No Incra
O Incra reconhece por meio da Portaria nº 1.477 – publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 5/12/2025 -, o Território Quilombola São Benedito, localizado em Cametá (PA), com área de 3.379 hectares. Continue lendo “Território Quilombola São Benedito, em Cametá (PA), é reconhecido pelo Incra”
Os impactos da mineração e do garimpo ilegal em terras indígenas incluem devastação ambiental, crise sanitária, insegurança alimentar, violência e colapso de serviços públicos, e qualquer proposta de regulamentação da mineração em terras indígenas deve ser debatida amplamente, respeitando o processo de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas, sendo garantido o direito constitucional ao usufruto exclusivo dessas terras e deve prescindir a garantia da reprodução física e cultural desses povos. Esse foi o posicionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (TIs), no Senado Federal, na última terça-feira (9). Continue lendo “No Senado, Funai defende consulta livre, prévia e informada como imprescindível em qualquer proposição legislativa que afete os indígenas”
Fiocruz Pernambuco
A Fiocruz entregou, durante o evento Mais Saúde para os Povos das Águas, do Governo Federal, o relatório final do projeto Formação-Ação em Saúde e Ambiente em Territórios da Pesca Artesanal no Litoral Nordestino. A atividade ocorreu às margens do Canal de Santa Cruz, no litoral norte de Pernambuco, e marcou a contribuição da Fundação para a construção da nova política pública voltada aos povos das águas. Continue lendo “Fiocruz entrega relatório sobre saúde e ambiente em territórios pesqueiros”
Representante da Articulação dos Povos Indígenas critica uso político do Marco Temporal em conflito entre poderes
Por Laura Scofield | Edição: Bruno Fonseca, em Agência Pública
“A gente tem a sensação de que os nossos direitos são sempre utilizados como moedas de troca”. É assim que o advogado Ricardo Terena, que representa a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), descreve o conflito entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões sobre o Marco Temporal. Nesta semana, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal, que altera a Constituição para incluir a tese que as terras indígenas só podem ser demarcadas se provadas sua ocupação por indígenas em 5 de outubro de 1988. A PEC agora será analisada pela Câmara. Continue lendo “Direito indígena é moeda de troca em disputa entre Congresso e STF, diz advogado indígena”
Françoise Vergès está convencida de que quando a cultura está viva tem o poder de tecer solidariedades transfronteiriças. E é precisamente aí que o feminismo decolonial pode prosperar
O genocídio israelense em Gaza reabriu debates sobre a limpeza étnica que as democracias liberais consideravam encerradas após o fim do apartheid na África do Sul. Eventos como esse não podem ser compreendidos sem levar em conta como os avanços tecnológicos foram colocados a serviço do complexo militar-industrial dos EUA e seus aliados. Enquanto o Norte Global reforça seu poder de segurança através de tecnologias de vigilância biométrica, reconhecimento facial e inteligência preditiva, no Sul Global a extração e o desapossamento se intensificam, acelerando o ritmo da acumulação violenta que sustenta o capitalismo contemporâneo. Essa lógica de guerra também permeou os movimentos emancipatórios: alguns movimentos feministas acabaram por reproduzi-la, apoiando-se no Estado e na democracia liberal como os únicos pilares que garantem a igualdade e negando sua aliança histórica com o colonialismo e o capitalismo racial. Continue lendo ““A força da resistência está na imaginação”. Entrevista com Françoise Vergès”
Passados 30 anos da privatização, “eficiência”, investimentos e inovação nunca foram entregues. Tarifas aumentaram e manutenção despencou, como mostra caos em SP. Mas governo renova concessões. Brasileiro tem de decidir: reagir ou viver comprando velas
Por Heitor Scalambrini Costa*, em Outras Palavras
