A demarcação e a proteção das terras indígenas são direitos fundamentais dos povos e uma obrigação constitucional da União
No Cimi
O Governo Federal publicou na tarde desta segunda-feira (17) um conjunto de decretos e de portarias que avançam nos processos de demarcação de vinte (20) territórios indígenas no país. Continue lendo “Nota do Cimi: Atos administrativos de demarcação são fruto incontestável da luta permanente dos povos indígenas”
Órgãos ambientais devem implantar medidas previstas originalmente para reduzir impactos em unidades de conservação federais
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que suspende a concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A decisão da 2ª Vara Federal de Itaboraí determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem medidas equivalentes às condicionantes ambientais originais. Tais medidas possibilitaram a criação da área e são cruciais para reduzir os impactos em unidades de conservação federais, mas foram negligenciadas ou alteradas. Continue lendo “MPF obtém liminar que suspende novos licenciamentos na área do antigo Comperj em Itaboraí (RJ)”
Outras dez reservas foram criadas; ao todo, atual gestão já constituiu 28 áreas para povos indígenas
Por Carolina Bataier, Brasil de Fato
Nesta terça-feira (18), a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou as homologações de quatro Terras Indígenas (TIs) no Brasil, assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Essa é a etapa final do processo de demarcação de terras indígenas, que garante aos habitantes dessas áreas o direito de ali permanecerem, livres de invasões. Continue lendo “Funai e Ministério dos Povos Indígenas anunciam homologação de quatro Terras Indígenas na COP30: ‘Território é nosso’”
O pacote divulgado em Belém inclui homologações, declarações de limites, aprovação de estudos de identificação, criação de Reservas Indígenas, constituição de Grupos Técnicos e medidas de proteção territorial
Na Coiab
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) avalia como relevantes os anúncios feitos pelo governo federal e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre demarcação de Terras Indígenas durante a COP30, apresentados nesta terça-feira (18). As medidas concentram-se sobretudo na Amazônia Legal e incluem homologações, declarações de limites, Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs), criação de Reservas Indígenas e instalação de Grupos Técnicos (GTs). Apesar dos avanços, a Coiab reforça que permanecem lacunas que precisam ser enfrentadas com urgência. Continue lendo “Coiab destaca avanços na regularização de Terras Indígenas na Amazônia Legal e cobra efetividade nas medidas anunciadas durante a COP30”
Investigação exclusiva refaz os passos do cúmplice francês do predador sexual Jeffrey Epstein e sua investida no Brasil
Por Augusta Lunardi, Thiago Domenici | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública
Em 4 de abril de 2019, uma imagem singular postada no Facebook mostra um homem grisalho, vestindo camisa estampada e calça branca, posando em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, residência oficial do presidente da república. Com um sorriso discreto no rosto, ele faz um gesto simulando uma “arma de fogo” com as mãos, uma alusão ao então presidente Jair Bolsonaro. É o francês Jean-Luc Brunel, um dos mais notórios agenciadores de modelos do mundo, e, àquela altura, figura central no círculo de acusações de abuso e tráfico sexual que orbitava o bilionário americano Jeffrey Epstein. Continue lendo “Recrutador de Epstein veio ao Brasil buscando adolescentes: os crimes de Jean-Luc Brunel”
Vereadora denuncia: obras ampliaram desigualdades e mantiveram problemas estruturais de saneamento. Investimento público deve ser pensado para a realidade amazônica, junto à população. Mas não haverá avanços reais sem radicalidade na luta
Por Sophia Vieira, Outra Saúde
Com os eventos da COP30 e da Cúpula dos Povos, os olhos do mundo se voltaram a Belém do Pará. Não faltaram críticas aos preços altos de hospedagem e alimentação na área central, que receberam a população de fora. Mas é necessário pensar e atuar também sobre a realidade de quem sempre esteve e permanecerá no local após esses eventos. Dados do Instituto Água e Saneamento mostram um enorme déficit sanitário da capital: 80% do município não é atendida com esgoto. Essa foi uma das polêmicas locais durante as obras que buscaram estruturar a cidade para acolher a Conferência, mas que mantiveram invisível parte da população. Continue lendo “Belém: as lutas pela saúde na cidade da COP”
Órgão destaca a necessidade urgente de apuração do caso e de conclusão do processo de demarcação da terra indígena
Procuradoria-Geral da República
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta terça-feira (18), nota pública sobre o ataque ocorrido uma área de retomada do povo Guarani Kaiowá, localizada em Pyelito Kue, na Terra Indígena Iguatemipeguá I, na madrugada do último domingo (16). O incidente, supostamente produzido por membros de uma milícia armada, resultou na morte de um indígena e deixou outros quatro gravemente feridos. Continue lendo “MPF divulga nota pública sobre ataque sofrido por indígenas Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul”
Especialistas e lideranças indígenas discutiram o tema em painel no estande do MPF nesta segunda-feira (17)
Procuradoria-Geral da República
A importância da demarcação de territórios tradicionais e da proteção dos povos tradicionais como mecanismos de enfrentamento da crise climática foi consenso no painel “Secas extremas e queimadas anuais na Amazônia”, realizado nesta segunda-feira (17), no estande do Ministério Público Federal (MPF) na Zona Verde da COP30, em Belém. Com a participação de lideranças indígenas, acadêmicos, juristas e membros do MP, o debate evidenciou como a crise climática atinge de forma desproporcional os povos tradicionais e por que seus conhecimentos são decisivos para a adaptação e a prevenção desses eventos. Continue lendo “Demarcação de territórios e proteção de povos tradicionais são essenciais para enfrentar secas extremas e queimadas, destaca MPF na COP30”
Uso da Plataforma de Territórios Tradicionais pelo governo federal foi uma das alternavas defendidas, no estande do MPF
Procuradoria-Geral da República
Representantes de diferentes comunidades tradicionais do Brasil defenderam o uso da Plataforma de Territórios Tradicionais pelo governo federal, para ampliar o acesso dessas populações a políticas públicas e assegurar direitos territoriais. O debate foi neste final de semana, no estande do Ministério Público Federal (MPF) na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). Continue lendo “COP30: povos tradicionais debatem medidas para assegurar direitos territoriais e acesso a políticas públicas”
Plataforma do Ministério Público Federal reúne informações que permitem avaliação confiável de áreas indígenas, quilombolas e caiçaras
Ministério Público Federal (MPF)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo de São Paulo passe a utilizar dados da Plataforma de Territórios Tradicionais para analisar a concessão de autorizações de roças e manejo agroflorestal no estado. A recomendação é dirigida à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e à Fundação Florestal (FF). As regras atuais preveem a adoção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a avaliação dessas autorizações, uma exigência burocrática que inviabiliza a manutenção regular de atividades das quais comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras dependem para sobreviver. Continue lendo “MPF quer que governo de SP mude base de dados para autorizações de roças em territórios tradicionais”