Decisão unânime acolheu recurso do MPF e seguiu entendimento de que a fazenda faz parte do território tradicional da comunidade
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, extinguir ação de um fazendeiro para proteção de fazenda no interior da Terra Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro, em Olivença, no sul da Bahia. O acórdão modificou a sentença de primeira instância que proibiu os indígenas de praticar atos de turbação (privação ilegal e total da posse do bem) ou o esbulho (privação ilegal parcial da posse do bem) na Fazenda Arapongas, no município de Ilhéus, em ação ajuizada pelo fazendeiro sob a alegação de ameaças à sua posse. Continue lendo “TRF1 extingue ação de fazendeiro pela posse de área do povo indígena Tupinambá em Olivença (BA)”










