TRF1 extingue ação de fazendeiro pela posse de área do povo indígena Tupinambá em Olivença (BA)

Decisão unânime acolheu recurso do MPF e seguiu entendimento de que a fazenda faz parte do território tradicional da comunidade

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, extinguir ação de um fazendeiro para proteção de fazenda no interior da Terra Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro, em Olivença, no sul da Bahia. O acórdão modificou a sentença de primeira instância que proibiu os indígenas de praticar atos de turbação (privação ilegal e total da posse do bem) ou o esbulho (privação ilegal parcial da posse do bem) na Fazenda Arapongas, no município de Ilhéus, em ação ajuizada pelo fazendeiro sob a alegação de ameaças à sua posse. Continue lendo “TRF1 extingue ação de fazendeiro pela posse de área do povo indígena Tupinambá em Olivença (BA)”

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Brasileiros integram flotilha humanitária rumo a Gaza

Iniciativa liderada por Greta Thunberg e Thiago Ávila, que reúne pessoas de 44 países, visa furar bloqueio marítimo imposto por Israel. Organizadores dizem que esta é a maior flotilha já reunida com esse objetivo

em DW

Uma flotilha humanitária com ativistas de mais de 40 países, incluindo um grupo de brasileiros e a sueca Greta Thunberg, partirá de Barcelona rumo à Faixa de Gaza neste domingo (31/01) para tentar romper o que os organizadores chamam de “cerco ilegal” imposto por Israel ao enclave palestino. Continue lendo “Brasileiros integram flotilha humanitária rumo a Gaza”

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Mortos em Gaza ultrapassam 63 mil, sendo 322 de fome, enquanto Israel endurece genocídio

Exército de Israel declara Cidade de Gaza ‘zona de combate perigosa’

Por Brasil de Fato | MST

Pelo menos 59 palestinos, 23 deles solicitantes de ajuda humanitária, foram mortos e 224 ficaram feridos em ataques israelenses em Gaza em 24 horas, disse, nesta sexta-feira (29), o Ministério da Saúde do enclave. Desta forma, o número de palestinos mortos pelo genocídio israelense ultrapassa 63 mil, 322 de fome, sendo que destas, 121 eram crianças. Continue lendo “Mortos em Gaza ultrapassam 63 mil, sendo 322 de fome, enquanto Israel endurece genocídio”

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A escravidão persiste no Brasil: diálogo com a ONU expõe desafios e casos emblemáticos

CPT

  • Cejil, CPT, Instituto Raça e Igualdade e Departamento Jurídico XI de Agosto  reuniram-se com o Relator da ONU sobre escravidão contemporânea, apontando a centralidade da defesa e qualificação da política nacional de combate ao trabalho escravo e a urgência do enfrentamento às heranças persistentes do colonialismo na sociedade brasileira.
  • Entre os principais pontos levantados estão a invisibilização da escravidão na Amazônia, a expansão violenta do agronegócio, a falta de reparação às vítimas e a naturalização da escravidão no contexto doméstico.
  •  A relatoria se reuniu com familiares da Sra. Sônia Maria de Jesus junto às organizações supramencionadas. Esse encontro foi um espaço fundamental de diálogo sobre o caso da Sra. Sônia, mulher negra com múltiplas deficiências submetida a décadas de escravidão doméstica e ainda privada de plena liberdade e convivência familiar.

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50 anos da Comissão Pastoral da Terra: um marco de fé e resistência. Por Nilto Tatto

Este artigo, escrito pelo Deputado Federal Nilto Tatto*, celebra a trajetória de 50 anos da CPT, honrando sua história e reafirmando sua fundamental presença ao lado dos povos na luta pela terra e pela justiça social no Brasil.

CPT

Neste ano, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) celebra 50 anos de atividades, como expressão viva da opção pelos pobres que nasceu no seio da Igreja Católica. Inspirada na Teologia da Libertação, a CPT surgiu em 1975 como resposta à política agrária do regime militar, que concentrou terras, expulsou camponeses e comunidades tradicionais, abrindo caminho para o avanço predatório do agronegócio. Continue lendo “50 anos da Comissão Pastoral da Terra: um marco de fé e resistência. Por Nilto Tatto”

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Dez municípios concentram quase 30% do desmatamento na Amazônia nos últimos 12 meses

Lábrea e Apuí, no sul do Amazonas, tiveram perda diária média de vegetação nativa equivalente a de 76 campos de futebol

