MPF consegue determinação judicial para titulação de território quilombola no Tocantins

A não demarcação do território viola não somente a Constituição Federal, mas também tratados internacionais de Direitos Humanos.

Após ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, prazo para que o Estado do Tocantins e o Instituto de Terras do Tocantins (Intertins) conclua o procedimento de demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade remanescente do Quilombo Matões, localizada no município de Conceição do Tocantins (TO).

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MPF lança edital para selecionar projetos a serem desenvolvidos na área de direitos humanos

Iniciativas contarão com o aporte financeiro de até 40 mil reais

O Ministério Público Federal (MPF) divulga, nesta quinta-feira (17), edital para seleção de projetos que incentivem o respeito aos direitos humanos. Serão destinados mais de 200 mil reais para o desenvolvimento de ações que farão parte da Campanha Eu Sou Respeito, a ser lançada em 14 de janeiro de 2021. “O projeto resulta de multa decorrente do fechamento de uma mostra cujo fechamento foi antecipado. Nosso objetivo é distribuir os recursos de modo a atingir um maior número de movimentos e associações que atuem na temática dos direitos humanos, por isso o limite de R$ 40 mil para cada projeto”, explica o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Freitas.

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“Cena asquerosa”, diz presidente da CDHM sobre assédio sofrido por deputada paulista

Pedro Calvi / CDHM​

Imagens divulgadas pelas redes sociais e imprensa, mostram a deputada Isa Penna (PSOL/SP) sendo apalpada pelo deputado Fernando Cury (Cidadania) durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo. Cury passou a mão ao lado do seio e manteve as mãos na cintura da deputada.

Isa fez boletim de ocorrência contra o parlamentar, abriu reclamação no Conselho de Ética da Alesp e lançou um manifesto pedindo a cassação de Fernando Cury.

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Defensoria pede ao STF a suspensão da reintegração de posse em aldeia Tupinambá no sul da Bahia

A Tarde

O defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) substituto na Bahia, Gabriel César, entrou com um pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 18, pedindo a suspensão da reintegração de posse na Rodovia Ilhéus- Una, KM 30, BA 001, Acuípe de Baixo, ocupada por 70 famílias da aldeia Cajueiro, de etnia Tupinambá

A desocupação da área foi determinada pela Justiça Federal de Ilhéus no último dia 7, em favor da empresa Ilhéus Empreendimentos. Desde 2013, a região, em processo de demarcação como área indígena, é marcada por conflitos.

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Como o povo Ashaninka não pegou Covid-19 até agora

Habitantes do Acre, indígenas adotaram uma rígida estratégia de isolamento e resgataram conhecimentos ancestrais

Por Fabio Pontes, na Amazônia Real

Acima, cena de gravação do episódio ‘A morada de Hãkwo’, dirigido por Vincent Carelli e Wewito Pyãko, da série “Nokun Txai – Nossos Txais”, dirigida por Sérgio de Carvalho. Foto: Talita Oliveira

Rio Branco (AC) – O povo Ashaninka chega ao fim de 2020 sem registro de casos de Covid-19 nas aldeias da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, no Acre. É um feito e tanto diante do fato de que o vírus alcançou comunidades quase isoladas, cujo tempo de viagem pode levar dias. Com o rio em boas condições de navegabilidade, chega-se ao território Ashaninka em uma viagem de até oito horas a partir do município de Marechal Thaumaturgo, no Vale do Juruá.

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Barroso rejeita 3ª versão do plano para barrar Covid em terra indígena e determina que governo apresente 4ª até 08/01

Por Matheus Teixeira, na Folha

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta sexta-feira (18) a terceira versão do plano de enfrentamento à Covid-19 para os povos indígenas apresentado pelo governo à corte.

O magistrado determinou que o Executivo apresente até 8 de janeiro uma quarta proposta para proteção das terras indígenas e criticou a atuação da União na área.

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Na contramão do caos

Sob intenso monitoramento, a Terra Indígena Karipuna apresentou redução de 62% em relação à taxa de desmatamento de 2018

Por Danicley de Aguiar, do Greenpeace Brasil, e Laura Vicuña, Cimi e Greenpeace

Dos ruralistas aos economistas, o rompimento de contratos causa indignação e ranger de dentes. Entretanto, a onda de invasão a que estão submetidas as terras indígenas não é alvo de estrondosa indignação e reprimenda dos atores econômicos que tanto bradam por segurança jurídica; especialmente por se tratar de ato de extrema covardia com aqueles que, em regra, pagaram com a vida a ousadia de não aceitar a destruição de seus territórios e suas culturas.

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“Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha. Ninguém agride ninguém de graça”, diz juiz em audiência

Por Mariana Kotscho, em O PAPO DE MÃE

Era para ser uma audiência on-line referente a um processo de alimentos (audiência de pensão) com guarda e visitas aos filhos menores de idade numa Vara de Família de São Paulo, mas se tornou um show de horror.

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Abusos da fé: mentiras e torturas nas terapias de conversão no Peru

Psicólogos e grupos religiosos promovem terapias de reconversão sexual

Por Lupe Muñoz e Gloria Ziegler/ OjoPúblico, na Agência Pública

“Você pode mudar de sexo ou tomar qualquer decisão possível, mas a mensagem é que Deus te fez homem ou fêmea em seu amor, como filho de Deus. As coisas que te perseguem na sua cabeça não têm tanta importância, são vozes que te contam mentiras”, disse Walter Fawcett, brasileiro originário de São Paulo e conferencista durante o II Congresso Integral Sexual “Bajo sus alas” [Debaixo de suas asas], organizado em Lima em 21 e 22 de fevereiro de 2020 pela organização internacional Exodus América Latina.

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As terapias de igrejas que torturam jovens LGBTQI+ no Paraguai

Igrejas e pseudoprofissionais de saúde mental oferecem terapias de conversão sexual no Paraguai, uma forma de tortura, com total impunidade

Por Juliana Quintana/ El Surtidor, na Agência Pública

Quando frequentava a escola, disseram a Pilar que a homossexualidade era uma perversão e não a deixavam ir ao banheiro com suas amigas. A pastora da igreja da mãe de Derlis López disse a ela para se livrar de seus jeans e shorts, porque não era “roupa de homem”. Quando Juan Manuel Talavera confessou a um sacerdote que gostava de homens, lhe foi recomendado o livro de um psicoterapeuta que escreveu sobre conversão da homossexualidade. Osmar Ortiz* teve que repetir várias vezes que Deus o criou para se casar com uma mulher e ter um filho.

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