindo acusações sem fundamentos feitas no passado pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que quase geraram uma crise diplomática entre o Brasil e os países doadores.

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Fracionamento de doses: solução para a “falha moral” ou consequência dela?

Outra Saúde

AO MENOS UMA FRAÇÃO?

A OMS e vários especialistas vêm reforçando desde o ano passado que “ninguém está seguro até que todos estejam seguros”, visto que estamos em uma pandemia. A ideia de que países pouco vacinados são caldeirões de novas variantes e que algumas delas podem vir a causar estragos mesmo onde a cobertura vacinal é alta (vide a Delta) talvez seja o melhor argumento para convencer nações ricas a pensar na necessidade de aumentar a produção e melhorar a distribuição de imunizantes. 

Apontar que a desigualdade é uma “falha moral catastrófica” nunca foi o suficiente. Mas, até agora, a preocupação com a vinda de novas variantes também não tem conseguido evitar que nações ricas optem por vacinar suas crianças ou oferecer terceiras doses antes que idosos e profissionais de saúde no mundo todo estejam protegidos. É esse o contexto em que a OMS começa a avaliar a possibilidade de fracionar doses de vacinas para ampliar o seu alcance, uma proposta que tem sido defendida por alguns cientistas. 

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Sub-representação política: outra marca das desigualdades brasileiras. Entrevista especial com Jefferson Nascimento

“O processo decisório dentro dos partidos tem de refletir o que os partidos querem para a sociedade. Não adianta os partidos quererem que haja mais mulheres e pessoas negras na política, se o processo decisório é feito por homens brancos”, adverte o coordenador de Pesquisa e Incidência em Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil

Por: Patricia Fachin, em IHU

As três décadas de democracia no Brasil ainda não foram suficientes para enfrentar dois problemas: as desigualdades e a sub-representação política, que estão diretamente relacionadas, segundo o novo relatório da Oxfam Brasil, “Democracia Inacabada: um retrato das desigualdades brasileiras”. O documento aponta o sistema político brasileiro como uma das causas das desigualdades no país por criar inúmeros entraves que dificultam a eleição de mulheres, negros e integrantes de estratos sociais inferiores de renda no Legislativo e no Executivo.

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Um ano da resistência do acampamento Quilombo Campo Grande

Em agosto de 2020, famílias Sem Terra resistiram mais de 50 horas ao despejo violento promovido pelo governo Zema em meio a uma pandemia

Por Iris Pacheco e Larissa Goulart, na Página do MST

“Aqui sobre vossos peitos, persistimos,
como uma muralha, famintos, nus,
provocadores, declamando poemas,
somos os guardiões da sombra, das laranjeiras
e das oliveiras, semeamos as idéias
como o fermento na massa…”

Era madrugada, no horizonte o sol anunciava sua chegada e com ele a apreensão da execução da ordem de um despejo, que até então não se sabia que seria um dos mais longos da história do campo brasileiro no século XXI.

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Manifesto pela proteção da vida e da cultura de Piedade do Paraopeba

Comunidade de Piedade do Paraopeba, localizada em Brumadinho (MG), está em risco e exige “descomissionamento já!” de barragem de rejeito da mineradora Vallourec.

CPT

Organizações regionais e nacionais, comunidades locais, pastorais sociais, entidades eclesiais, grupos de pesquisa de universidades e movimentos sociais lançam manifesto em que denunciam a destruição provocada pela mineração no estado de Minas Gerais e exigem que o descomissionamento das barragens das mineradoras comece pela comunidade de Piedade do Paraopeba, localizada na zona rural do município de Brumadinho (MG).

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Brasília comanda avanços de garimpos e desmatamentos no Brasil (Parte I)

Com cotação internacional do ouro batendo recorde histórico, os dólares movimentam a Amazônia ribeirinha. No isolamento das matas, o câmbio se paga com dores e com vidas

POR CRISTINA ÁVILA – JORNAL BRASIL POPULAR/DF

Um tiro retumba na Estação Ecológica do Jari, na margem do rio que divide o Amapá e o Pará, e poucos minutos se passam até se revelar a autoria. Dois homens liderados por um sujeito alto e magro saem da floresta portando um moderno fuzil de alta precisão. Ele tem nome e endereço fixo conhecidos pelos ribeirinhos extrativistas que circulam na região durante as safras de castanha e cacau. É um bandido que mata contratado por dinheiro, morador de Laranjal do Jari, município amapaense separado do paraense Almeirim pelas águas encachoeiradas perigosas por onde navegam voadeiras carregadas de combustível, equipamentos, víveres e trabalhadores que seguem para garimpos. A placa indicativa da unidade de conservação de uso integral, proibida a visitantes não autorizados, é como um desaforo impresso ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservacão da Biodiversidade), o órgão ambiental federal responsável por sua conservação. Tem furos de outras balas que testemunham disparos anteriores. O local afetado por resíduos de motores e lixo plástico de acampamentos é importante entroncamento para várias direções de viagens, e foi transformado em mercado privado rentável. Exploradores desse comércio ilegal construíram casa e levaram escavadeiras para dentro da reserva. A impossibilidade de as embarcações ultrapassarem a cachoeira Itacará se apresenta como oportunidade de ganhar dinheiro. Cobra-se R$ 1,2 mil pelo transbordo das tralhas dos garimpeiros no trator que percorre 1 km de chão batido, para assim retomarem seus trajetos pelo rio. O pistoleiro alto e magro atravessa a pequena enseada a passos lentos para o embarque. Sem se incomodar com olhares. A arrogância e destemor se explicam pela camiseta branca bem arrumada dentro das calças, estampada com a foto em preto e branco do presidente Bolsonaro.

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