Nota Pública: Pela convocação do Cadastro Reserva do CPNU/FUNAI

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desempenha um papel estratégico na proteção territorial, na promoção de políticas públicas e na defesa dos direitos originários dos povos indígenas do Brasil, conforme assegurado pela Constituição Federal (art. 231) e por tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT.

No entanto, a instituição enfrenta um grave déficit de pessoal. Atualmente, a Funai conta com cerca de 1.200 servidores em atividade, embora sua estrutura devesse comportar aproximadamente 3.800 postos, revelando uma carência superior a 2.600 profissionais. Esse quadro se agrava diante das aposentadorias já efetivadas e da previsão de novas aposentadorias nos próximos anos, o que ameaça ainda mais a capacidade de atuação da entidade. Continue lendo “Nota Pública: Pela convocação do Cadastro Reserva do CPNU/FUNAI”

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Dia de lobby: os bastidores da tramitação do PL 2628 que protege crianças nas redes

Tramitação impulsionada por vídeo de Felca foi aprovada com líder do PL encurralado e lobistas nos corredores

Por Laura Scofield | Edição: Thiago Domenici, Agência Pública

Já eram 17h e as decisões ainda não haviam sido tomadas. A pauta oficial do dia 20 de agosto não havia sido publicada, mas parecia certo que o PL 2628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, seria votado. A tramitação em urgência havia sido aprovada no dia anterior (19), de supetão. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovou o requerimento antes que os opositores chegassem ao plenário. Continue lendo “Dia de lobby: os bastidores da tramitação do PL 2628 que protege crianças nas redes”

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Caravana de Direitos Humanos testemunha violação de direitos, ameaças, omissão e resistência no território Sateré Mawé

Reunindo 25 aldeias da Terra Indígena Andirá-Marau e oito organizações sociais, a Caravana ouviu, viu e sentiu a realidade de ameaças e resistência do povo Sateré Mawé em Maués (AM) e Barreirinha (PA)

Por Lígia Apel, do Cimi Regional Norte 1

“A defesa do território não é apenas sobre a terra, mas sobre a vida do nosso povo e o futuro das próximas gerações. Sem políticas públicas e apoio do Estado, continuamos isolados e vulneráveis”. A afirmação é do tuxaua geral do povo Sateré Mawé, da Terra Indígena (TI) Andirá-Marau, durante a Caravana de Direitos Humanos, realizada nos dias 6 e 7 de agosto, no Centro de Formação Paraíso II, localizado no rio Urupadi, região próxima à divisa dos municípios de Maués (AM) e Barreirinha (PA). Continue lendo “Caravana de Direitos Humanos testemunha violação de direitos, ameaças, omissão e resistência no território Sateré Mawé”

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Comissão aprova proposta que proíbe medidas alternativas em casos de racismo

Por Janary Júnior, Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a aplicação de medidas alternativas como acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão do processo em casos de crimes de racismo. Continue lendo “Comissão aprova proposta que proíbe medidas alternativas em casos de racismo”

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COP30: Brasil aposta em fundo para preservar florestas contra impasse sobre financiamento

Se funcionar, a iniciativa será a maior do mundo em volume de recursos para conservar florestas em pé

Por Isabel Seta, Agência Pública

“Brilhante”, “ousada”, “transformadora”. É com adjetivos assim que autoridades estrangeiras de diferentes países têm se referido à proposta do governo do Brasil de criar um fundo global para financiar a conservação de florestas tropicais ao redor do mundo. Continue lendo “COP30: Brasil aposta em fundo para preservar florestas contra impasse sobre financiamento”

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Da luta social às práticas institucionais: seminário da ENSP debate diversidade e equidade

Por Bruna Abinara, Informe Ensp

O Seminário ‘Por uma agenda de Diversidade e Equidade na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP): perspectivas e desafios’ uniu pesquisadores, trabalhadores e estudantes para debater as atuais Políticas de Equidade da Fiocruz e a promoção de uma cultura antirracista, com equidade de gênero, inclusiva e diversa na instituição. Realizado nesta quarta-feira (20/8), o evento foi promovido pela Direção da ENSP e pela Comissão Permanente de Diversidade e Equidade.   Continue lendo “Da luta social às práticas institucionais: seminário da ENSP debate diversidade e equidade”

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‘Mais que adultização, é pedofilização’: especialista aponta silenciamento da violência contra crianças nas redes

Anderson Barcelos Martins defende regulação das plataformas para conter discurso de ódio e proteger os pequenos

Brasil de Fato

Depois que o influenciador Felipe Bressanin, o Felca, dominou todas as conversas e sacudiu o país com seu documentário Adultização, até a Câmara dos Deputados se mexeu e aprovou nesta semana o PL 2.628. Através do projeto, as plataformas devem assumir obrigações e criar mecanismos capazes de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Continue lendo “‘Mais que adultização, é pedofilização’: especialista aponta silenciamento da violência contra crianças nas redes”

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Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta penas para mineração ilegal em terras indígenas

Funai

Avança na Câmara dos Deputados o projeto de lei que aumenta a pena para crimes de mineração ilegal praticados em terras indígenas, bem como para quem financia ou custeia a atividade criminosa (PL 2933/22). A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reforça a importância do texto, que busca garantir a proteção dos territórios indígenas, considerando os impactos negativos da mineração.  Aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), o PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Caso aprovado, o texto vai ao Senado. Continue lendo “Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta penas para mineração ilegal em terras indígenas”

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Paraty (RJ) adota pacote de políticas do Ministério da Igualdade Racial que beneficia comunidades caiçaras

Ministra Anielle Franco e deputada Marina do MST (PT) participam de Fórum de Comunidades Tradicionais nesta sexta (22)

Brasil Fato

O município de Paraty, no sul do estado do Rio de Janeiro, vai passar a adotar uma série de políticas voltadas para a promoção da igualdade racial que beneficiam os povos caiçaras. A cidade litorânea é reconhecida pela natureza exuberante e a presença de comunidades tradicionais e quilombolas, cujos modos de vida preservam a Mata Atlântica. Continue lendo “Paraty (RJ) adota pacote de políticas do Ministério da Igualdade Racial que beneficia comunidades caiçaras”

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Por uma saúde enraizada na Amazônia. Por Cristian Fabiano Guimarães

Entre omissões institucionais e práticas de resistência, estudo revela como modelo biomédico de atendimento marginaliza saberes tradicionais e amplia desigualdades. Como o SUS pode construir pontes com as comunidades dos territórios amazônicos?

Por Cristian Fabiano Guimarães*, em Outra Saúde

A realização da COP-30, em Belém do Pará, recoloca a Amazônia no centro das discussões globais sobre clima e preservação ambiental. A maior floresta tropical do planeta não é apenas decisiva para o equilíbrio climático, mas também abriga povos indígenas e comunidades tradicionais que têm sido, historicamente, os mais eficazes guardiões do território. Ao proteger a floresta, esses grupos preservam conhecimentos agrícolas, pesqueiros e medicinais ancestrais que oferecem alternativas concretas à degradação ambiental. No entanto, a relação entre saúde, floresta e saberes tradicionais ainda recebe pouca atenção no debate público e nas políticas do SUS, especialmente no campo da Atenção Especializada. Continue lendo “Por uma saúde enraizada na Amazônia. Por Cristian Fabiano Guimarães”

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