Ministério da Saúde revoga decisão sobre serviço para detentos com transtorno mental; presidência da CDHM reúne governo, ministério público e sociedade civil para reestruturar atendimento

Por Pedro Calvi / CDHM

No dia 18 de maio, dia nacional da luta antimanicomial, o Ministério da Saúde extinguiu, através da Portaria 1.325, o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Após mobilização da sociedade civil e de instituições do sistema de Justiça que resultou em uma Nota Técnica enviada ao Ministério, a portaria foi revogada no último dia 15. As EAPs existem em sete estados, onde trabalham 11 equipes. Nesta sexta-feira, a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu uma reunião com representantes dos segmentos envolvidos nesse tema. A retomada do serviço das EAPs foi o ponto de partida do debate.

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Sociedade civil e parlamentares comunicam ONU sobre Covid-19 e racismo estrutural no Brasil; grupo também reporta manifestações neofascistas

Os documentos enviados nesta quinta-feira (16) ao Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Origem Africana da ONU pedem que a instituição se manifeste sobre quais parâmetros internacionais o governo brasileiro deixa de cumprir ao não combater o racismo estrutural, e ao incentivar conflitos através de manifestações de caráter neofascista e racista por parte de autoridades. O grupo também relata uma série de violações de direitos da população negra e sugere que o GT considere fazer uma visita oficial ao Brasil para averiguar essas situações, já que existe um convite permanente do Brasil para missões de procedimentos especiais da ONU.

por Pedro Calvi / CDHM

No dia 30 de junho, parlamentares e organizações representativas do movimento negro estiveram reunidos com o Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Origem Africana, quando foram apresentadas  informações sobre racismo estrutural e como o impacto da pandemia tem sido maior para os negros. 

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Cacique Raoni é internado após passar mal em Mato Grosso

Cacique apresentou um quadro depressivo após a morte da esposa por diabetes. Raoni é conhecido internacionalmente pela defesa dos direitos dos povos indígenas e é líder do povo Kayapó.

Por Denise Soares, G1 MT

O cacique Raoni Metuktire, de 89 anos, líder da etnia Kayapó, está internado em um hospital de Colíder, a 648 km de Cuiabá. Raoni é conhecido internacionalmente pela defesa dos direitos dos povos indígenas.

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Mulheres de militares maquiam, dão roupas e causam aglomeração de ianomâmis

Por Rubens Valente, no UOL

Uma “ação social” feita por mulheres de militares na Terra Indígena Yanomami no final de junho incluiu maquiagem no rosto de mulheres indígenas, pintura de unhas, distribuição de roupas para famílias que vivem seminuas por costume e tradição, e estímulo à aglomeração de crianças, sem máscaras. Elas ficaram próximas num pula-pula, em fila para distribuição de doces e numa recreação.

“Isso que fizeram foi um desrespeito total. Essa doação de roupas… O povo Yanomami não é mendigo. Pula-pula? Não precisamos de pula-pula. Provocaram aglomeração! A ação do governo foi muito errada”, disse à coluna Junior Hekurari Yanomâmi, presidente do Condisi-Y (Conselho Distrital de Saúde Yanomami e Yekuana). “Precisamos de apoio do governo é para conter a covid-19, que está entrando, espalhando nas aldeias.”

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A Abin e os dados das nossas carteiras de habilitação

Newsletter do The Intercept Brasil, por Tatiana Dias

Publicamos, há pouco mais de um mês, uma reportagem que mostrou que a Abin queria colocar as mãos nos dados de CNHs de mais de 70 milhões de brasileiros. Documentos enviados ao Intercept por uma fonte anônima detalharam que a Agência Brasileira de Inteligência requisitou ao Serpro – empresa do governo responsável por processar dados – nomes, filiação, endereços, telefones, dados dos veículos e fotos de todo portador de CNH do país. 

