MPF recomenda ao governo do RJ que destine imóveis públicos ocupados à moradia em vez de vendê-los

Alienação pode agravar crise habitacional no RJ, alerta a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que cobra planejamento em 60 dias

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo fluminense que priorize a regularização fundiária dos imóveis públicos estaduais atualmente ocupados, em vez de sua venda. O documento se refere, especificamente, aos prédios listados no Projeto de Lei Complementar nº 40/2025, que autoriza a alienação de imóveis públicos. Continue lendo “MPF recomenda ao governo do RJ que destine imóveis públicos ocupados à moradia em vez de vendê-los”

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Escola Cívico-Militar de Tarcísio tem contratações suspensas por falta de clareza sobre uso do dinheiro

TCE-SP determinou que governo de São Paulo interrompa os processos de contratação de policiais militares que atuariam como monitores em escolas até que dê esclarecimentos sobre previsão orçamentária e gastos com o programa

Por Paulo Batistella, A Ponte

O programa Escola Cívico-Militar, do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá de suspender novas contratações por ordem do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em razão, entre outras coisas, da falta de clareza sobre o uso do dinheiro público que irá bancá-lo. A Secretaria da Educação havia lançado em agosto um edital para escolher policiais militares que atuariam como monitores em escolas. Agora, a gestão estadual precisará dar esclarecimentos sobre a iniciativa antes de retomá-la. Continue lendo “Escola Cívico-Militar de Tarcísio tem contratações suspensas por falta de clareza sobre uso do dinheiro”

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Da Igreja Universal a pai de santo: gari vence na justiça processo por racismo religioso

Exposto ao grau máximo de insalubridade, trabalhador ainda enfrentou discriminação religiosa no Distrito Federal

Por Naiana Andrade | Edição: Thiago Domenici, Agência Pública

Era 9 de novembro de 2023. Faltavam poucas horas para Genilson Santos de Araújo, 40 anos, encerrar o aviso prévio e deixar para trás quatro anos de trabalho como gari em Brasília (DF). Ele relembra a sensação de invisibilidade nas ruas e o silêncio diante de olhares enviesados e piadas sussurradas de quem via apenas aquilo que é diferente do outro. O preconceito, ele diz, ressoava nas ondas da “rádio-peão” da empresa Valor Ambiental. Mas naquela manhã de novembro, um supervisor lançou uma sentença à Genilson em meio ao pátio da empresa: “você sabe que a religião de macumba é errada. Se Jesus voltar hoje, você vai pro inferno direto”, teria dito o homem. Genilson, sem responder, resolveu que era preciso varrer o racismo religioso da frente e foi à Justiça. Continue lendo “Da Igreja Universal a pai de santo: gari vence na justiça processo por racismo religioso”

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2º dia Julgamento Bolsonaro: defesas atacam delação de Cid e negam golpe

Defesas exploram fragilidades da acusação, criticam Cid e minimizam minuta do golpe, maior prova contra Bolsonaro

Por Alice Maciel | Edição: Thiago Domenici, Agência Pública

No segundo dia do julgamento da trama golpista, com membros do núcleo 1, chamado de crucial, foi a vez dos advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos generais, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, se manifestarem. Eles negaram a participação dos réus na articulação do golpe, alegaram cerceamento de defesa — sob o argumento de que não houve tempo hábil para analisar o grande volume de material apreendido pela Polícia Federal (PF) — e questionaram a validade da delação premiada de Mauro Cid, considerada um dos pilares da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Continue lendo “2º dia Julgamento Bolsonaro: defesas atacam delação de Cid e negam golpe”

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Devolver a voz aos mortos da ditadura. Por Pádua Fernandes

No Blog da Boitempo

Uma vala clandestina, aberta sem registro algum na documentação do Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus da cidade de São Paulo, foi usada pela ditadura militar para esconder mais de mil corpos em 1975. Sua descoberta foi anunciada publicamente depois da democratização do país, em 4 de setembro de 1990, durante o governo da prefeita Luíza Erundina. Os remanescentes ósseos constituíram mais uma inegável prova material dos crimes de lesa-humanidade da ditadura para os que ainda queriam negar que ela havia sequestrado, torturado, executado e escondido corpos. Continue lendo “Devolver a voz aos mortos da ditadura. Por Pádua Fernandes”