Uma das lendas que ainda persistem em nosso país é a ideia que o setor privado é naturalmente superior, ou mais eficiente, que o setor público. Para refutar tal colocação é necessário analisar a complexidade e os fatores que levam a esta assertiva. A primeira distinção consiste nos objetivos distintos que movem estes setores. Continue lendo “Setor elétrico: por que a saída é reestatizar”
Nas redes pública e privada, cruzada contra os docentes. Temem por sua integridade física e emocional. Mais da metade relata adoecimentos. 76% já sofreram perseguição. E autocensura virou sobrevivência: abordar temas vitais é arriscado. Eis os reflexos da paranoia direitista
Por Porvir, no Outras Palavras
Lançada neste começo de dezembro, a pesquisa “A violência contra educadoras/es como ameaça à educação democrática”, que analisa o avanço das tentativas de censura e perseguição a educadoras e educadores desde 2010 e seus impactos na saúde, na carreira e no clima escolar, passa longe de trazer boas notícias. Continue lendo “Medo e censura nas escolas do Brasil”
Análise de um “teorema brasileiro”: país combina raras qualidades que poderiam afirmar sua soberania. Teria tudo para liderar diplomaticamente o Sul global. Mas, com elites sabotadoras, tudo pode ruir a qualquer momento – e isso gera vasta hesitação internacional
O mundo olha para o Brasil com uma mistura de expectativa e inquietação. Há décadas, governos, diplomatas, analistas e estrategistas enxergam no país todas as condições objetivas de potência — uma combinação rara de território, recursos, população, ciência, energia, indústria e legitimidade diplomática que nenhum outro país grande do Sul Global reúne. O Brasil é, para muitos observadores internacionais, o país que deveria ter assumido papel central na reorganização do sistema internacional após o fim da Guerra Fria. E quando Lula está no comando, essa percepção ressurge com força: ele é visto como uma das poucas lideranças capazes de falar pelo Sul Global sem hesitação, negociar com grandes potências sem submissão e articular agendas ambiciosas de desenvolvimento e soberania. Nas mesas discretas da diplomacia global, há consenso: o Brasil de Lula é confiável, previsível e estrategicamente maduro. Continue lendo “Brasil, entre potência e fragilidade. Por Reynaldo Aragon Gonçalves*”
PEC que reduz a jornada avança no Senado e reanima a mobilização histórica. Mas requer atenção: em que condições a mudança constitucional será efetiva sem ser neutralizada pelos efeitos dos desmontes introduzidos pela Reforma Trabalhista?
Por Sidnei Machado*, em Outras Palavras
O debate sobre a duração do tempo de trabalho ocupa, historicamente, posição central nas transformações sociais e econômicas. No Brasil, a regulação permanece fortemente marcada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, inspirada nas convenções da OIT e consolidada pela Constituição de 1988, que reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas. Esse modelo, tradicionalmente distribuído em seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso (“6×1”), segue predominante em diversos setores produtivos e constitui a base normativa da organização do tempo de trabalho no país. Continue lendo “Fim da escala 6×1: O diabo mora nos detalhes”
Região conhecida como Amacro, formada pelos estados do Acre, Rondônia e sul do Amazonas, é palco de expansão da fronteira agrícola e concentra o maior número de conflitos agrários do território brasileiro
por Amanda Michalski*, Para ‘adiar o fim do mundo’ | Vozes da terra na COP30, em Le Monde Diplomatique Brasil
A Amazônia Sul Ocidental brasileira é formada pelos estados do Acre, Rondônia e sul do Amazonas. Essa região geográfica localizada ao noroeste do bioma amazônico abrange dezesseis microrregiões, formada por 84 municípios, distribuídos da seguinte maneira: 52 em Rondônia, 22 no Acre e 10 no sul do Amazonas (IBGE, 2022). Ao todo, a Amazônia Legal é formada por nove estados e composta por 772 municípios. Dessa maneira, a Amazônia Sul Ocidental representa 10,88% da Amazônia Legal. Continue lendo “Dinâmicas territoriais e conflitos socioterritoriais na Amazônia Sul Ocidental”