ClimaInfo

Somente 10 dos 772 municípios da Amazônia Legal responderam por quase 30% da área desmatada em toda a região nos últimos 12 meses, entre agosto de 2024 e julho de 2025, mostra o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do IMAZON. Dos 3.503 km² de Floresta Amazônica destruídos no período, 956 km² o foram dentro das 10 municipalidades campeãs de devastação, embora estas somem apenas 6% do território amazônico. Continue lendo “Dez municípios concentram quase 30% do desmatamento na Amazônia nos últimos 12 meses”

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IBAMA investiga JBS por compra de gado de terras desmatadas na Amazônia

Seis frigoríficos já foram multados em R$ 4 milhões pela compra direta de 8.172 cabeças de gado de áreas embargadas

ClimaInfo

A “lavagem de gado” continua operando na Amazônia. O IBAMA notificou 12 frigoríficos – dois deles operados pela JBS – por suposto envolvimento em um esquema de compra de gado de terras desmatadas ilegalmente na região. Também estão na lista de investigados as empresas Frigol e Mercúrio. A informação foi confirmada pela Reuters. Continue lendo “IBAMA investiga JBS por compra de gado de terras desmatadas na Amazônia”

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População de rua e os corpos de fora das estatísticas

“O que não é visto, não existe”. Só 6 das 27 capitais contabilizam mortes de pessoas em situação de rua. Segundo investigação, maioria das prefeituras descumpre atendimento e coleta de dados sobre este grupo, inviabilizando medidas para enfrentar situação

Por Laura Machado, especial para a Ponte

O número de pessoas que vivem em situação de rua no Brasil intensifica-se a cada dia. Segundo levantamento divulgado no início do ano pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/Polos), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base no Cadastro Único, o número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil aumentou cerca de 25% em um ano. Em dezembro de 2023 havia 261.653 pessoas nesta situação, mas no final de 2024 elas já eram 327.925 — um número 14 vezes superior ao registrado em 2013. Continue lendo “População de rua e os corpos de fora das estatísticas”

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Brasil serve como laboratório de retaliações e de intervenções jurídicas para os EUA. Entrevista especial com Paulo Niccoli Ramirez

“Países que não estiverem alinhados com os Estados Unidos deverão sofrer não só retaliações econômicas, mas também retaliações ao Judiciário, Executivo, Congresso, aos corpos políticos, e inclusive uma eventual intervenção militar”, diz o cientista político

IHU

“As sanções a Alexandre de Moraes e a outros membros do Supremo Tribunal Federal – STF é a indicação de que há uma tentativa explícita de intervenção norte-americana nos processos políticos brasileiros, o que demonstra também uma intervenção sobre a soberania nacional”, afirma Paulo Niccoli Ramirez, na entrevista a seguir, concedida por telefone ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU. Segundo ele, o Brasil não estava entre as nações que despertavam o interesse dos EUA, mas com a eleição de Trump e a possível prisão do ex-presidente Bolsonaro, começaram a surgir justificativas de intervenção no país, baseadas no argumento de que o ministro do STF está cerceando a liberdade de expressão nas redes sociais. Por trás dessa narrativa, diz o entrevistado, “o que existe, sim, é um interesse econômico das big techs em ganhar recursos financeiros através de notícias falsas. Esse é um ponto muito pouco debatido. Fake news dá dinheiro para as big techs e para os influenciadores. Essa fonte de renda, que é tão lucrativa e abastece a rede internacional da extrema-direita, tem como sua fonte as redes sociais”. Continue lendo “Brasil serve como laboratório de retaliações e de intervenções jurídicas para os EUA. Entrevista especial com Paulo Niccoli Ramirez”

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‘Precisei judicializar’, diz advogado sobre banimento de perfil do escritor Jeferson Tenório

Advogado do escritor premiado levanta em entrevista questionamentos sobre liberdade de expressão e transparência nas redes sociais, após o cliente ter sua conta removida do Instagram

por Giovanne Ramos, em Alma Preta

O escritor Jeferson Tenório, autor de “O Avesso da Pele” (2020) e vencedor do Prêmio Jabuti em 2021, teve sua conta no Instagram banida em junho pela Meta sob a justificativa de violar as diretrizes da comunidade. Com mais de 80 mil seguidores, o perfil permanece fora do ar há mais de dois meses. Continue lendo “‘Precisei judicializar’, diz advogado sobre banimento de perfil do escritor Jeferson Tenório”

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