Fazendeiro de MS torna-se réu por violação de cemitério indígena e ocultação de cadáveres

Cemitério indígena era anterior a 1950 e podia conter até 80 corpos, que foram retirados por escavadeira e trator

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

“O cemitério já estava neste local antes da ocupação da área, em agosto de 1986, tanto que meu pai, falecido em 1948, estava enterrado lá, assim como outros índios. Havia uns 80 corpos no cemitério e foram sendo retirados um a um pelos funcionários da fazenda, acompanhados do proprietário. Os corpos foram retirados por escavadeiras e colocados em um reboque de trator e levados em direção à sede da fazenda. Depois, não sei para que local os corpos foram levados.” – Laudo da Polícia Federal. Liderança indígena Guarani-Kaiowá.

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STF determina atendimento em saúde de indígenas residentes em áreas urbanas e terras não homologadas

Medida cautelar reitera decisão da 2ª Vara Federal de Campo Grande (MS), apesar de impugnação da União

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) informe os quantitativos de povos indígenas situados em áreas urbanas e terras não homologadas, prevendo inclusive a providência de crédito extraordinário e eventuais contratações necessárias ao atendimento em saúde dessas populações. A decisão determina ainda o detalhamento da logística de prioridade de vacinação contra a covid-19, tanto de povos indígenas aldeados quanto de residentes em áreas não homologadas ou urbanas sem acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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PFDC questiona exclusão de representantes da sociedade civil na revisão da Política Nacional de Direitos Humanos

Previsão de participação popular em outras etapas de discussão da política faz parte das indagações feitas a ministério

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos (MMFDH) tem o prazo de dez dias para responder perguntas relacionadas à criação de grupo de trabalho (GT) cuja finalidade é rever a Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, não se mostra razoável o redesenho da política pública sem diálogo e interação democrática do poder público com a sociedade civil. Afirma ainda serem pertinentes alegações de violação ao princípio constitucional da publicidade.

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Após pedido do MPF, JF determina multa diária de R$ 1 milhão caso não haja retirada de garimpeiros da TIY

Justiça considerou grande o risco de que seja criada outra “Serra Pelada” e que omissão da União resulte em genocídio dos povos indígenas da região

Na Procuradoria da República em Roraima*

O pedido de socorro do povo Yanomami em meio ao avanço do garimpo ilegal e da pandemia da covid-19 teve, nessa terça-feira (16), mais uma decisão favorável. Após novo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara da Justiça Federal de Roraima determinou que a União, no prazo de dez dias, apresente cronograma para retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami (TIY). 

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Caso Samarco: instituições de Justiça recorrem de decisão que reduziu pela metade valor do auxílio financeiro emergencial pago a atingidos

Decisão recorrida também previu a substituição, para pescadores e agricultores de subsistência, do pagamento do AFE pelos chamados “Kit Proteína” e “Kit Alimentação”

Ministério Público Federal em Minas Gerais

As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE/ES), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) – recorreram da decisão da 12ª Vara Federal que determinou a substituição do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) por “kit de proteína” e “kit de alimentação” aos pescadores e agricultores de subsistência atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.

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A trajetória de luta contra a mineração na comunidade Taquaril dos Fialhos (BA)

Projetos de mineração ameaçam acesso à água de 16 mil famílias da região semiárida da Serra do Salto, no sudoeste da Bahia.

Por Andréia Lisboa, Leila Lôbo e Thomas Bauer* para o Jornal Le Monde Diplomatique, na CPT/BA

Em meados de 1910, Pedro e sua esposa Luzia chegaram à comunidade Taquaril dos Fialhos, localizada às margens da Serra Geral (a popular Serra do Salto), no município de Licínio de Almeida, a 750 km da capital Salvador, no sudoeste da Bahia. Eles tiveram nove filhos, que cresceram, casaram-se e fizeram da comunidade um território familiar. Quando os filhos assentaram a primeira pedra que sustenta a singela capela de São Pedro, certamente não imaginaram que a rocha, símbolo da firmeza, num futuro não tão longe poderia transformar-se em pesadelo.

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Basta de violência: Pelo direito à vida das mulheres de Campo Alegre de Lourdes!

Na CPT/BA

O Fórum de Entidades Populares de Campo Alegre de Lourdes, no norte do estado baiano, vem a público denunciar os crimes de violência contra a mulher, recorrentes no município. Infelizmente, tem sido constante os relatos de violências – dos diversos tipos, inclusive física – sofridas pelas campo-alegrenses. A maioria desses casos não chega a ser registrado, não entra para as estatísticas oficiais e não é resolvido. Alguns, no entanto, ganham visibilidade a partir da pior forma possível: o direito à vida ameaçado e o feminicídio.

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FIOL: Decifra-me ou te devoro

por Beniezio Carvalho*, na CPT/BA

O projeto de construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste – FIOL remonta a década de 50, quando elaborou a proposta que ligava o Porto de Campinhos que fica em Maraú na Bahia até o Porto de Iquito no Peru para ligar o Oceano Atlântico ao Pacífico. Mas, somente, seis décadas depois é que iniciou a retomada do projeto sob a égide de um novo período desenvolvimentista. O neodesenvolvimentismo tendo como fiador político o Partido dos Trabalhadores e sob a direção política da burguesia interna entre as suas frações e as construtoras que viam no projeto uma atividade rentavelmente para esse setor.

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Quebradeira de coco do Maranhão rompe barreiras e enfrenta gigante da celulose

Eunice da Conceição foi criada ouvindo que mulher não precisava aprender a ler; hoje lidera de movimento interestadual

Mariana Castro, Brasil de Fato

Dona Eunice da Conceição, de 61 anos, aprendeu o ofício da quebra de coco babaçu com os avós, que diziam que mulher sequer precisava aprender a ler, mas, junto dos pais, lhes deram o maior ensinamento: o respeito ao meio ambiente.

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Delegado que intimou Felipe Neto tem histórico de atos favoráveis à família Bolsonaro

Para Luciana Boiteux, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, delegado Pablo Sartori deveria ser investigado por abuso de autoridade: “precisamos entender quais são os interesses envolvidos”

por Beatriz Drague Ramos, em Ponte Jornalismo

Após ter se referido ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como “genocida” em uma postagem em suas redes sociais, o youtuber e influenciador digital Felipe Neto foi surpreendido nesta segunda-feira (15/3) ao ser intimado a depor na Polícia Civil do Rio de Janeiro com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). Ele foi acusado de calúnia e de violar a LSN por criticar a gestão Bolsonaro na pandemia.

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