MPF atua para garantir protagonismo do Povo Guarani e reverter omissão do Governo do RS em programa sobre 400 anos das Missões

Recomendação denuncia a invisibilidade do povo originário em iniciativa de R$ 50 milhões e exige diálogo vinculante e reparação histórica imediata

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul (RS) expediu a Recomendação nº 128/2025 para que o Governo do Estado reavalie e reestruture o programa de celebração dos “400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis no Estado”. O objetivo é assegurar a participação efetiva e o protagonismo do Povo Guarani, transformando a iniciativa em um instrumento de reparação histórica. A medida é resultado de um inquérito civil que apurou a ausência das comunidades na formulação do programa. Continue lendo “MPF atua para garantir protagonismo do Povo Guarani e reverter omissão do Governo do RS em programa sobre 400 anos das Missões”

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Carta dos Atingidos do Vale do Jequitinhonha e Rio Pardo

Com o lema “Nossa cultura é nossa identidade, e nossa identidade é nossa resistência!”, documento reforça resistência a projetos de alto impacto, exige direitos, soberania territorial e participação social, com medidas para saúde, água, energia e proteção ambiental

por Movimento dos Atingidos por Barragens – Minas Gerais

Nós, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), presentes em diversos estados do Brasil e internacionalmente, nos reunimos no município de Araçuaí, nos dias 08, 09 e 10 de agosto, para reafirmar nosso compromisso com o território e com as comunidades atingidas. Construímos uma carta onde aconselhamos ler, conhecer, e compreender na íntegra. Continue lendo “Carta dos Atingidos do Vale do Jequitinhonha e Rio Pardo”

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MPF recomenda ao governo do Amazonas a revogação de normas estaduais que autorizam o uso de mercúrio em garimpos

Recomendação tem como objetivo assegurar a proteção ambiental e a saúde pública na Amazônia

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do Amazonas a revogação integral das leis estaduais que autorizam, ainda que de forma limitada, o uso de mercúrio na atividade garimpeira. De acordo com o órgão, as normas estaduais contrariam a Constituição Federal, os princípios do Direito Ambiental e a Convenção de Minamata – tratado internacional que impõe a eliminação progressiva do uso de mercúrio em atividades extrativistas. Continue lendo “MPF recomenda ao governo do Amazonas a revogação de normas estaduais que autorizam o uso de mercúrio em garimpos”

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Terra e corpo em risco: violência mais que dobra quando a vítima é mulher indígena no MA

Levantamento mostra que em 2024 agressões contra mulheres indígenas foram 145% maior do que em não-indígenas no Maranhão

Por Gisa Carvalho, Layane Jamille Garcêz Santos, Sarah Fontenelle Santos, Sylmara Durans, Agência Pública

Uma mulher indígena tem 2,4 vezes mais chance de sofrer algum tipo de violência do que uma mulher não-indígena no Maranhão. Quando tratamos de dados absolutos, o índice de violência contra mulheres no Estado é de 117,5 por 100 mil habitantes. No caso das mulheres indígenas, são 288 vítimas a cada 100 mil, ou seja, um valor 145% maior. Continue lendo “Terra e corpo em risco: violência mais que dobra quando a vítima é mulher indígena no MA”

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MPF consegue decisão judicial que determina a regularização fundiária da Comunidade Quilombola São Zacarias (MA)

Sentença da Justiça Federal fixou o prazo de 18 meses para o Incra finalizar o processo administrativo, com multa em caso de descumprimento

Ministério Público Federal no Maranhão

A Justiça Federal acolheu parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalize, em até 18 meses, o processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola São Zacarias, localizada entre os municípios de São João do Sóter e Caxias, no Maranhão. A sentença também rejeitou pedido de reintegração de posse formulado por particulares sobre as terras ocupadas pela comunidade, em outra ação. Continue lendo “MPF consegue decisão judicial que determina a regularização fundiária da Comunidade Quilombola São Zacarias (MA)”

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Após atuação do MPF, casal é condenado por manter idosa de 80 anos em condição análoga à escravidão

Empregada doméstica foi submetida a jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho e moradia

Ministério Público Federal

Ao acolher parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou um casal por manter uma empregada doméstica em condição análoga à escravidão. A vítima é negra, tem quase 80 anos e vivia há cerca de quatro décadas na residência da família, em um quarto sem as mínimas condições dignas e razoáveis de moradia. Continue lendo “Após atuação do MPF, casal é condenado por manter idosa de 80 anos em condição análoga à escravidão”

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MPF adota medidas para proteger território do Quilombo Quingoma em Lauro de Freitas (BA)

Uma das medidas foi a notificação ao Esporte Clube Bahia SAF para esclarecer possível construção de centro de treinamento no local

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma série de ofícios para impedir a realização de obras no território quilombola de Quingoma, em Lauro de Freitas (BA). As medidas incluem pedidos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à prefeitura de Lauro de Freitas e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), para que não autorizem ou executem empreendimentos na área. O local é objeto de disputa judicial e é reconhecido como tradicional pela comunidade quilombola. Continue lendo “MPF adota medidas para proteger território do Quilombo Quingoma em Lauro de Freitas (BA)”

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MPF recomenda que plano de redimensionamento escolar em Vila Bela (MT) tenha participação de comunidade quilombola

Secretarias Estadual e Municipal de Educação devem respeitar o direito da comunidade à consulta prévia, livre e informada

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar se o plano de redimensionamento da unidade escolar quilombola do município de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) respeitou o direito da comunidade a ser consultada previamente sobre as políticas públicas voltadas para suas necessidades educacionais. O acompanhamento foi motivado por relato da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), que questionou o plano proposto pela Secretaria Estadual de Educação do Mato Grosso (Seduc-MT) para a única escola quilombola que atende o município. Continue lendo “MPF recomenda que plano de redimensionamento escolar em Vila Bela (MT) tenha participação de comunidade quilombola”

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A encruzilhada da saúde mental na OMS

Em meio a novos desafios que se impõem na saúde mental, o departamento da área na OMS será fundido a outro setor. Mas duas conferências em setembro podem ser decisivas para que as políticas sigam de pé – e comprometidas com o cuidado em liberdade

Por Cláudia Braga, para a coluna Cuidar das pessoas, cuidar das cidades, em Outra Saúde

No próximo mês, ocorrerão dois importantes eventos da agenda da saúde mental global, com potencial de impactar as políticas de saúde mental dos países nos próximos anos. Continue lendo “A encruzilhada da saúde mental na OMS”

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Luta e resistência às margens do Velho Chico: Documentário retrata a história da comunidade Canabrava

Último filme da série ‘Povos da Beira D’água’ estreia dia 21 de agosto, apresenta a luta da comunidade pesqueira e vazanteira pela permanência em seu território sagrado no Norte de Minas Gerais

Por Cláudia Pereira, da Articulação das Pastorais do Campo (APC), em CPT

A história de luta e conexão com o Rio São Francisco da Comunidade Tradicional de Canabrava será contada no documentário “Povos da Beira D’água – Comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Buritizeiro/Imbiaí (MG)”. O filme, que encerra a série de cinco reportagens especiais da Articulação das Pastorais do Campo (APC), estreia nesta quinta-feira, 21 de agosto, às 14h, no canal do YouTube da APC. Continue lendo “Luta e resistência às margens do Velho Chico: Documentário retrata a história da comunidade Canabrava”

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