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Grupos evangélicos e olavistas ajudaram a espalhar fake news de Bolsonaro sobre esquerda e pedofilia

Notícia falsa é antiga mas foi impulsionada por site gospel em maio e voltou a circular entre grupos religiosos e discípulos de Olavo de Carvalho em julho

Por Ethel Rudnitzki, Mariama Correia, Agência Pública

Maior portal de notícias evangélicas do país, o Gospel Prime publicou, ainda em maio, texto onde afirmava haver um crescimento de “grupos pela legalização da pedofilia nas redes sociais”. Embora amparado em argumentos falsos e vagos como “muitos usuários das redes sociais relataram a criação de grupos para esse fim”, a publicação do site – listado pela CPMI das Fake News – circulou em grupos de WhatsApp cristãos e foi amplamente compartilhada por evangélicos nas redes sociais no começo de julho.

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MPF recorre de decisão que negou a realização de vistoria em área destinada à reforma agrária no norte do Tocantins

Fazenda Navarro, localizada em Palmeirante/TO, é alvo de conflitos agrários. Incra suspendeu todos os processos administrativos relacionados à obtenção de terras em 2019, medida considerada ilegal pelo MPF.

Procuradoria da República no Tocantins

O MPF apresentou, em 10 de julho, agravo de instrumento contra decisão judicial que negou a finalização do sobrestamento e a retomada imediata de processo administrativo do Incra que trata da destinação para a reforma agrária do imóvel rural denominado Fazenda Navarro, de propriedade da União, localizado no Município de Palmeirante/TO.

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“Eles sabem o que fizeram no sábado à noite”, diz Gilmar Mendes sobre Lava Jato

Confronto com a PGR de Augusto Aras e o STF deve levar ao fim da força-tarefa como ela é hoje, dizem procuradores

Por Vasconcelo Quadros, Agência Pública

Entrelaçados por interesses mútuos, a Lava Jato de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro terão seus destinos definidos assim que terminar o recesso do Judiciário, em agosto. A primeira sessão presencial da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá na pauta um habeas corpus (HC) com potencial de provocar uma nova reviravolta na política: o julgamento do recurso que alega suspeição de parcialidade de Moro e dos procuradores do Paraná no caso do tríplex do Guarujá, processo que resultou na condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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MPF pede à Justiça que proíba entrega irregular de imóveis em Duque de Caxias (RJ)

Pedido foi formulado em ação civil pública que contesta o desvio de finalidade em projeto socioambiental e prejuízo ao reassentamento de população ribeirinha no município

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Pùblico Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que suspenda a entrega de unidades no conjunto residencial São Bento, em Duque de Caxias (RJ), até manifestação judicial que analise a realidade de vagas ociosas e o quantitativo de beneficiários irregulares do empreendimento. A medida foi apresentada após o órgão receber informação de que a prefeitura de Duque de Caxias pretende destinar as unidades a moradores de bairros que não poderiam ser contemplados, pois não residem nas áreas afetadas pelo Projeto Iguaçu.

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MPF obtém condenação da empresa Conterra por extração ilegal de areia em Duque de Caxias (RJ)

Conterra Mineração e seu proprietário Jairo Boechat Junior devem interromper atividade e recuperar as áreas degradadas

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a União, a empresa Conterra Mineração e o empresário Jairo Boechat Junior por extração ilegal de areia em Duque de Caxias (RJ). Os órgãos públicos foram condenados a cancelar/revogar as autorizações à prática de extração mineral para as áreas situadas ambas à Estrada das Escravas, s/n, Amapá, bem como devem se abster de autorizar, permitir, conceder lavra e/ou licenciar qualquer nova atividade de extração mineral nessas áreas. Já a empresa Conterra e o seu responsável Jairo Boechat foram condenados a interromper a realização das atividades de extração mineral e recuperar a área degradada. O plano de recuperação deverá ser apresentado e aprovado pelo Inea, que deve monitorar o seu cumprimento. 

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