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Povos tradicionais cobram ações concretas para a reforma agrária e proteção dos territórios de Santarém

Carta política exigindo medidas efetivas e urgentes foi apresentada a autoridades em reunião pública no STTR de Santarém

Lanna Paula Ramos E Conce Gomes, na Terra de Direitos

Sob o lema “Sem reforma agrária, sem territórios e lideranças protegidas, não há vida na Amazônia”, cerca de 200 lideranças de comunidades rurais de Santarém, no oeste do Pará, se reuniram no dia 1º de setembro, no Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR Santarém). O objetivo foi reivindicar medidas efetivas de regularização fundiária e proteção dos territórios de povos tradicionais da região. Os pedidos foram registrados em uma carta política aprovada na reunião e entregue às autoridades competentes. O evento contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Continue lendo “Povos tradicionais cobram ações concretas para a reforma agrária e proteção dos territórios de Santarém”

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Consulta prévia aos povos indígenas não é entrave ao desenvolvimento, destacam organizações no STF

Em julgamento de ação movida pelo Governo de Roraima, coletivo enfatiza a constitucionalidade da Convenção 169 da OIT

Terra de Direitos

Organizações sociais destacaram, em julgamento na tarde desta quarta-feira (03) pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5905, a convergência entre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, que dispõe sobre direito à consulta prévia, livre e informada, ao território, saúde, educação e políticas públicas direcionadas, entre outros, a povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, e a Constituição Federal. Continue lendo “Consulta prévia aos povos indígenas não é entrave ao desenvolvimento, destacam organizações no STF”

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A morte e a negação do luto na era do capitalismo acelerado e hiperconectado. Por Sérgio Botton Barcellos

Esses dias tive uma orientanda de doutorado que defendeu uma tese sobre a sustentabilidade, educação ambiental e morte. E fiquei pensando algumas situações. Então, me lembrei quando da morte de Belchior, em 2017, estava em João Pessoa, eu senti uma estranheza e uma tristeza profunda. Não sabia explicar. Mas, sentia que alguém importante tinha partido com um legado artístico e que se propôs a questionar o sistema de vida posto, inclusive os modismos. Continue lendo “A morte e a negação do luto na era do capitalismo acelerado e hiperconectado. Por Sérgio Botton Barcellos”

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MPF realiza reunião pública para debater projetos de lei sobre segurança no Rio de Janeiro

Evento vai discutir projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, como o PL 5908, que institui um “pacote de enfrentamento ao crime”

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), realiza, na próxima segunda-feira (8), às 13h, reunião pública para discutir projetos de lei sobre segurança pública que tramitam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Continue lendo “MPF realiza reunião pública para debater projetos de lei sobre segurança no Rio de Janeiro”

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Seis passos para frear o terror de Israel

Máquina da morte continua a dizimar os palestinos e a humilhar o mundo – mas há uma brecha para bloquear sua engrenagem. Implica transformar o repúdio ao genocídio num bloqueio total a Telaviv. Há agora meios reais de fazê-lo

Por Jeffrey Sachs e Sybil Fares, no Other News | Tradução: Rôney Rodrigues, em Outras Palavras

Israel, com a cumplicidade dos Estados Unidos, está cometendo genocídio em Gaza por meio da fome em massa da população, além de assassinatos em massa diretos e da destruição física da infraestrutura de Gaza. Israel executa o trabalho sujo. O governo dos EUA financia e oferece cobertura diplomática por meio de seu veto na ONU. A Palantir, através do “Lavender”, fornece a inteligência artificial para o assassinato em massa eficiente. A Microsoft, por meio dos serviços de nuvem Azure, e Google e Amazon, por meio da iniciativa “Nimbus”, fornecem a infraestrutura tecnológica central para o exército israelense. Continue lendo “Seis passos para frear o terror de Israel”

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