A pedido do MPF, Justiça suspende construção da barragem Duas Pontes em Amparo (SP)

Além de problemas administrativos, obras poderiam causar danos ao meio ambiente e fornecer água imprópria para abastecimento público

Ministério Público Federal em São Paulo

A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, atendeu à solicitação de tutela provisória de urgência feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a imediata paralisação das obras da represa Duas Pontes, no município de Amparo. A barragem foi planejada para combater a crise hídrica enfrentada no estado desde 2014, mas não cumpriu o devido procedimento administrativo.

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Em Mirandópolis (SP), prefeito bolsonarista distribui “kit Covid” contra “vírus chinês”

Seguindo a cartilha de Bolsonaro, mandatário de Mirandópolis incentivou a população a descumprir medidas de distanciamento em meio à pandemia, tornando-se alvo da Promotoria da cidade

Por Texto: Rafael Oliveira, Agência Pública

“Aqui estamos vencendo o vírus chinês”, diz o tweet fixado no perfil de Everton Sodário (PSL), prefeito da pequena Mirandópolis (SP), a quase 600km da capital. A receita milagrosa de Sodário para derrotar a pandemia de coronavírus? A distribuição de um “kit Covid”, que inclui hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina, vitaminas C e D, além de zinco — todos comprovadamente ineficazespara combater a Covid-19 e todos comprados pela prefeitura com dinheiro público.

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“Lava Jato serviu como plataforma para a extrema direita”

Para pesquisador, retórica da força-tarefa de perseguição de inimigos do povo é consistente com a ideia de que há alguém capaz de proteger o país de uma ameaça – “no caso de Bolsonaro, a ameaça do crime ou do comunismo”.

Por Bruno Lupion, Na DW

No ímpeto de fazer avançar operações contra corrupção, a Lava Jato acabou por enfraquecer a democracia e o Estado de direito e reproduziu estratégias adotadas por populistas e líderes iliberais, que buscam minar as instituições em benefício próprio. Esse discurso, potencializado pela imprensa, ganhou as ruas e acabou por favorecer a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

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O Sereníssimo Direito! Quando Nebrask vira Caneca! Por Lenio Luiz Streck

Na Revista Consultor Jurídico

1. O Sereníssimo conceito de Direito
O Direito não é exatamente o que parece ser, dizem. O Direito é aquilo que quem tem poder diz que é. Machado de Assis já sabia disso. Teimoso, tenho recaídas. Não deveria mais discutir esse assunto.

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Buscando a reeleição, prefeito de Paranaguá (PR) diz à população: ivermectina ou “tubo”

Marcelo Roque registrou em redes sociais ampla distribuição do medicamento – sem eficácia comprovada contra Covid-19 – até mesmo em estádio e em uma loja da Havan; tribunais de contas questionam compra de R$ 3 milhões sem licitação

Por Anna Beatriz Anjos, Agência Pública

Um homem de cabelo ruivo penteado para o lado, vestindo uma máscara cirúrgica, olha fixamente para a câmera. Enquanto fala com seus espectadores, entram e saem imagens dele próprio perto de um caminhão cheio de caixas. O homem carrega algumas por um caminho já lotado delas e, de repente, as caixas estão abertas. Em seu interior, há outras várias caixinhas menores, vermelhas. Ele pega duas, a câmera corta.

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Desregulando o CONAMA. Por Henri Acselrad

O meio-ambiente é atacado e submetido a poderes que passam a ser incontrolados e mediados exclusivamente pela lógica da grande propriedade privada

Em A Terra é Redonda

Na sequência de ações de desmontagem da máquina pública de proteção ao meio ambiente, o governo, através de decreto de maio de 2019, esvaziou o Conselho Nacional de Meio Ambiente e o transformou numa simples correia de transmissão do anti-ambientalismo governamental. A intenção foi a de afirmar o descompromisso do grupo no poder para com a defesa das florestas, da qualidade do ar e das águas, e, ao mesmo tempo, desfazer o papel dos conselhos, concebidos para ouvir, ainda que de forma minoritária, a perspectiva de organizações da sociedade civil a respeito das políticas públicas. O esvaziamento da composição do Conama, em particular da presença de representantes da sociedade civil não empresarial, é que permitiu que o governo tivesse nele proposto e votado, em 28 de setembro último, com alegações largamente inconvincentes de “racionalização normativa”, a revogação de três resoluções que são decisivas para proteger a Mata Atlântica do avanço dos interesses predatórios da especulação imobiliária. Eis uma ação exemplar das intenções anti-ambientais do governo.

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Juíza ignora falta de provas de supostos donos e manda despejar 104 famílias em SP

Segundo defesa da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar (SP), não há documento regularizado de propriedade do terreno

Caroline Oliveira, Brasil de Fato

Cerca de 104 famílias têm até 120 dias para desmontar, voluntariamente, a Ocupação dos Queixadas, em Cajamar, a menos de 50 quilômetros do município de São Paulo (SP). A decisão foi proferida pela juíza de primeira instância Gina Fonseca Corrêa por meio de uma audiência virtual, na última semana de setembro deste ano. O terreno é ocupado desde julho de 2019.

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Antonieta de Barros, a parlamentar negra pioneira que criou o Dia do Professor

Uma das três primeiras mulheres eleitas no Brasil, sua bandeira política era o poder revolucionário e libertador da educação para todos

por Aline Torres, em El País

Expoente da ideia “anárquica” de que as mulheres deveriam ter direito ao voto, a bióloga Bertha Lutz trocou inúmeras cartas com Antonieta na década de 1930. Vale lembrar, Antonieta foi eleita menos de meio século após a abolição da escravatura e apenas dois do sufrágio —que deu às mulheres direito ao voto facultativo. Num país fortemente preconceituoso quanto à classe, cor e gênero tinha orgulho de sua história.

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Povo de Joinville (SC) pede cloroquina e prefeitura cria centro para juntar “quem quer prescrever” com “quem quer receber”

Segundo secretário de saúde, servidores chegaram a ser agredidos porque se negaram a prescrever remédio sem eficácia comprovada contra Covid; presidente de Sociedade Catarinense de Infectologia fala em “encruzilhada” criada por Ministério da Saúde

Por Anna Beatriz Anjos, em Agência Pública

Era sexta-feira, dia 2 de agosto, quando o motorista Rogério Selonke, de 42 anos, começou a ter dor de cabeça e febre. Ele é morador de Joinville, a cidade mais populosa de Santa Catarina, com 590 mil habitantes. No dia seguinte, Rogério decidiu correr à UPA perto de sua casa, na zona leste do município, para se consultar com um médico. Em plena pandemia, seu pensamento era só um: podia estar com Covid-19. 

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Justiça nega pedido do MPF e mantém Ricardo Salles no cargo

Responde à ação por improbidade. Juiz diz que solicitação não tem base. E que ministro não oferece riscos à ação

Poder360

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta 4ª feira (14.out.2020) pelo não afastamento do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em uma ação de improbidade administrativa apresentada em julho.

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