STF suspende julgamento da Lei 14.701/23, conhecida como “Lei do Marco Temporal”

O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (15), em Plenário Virtual, após dois dias de sustentações orais presenciais, com mobilização indígena dentro e fora da Suprema Corte

Por Adi Spezia e Hellen Loures, do Cimi

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde desta quinta-feira (11) o julgamento da Lei 14.701/23, conhecida como “Lei do Marco Temporal”. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após os ministros ouvirem as partes, os interessados nas ações e os amici curiae — amigos da Corte — entidades, comunidades e povos que apresentaram informações, dados e argumentos técnicos e jurídicos para subsidiar a decisão dos magistrados. Continue lendo “STF suspende julgamento da Lei 14.701/23, conhecida como “Lei do Marco Temporal””

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Brasil lidera número de povos isolados, mas há lacunas na proteção

Funai registra 115 povos isolados; Estado confirma apenas 29

Por Eliane Gonçalves, da Radioagência Nacional

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) registra 115 povos indígenas isolados em todo o país, mas o Estado brasileiro só confirma a existência de 29 desses grupos, uma vez que 86, o equivalente a 75%, ainda estão em fase de validação ou em etapas anteriores de análise.  Continue lendo “Brasil lidera número de povos isolados, mas há lacunas na proteção”

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Câmara de SP premia luta da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, ABREA

Por Heloisa Hamada, na Câmara Municipal

Na noite de sexta-feira (12/12), a Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) recebeu a Salva de Prata em comemoração aos 30 anos de história. O autor da homenagem é o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que fez a entrega da honraria no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo.

Fundada em 9 de dezembro de 1995, a Abrea é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos. A instituição tem como função social a luta pelo banimento do amianto no Brasil e a conscientização dos trabalhadores e da população sobre os riscos do mineral. Continue lendo “Câmara de SP premia luta da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, ABREA”

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Presídio com ar-condicionado para uns, água racionada para outros. Por Jessica Santos

Newsletter da Ponte

Ao ser encarcerado, o “chão de fábrica” dos golpistas do 8 de janeiro – as tais velhinhas cristãs e outros cidadãos de bem – encontrou a realidade carcerária do país. Não foram poucas as vezes que ouvimos acusações de comida ruim e condições precárias vindas dos novos integrantes do mundo penitenciário brasileiro. Esses presos recebem constantes visitas de parlamentares da extrema-direita,os mesmos que vivem dizendo que presos só têm regalias e agora levam adiante a preocupação com os direitos humanos dessa pobre gente. Continue lendo “Presídio com ar-condicionado para uns, água racionada para outros. Por Jessica Santos”

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Ângelo Kretã e o movimento pela retomada das terras indígenas

Primeiro indígena eleito a cargo legislativo no Brasil denunciou irregularidades na exploração madeireira e defendeu plena autonomia das comunidades

Estevam Silva, Opera Mundi

Há 83 anos, em 12 de dezembro de 1942, nascia o líder indígena Ângelo Kretã. Cacique do povo Kaingang, ele se notabilizou como um dos principais articuladores das lutas indígenas durante a ditadura militar. Continue lendo “Ângelo Kretã e o movimento pela retomada das terras indígenas”

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Comunidades da Resex Tapajós-Arapiuns (PA) conquistam revogação de portaria de manejo florestal

Após cinco anos de resistência, povos e comunidades tradicionais garantem derrubada de norma que autorizava manejo florestal sem realização da consulta prévia

Terra de Direitos

Após mais de cinco anos de denúncias, mobilização comunitária e enfrentamento direto às pressões pela exploração do território, povos indígenas e comunidades tradicionais da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (PA) conquistaram a revogação da Portaria nº 223/2019, que autorizava o manejo florestal sem qualquer consulta prévia as comunidades e aldeias da Resex. Continue lendo “Comunidades da Resex Tapajós-Arapiuns (PA) conquistam revogação de portaria de manejo florestal”

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MPF aponta que União continua descumprindo decisão para implantar protocolos alternativos à transfusão de sangue no RJ

Manifestação destaca ausência de documentos essenciais e irregularidades em termos de consentimento e planos de treinamento

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação à 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro para informar que a União não cumpriu as determinações impostas em tutela de urgência (liminar) que exige a implementação de protocolos e documentos padronizados relacionados ao manejo clínico de pacientes que recusam o tratamento de transfusão de sangue. A obrigação, fixada em sentença de abril de 2023, abrange hospitais e institutos federais da capital fluminense e inclui desde a padronização de protocolos de atendimento até a adoção de planos de treinamento pelos comitês transfusionais. Continue lendo “MPF aponta que União continua descumprindo decisão para implantar protocolos alternativos à transfusão de sangue no RJ”

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“O crédito de carbono chegou dividindo a comunidade”

Entrevista com Francisco Pereira da Silva Filho, presidente da Associação dos Moradores do Baixo Riozinho (ASMOBRI), sobre o projeto Mejuruá e a luta pelo território ribeirinho

Fabrina Furtado e Marina Lobo, Le Monde Diplomatique

Com o crescimento dos debates sobre compensação e neutralidade de carbono, o mercado voluntário de crédito de emissões tem sido utilizado por empresas e grandes corporações como uma forma de sustentar narrativas de responsabilidade ambiental e compromisso com o enfrentamento das mudanças climáticas. Sem que haja mudanças reais em suas práticas, empresas podem “compensar” suas emissões por meio da compra de créditos de projetos como os de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD+). Continue lendo ““O crédito de carbono chegou dividindo a comunidade””

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Um almoço com Marion Nestle

Nutricionista e grande crítica da indústria alimentícia falou sobre seu novo livro no 14º Abrascão. Em entrevista exclusiva, ela reflete sobre as mudanças na percepção e na crítica dos brasileiros a respeito da alimentação – e conta suas impressões sobre nosso cardápio

Por Gabriel Brito e Gabriela Leite, Outra Saúde

O sol ardia sobre as milhares de cabeças que saíam do Centro Internacional de Convenções de Brasília e andavam pelas ruas de Brasília em busca de um lugar para comer, antes de retornar para os trabalhos da tarde do 14º Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Continue lendo “Um almoço com Marion Nestle”

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Brasil avança no combate ao racismo ambiental com resolução construída com forte atuação da sociedade civil

Primeira resolução brasileira sobre racismo ambiental é aprovada pelo Conama após processo amplamente participativo, que contou com a participação ativa do Inesc.

No Inesc

O Brasil acaba de dar um passo decisivo no enfrentamento ao racismo ambiental. No último dia 3 de dezembro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a primeira resolução brasileira a incorporar de forma estruturante os princípios da justiça climática e do combate ao racismo ambiental: a Resolução nº 26.916/2025. Continue lendo “Brasil avança no combate ao racismo ambiental com resolução construída com forte atuação da sociedade civil”

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