MPI assina Acordo de Cooperação Técnica para traduzir Convenção 169 da OIT para dez línguas indígenas

Anúncio foi feito durante a 5ª Reunião do CNPI, que também contou com a assinatura de um ACT com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para a integração entre as instituições de atividades culturais e acadêmicas conjuntas

No MPI

No segundo dia da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), sexta-feira (10), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público Federal. O objetivo do ACT é garantir que povos indígenas acessem em sua língua nativa um dos principais tratados internacionais que os protegem, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Continue lendo “MPI assina Acordo de Cooperação Técnica para traduzir Convenção 169 da OIT para dez línguas indígenas”

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Governo do Brasil impõe R$ 500 milhões em prejuízo ao garimpo na Terra Indígena Yanomami

Funai

O Governo do Brasil ultrapassou a marca de R$ 500 milhões em prejuízo ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. O resultado é fruto de mais de 7,4 mil ações integradas, coordenadas pela Casa de Governo em Roraima, que reúne mais de 20 órgãos federais, entre eles a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As ações vêm transformando o cenário da região e promovendo a recuperação de áreas degradadas pela mineração ilegal. Continue lendo “Governo do Brasil impõe R$ 500 milhões em prejuízo ao garimpo na Terra Indígena Yanomami”

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Terra Indígena Munduruku volta a ser pressionada pelo desmatamento

Área foi a que mais registrou desmatamento de abril a junho de 2025

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

A Terra Indígena Munduruku, localizada no Pará, passou o primeiro trimestre deste ano fora do ranking das terras indígenas mais pressionadas pelo desmatamento na Amazônia, após operação de desintrusão que terminou em janeiro. No entanto, o território voltou a ser pressionado pela devastação no segundo trimestre do ano. Continue lendo “Terra Indígena Munduruku volta a ser pressionada pelo desmatamento”

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Dia Mundial da Saúde Mental: Cuidado em Saúde Mental é política

Na Abrasco

Entre 2001 e 2015, o Brasil deu uma aula sobre o que significa organizar uma rede de cuidados em saúde mental: fechou manicômios, criou uma rede de mais de 3000 serviços de saúde mental próximos onde as pessoas moram, os Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS. Além de contratar milhares de especialistas para atuarem nos postinhos de saúde. Criou ações de geração de renda, unidades de acolhimento 24h para pessoas em crise, residências terapêuticas, incentivo financeiro para egressos de manicômios, além de inúmeras outras ações de promoção de Saúde Mental. Continue lendo “Dia Mundial da Saúde Mental: Cuidado em Saúde Mental é política”

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TRF6 acolhe recurso do MPF e garante proteção à Terra Indígena Kaxixó (MG) durante processo de demarcação

Decisão determina que Funai e Incra considerem área indígena em fase de delimitação para evitar sobreposição de registros de imóveis privados

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável para a proteção dos direitos dos povos originários. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheu recurso da instituição e determinou a proteção integral da Terra Indígena (TI) Kaxixó, localizada nos municípios de Martinho Campos e Pompéu, em Minas Gerais. A decisão garante que a área, mesmo em fase de demarcação, seja considerada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em seus sistemas de registro de terras. Continue lendo “TRF6 acolhe recurso do MPF e garante proteção à Terra Indígena Kaxixó (MG) durante processo de demarcação”

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As corporações querem professores-robôs. Por Roberto Leher e Amanda Moreira da Silva

Está em curso nova fase de precarização dos docentes. Ensino à distância, via plataformas, permitiu exploração massiva: turmas de centenas de alunos, controle algorítmico e roubo de tempo livre. Leia 1º texto de série sobre redução da jornada

Em Outras Palavras

Em parceria com o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, Outras Palavras inicia uma série de textos que abordará a redução da jornada de trabalho no Brasil. Essa agenda histórica ganhou novo fôlego no ano passado, quando trabalhadores foram às ruas, em diferentes ocasiões, com um lema contundente: “Há vida além do trabalho”. Ela mostrou enorme potencial de mobilização – não só de trabalhadores, mas também de suas famílias – e deu uma chacoalhada nos sindicatos e partidos progressistas, instando-os a se renovar, a reencantar o mundo do trabalho diante da precarização – mais que de empregos, da vida.  Dois exemplos concretos ilustram essa força: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e o recente plebiscito popular pelo fim da escala 6×1, que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas, evidenciando o forte apelo da causa.

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Rondônia cancela multa à JBS por gado em área desmatada da Amazônia

Além de anular punição, a decisão pode comprometer outras ações judiciais e deixar impunes quem se beneficia do desmate

ClimaInfo

O governo de Rondônia invalidou uma investigação de quatro anos que resultou em condenação e multa de R$ 2 milhões à JBS por compra de gado criado em Unidades de Conservação. Segundo o procurador-geral do estado, Thiago Alencar, a multa foi indevida, pois a operação ocorreu antes de 2022 – quando a legislação punia apenas ações diretas de desmatamento, e não condutas indiretas, como a aquisição de gado de área desmatada feita pela empresa. Continue lendo “Rondônia cancela multa à JBS por gado em área desmatada da Amazônia”

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MPF recomenda que IBAMA não autorize Petrobras a explorar Foz do Amazonas

Licença para exploração na Foz do Amazonas só deve ser dada quando a empresa comprovar real capacidade de conter vazamento de óleo

ClimaInfo

Apesar de validar o simulado de vazamento de petróleo e atendimento à fauna (Avaliação Pré-Operacional, ou APO) feita pela Petrobras no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas, o IBAMA reprovou algumas ações da empresa e exigiu ajustes em seu Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF). O órgão informou que não seria necessário fazer uma nova APO para conceder a licença. Mas o Ministério Público Federal (MPF) discorda. Continue lendo “MPF recomenda que IBAMA não autorize Petrobras a explorar Foz do Amazonas”

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Brincando no jardim das violências – redes sociais e a adultização das crianças

Confira a coluna Aromas de Março, do Setor de Gênero do MST

Por Luana Pommé, na Página do MST

As crianças que brincam, sorriem e lutam… anunciam que a primavera resiste: “Sem Terrinha em ação! Defender a natureza é defender o nosso chão!”. Neste mês de outubro, em cada canto do país, se organizam as Jornadas de Luta dos Sem Terrinha. A Infância Sem Terra já tem 40 anos e as crianças Sem Terrinha de outrora se tornaram jovens, adultos, militantes, pais, mães, avós, hoje. Mas a história que não para enquanto nascer um menino, enquanto nascer uma menina. Continue lendo “Brincando no jardim das violências – redes sociais e a adultização das crianças”

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MPF firma acordo com Força Aérea e garante cotas em programas de pós-graduação da Unifa

Acordo assegura a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de mestrado e doutorado

O Ministério Público Federal (MPF) e a Força Aérea Brasileira (FAB) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a implementação de políticas de ações afirmativas nos processos seletivos para os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) da Universidade da Força Aérea (Unifa). Continue lendo “MPF firma acordo com Força Aérea e garante cotas em programas de pós-graduação da Unifa”

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