Depoentes da CPI da Funai divergem sobre período para definição de área indígena

Foram ouvidos o juiz federal Narciso Baez e o procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior

EBC

O juiz Narciso Baez afirmou no depoimento que muitas demarcações feitas nos últimos 27 anos não respeitam o marco temporal de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Para ele, as demarcações que remontam ocupações anteriores a esta data causam insegurança jurídica atualmente.

“A Constituição de 88 indicou uma forma de proteção imediata das terras ocupadas por índios na data de sua vigência. Não foi intenção da constituição em nenhum momento estabelecer um procedimento administrativo que voltasse no tempo e reconhecesse como terras tradicionalmente ocupadas por índios, terras que foram ocupadas por essas etnias, 30, 40 50 anos atrás. Se esse fosse o objetivo nós teríamos que desocupar todo o território nacional.” Continue lendo “Depoentes da CPI da Funai divergem sobre período para definição de área indígena”

Ler maisDepoentes da CPI da Funai divergem sobre período para definição de área indígena

“Direitos Indígenas. O que precisa de verdade para fazer funcionar”: é tema da audiência convocada pela FOIRN, hoje, em São Gabriel da Cachoeira, AM

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Com vasta documentação antropológica sobre a precariedade do atendimento das instituições públicas e privadas aos povos indígenas, um quadro sintético apresentando problemas institucionais e possibilidade de articulação envolvendo diferentes esferas do poder público, e um compêndio de legislação específica que define os papeis de cada instituição (todos acessíveis por links abaixo), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) convocou, organizou e está realizando audiência pública sobre “Direitos Indígenas. O que precisa de verdade para fazer funcionar”, na sua sede em São Gabriel da Cachoeira (AM). Continue lendo ““Direitos Indígenas. O que precisa de verdade para fazer funcionar”: é tema da audiência convocada pela FOIRN, hoje, em São Gabriel da Cachoeira, AM”

Ler mais“Direitos Indígenas. O que precisa de verdade para fazer funcionar”: é tema da audiência convocada pela FOIRN, hoje, em São Gabriel da Cachoeira, AM

A perversidade da lei antiterrorismo é a sua própria criação. Entrevista especial com Adriano Pilatti

“Parecemos caminhar em direção de uma espécie de ‘democradura’: a máscara do ‘Estado Democrático de Direito’ a disfarçar o autoritarismo crescente dos poderes constituídos face ao poder constituinte”, pontua o professor de Direito Constitucional e Teoria Política

Por Patricia Fachin – IHU On-Line

A recente aprovação do Projeto de Lei – PL que tipifica o crime de terrorismo no Brasil poderá “ter consequências gravíssimas do ponto de vista das liberdades” e é uma “verdadeira irresponsabilidade” da Presidência da República e do Congresso, diz Adriano Pilatti à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail. Continue lendo “A perversidade da lei antiterrorismo é a sua própria criação. Entrevista especial com Adriano Pilatti”

Ler maisA perversidade da lei antiterrorismo é a sua própria criação. Entrevista especial com Adriano Pilatti

‘É crime, uma pá de lama no rio Doce’, diz índio [Ailton Krenak] sobre desastre em Mariana

Ailton Krenak, 63, nasceu na bacia do rio Doce e desde os anos 1980 se tornou um intelectual e líder na luta pelos direitos dos povos indígenas no Brasil. Jornalista e escritor, recebeu das mãos do ministro da Cultura, Juca Ferreira, o título de professor honoris causa, concedido pela Universidade Federal de Juiz de Fora, na quinta-feira (18)

Olívia Freitas – Folha de S. Paulo / IHU On-Line

Pertencente à etnia Krenak, que leva no sobrenome, viu durante décadas a região onde nasceu sofrer perdas profundas. Continue lendo “‘É crime, uma pá de lama no rio Doce’, diz índio [Ailton Krenak] sobre desastre em Mariana”

Ler mais‘É crime, uma pá de lama no rio Doce’, diz índio [Ailton Krenak] sobre desastre em Mariana

Saneamento e a escassez qualitativa da água, artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)*

EcoDebate

Quando Pero Vaz de Caminha chegou ao litoral brasileiro, além da admiração pelos índios e índias, pela exuberância da floresta litorânea, ele fica deslumbrado com a quantidade de águas. Vai escrever ao rei: “águas são muitas; infinitas. Em tal maneira graciosa (a terra) que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo; por causa das águas que tem! ”. Frase que depois, falsificada, fica reduzida a “nesse país em se plantando tudo dá”.

Quando o Brasil elaborou seu Primeiro Plano Nacional de Recursos Hídricos, participei com poucas pessoas do Nordeste para inserir no Plano a captação da água de chuva. Juntando várias fontes o Plano concluía que temos aproximadamente 13,8 das águas doces mundiais em território brasileiro. Continue lendo “Saneamento e a escassez qualitativa da água, artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)*”

Ler maisSaneamento e a escassez qualitativa da água, artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)*

Você realmente acha que sua causa é a mais importante do mundo?, por Leonardo Sakamoto

Blog do Sakamoto

Adoro as pessoas que atacam outras que resolvem defender uma causa diferente da sua. Por exemplo, se você toma para a sua vida a defesa do direito de morder tampas de canetas esferográficas azuis, há sempre alguém pronto para te atacar e dizer que este é um ato egoísta, prepotente e arrogante. Afinal, todos sabem que a causa mais importante é a defesa do fim do preconceito de usar desodorante a base de bacon.

Quanto mais você pondera, que toda causa é importante, é taxado de burguês que empaca a revolução ou enviado à Cuba. Continue lendo “Você realmente acha que sua causa é a mais importante do mundo?, por Leonardo Sakamoto”

Ler maisVocê realmente acha que sua causa é a mais importante do mundo?, por Leonardo Sakamoto

Política de drogas nas favelas e no asfalto: uma guerra sem vencedores

Stephanie Reist – RioOnWatch

Na última quarta-feira, na Biblioteca Parque Nacional, o ativista de direitos humanos e das redes sociais Raull Santiago, do Coletivo Papo Reto, juntou-se à pesquisadora Ana Paula Pellegrino, do Instituto Igarapé, para discutir a “Guerra sem Vencedores: a Política de Drogas na Favela e no Asfalto“, uma iniciativa da revista VozeRio, e sua série de debates “Conversas na Biblioteca”.

Como o título do evento sugere, na guerra contra as drogas não há vencedores. Santiago apontou que aqueles que inevitavelmente perdem são moradores de favela negros e pobres: “E, no fim das contas, a guerra às drogas é feita por pretos, pobres e nordestinos contra outros pretos, pobres e nordestinos”. Continue lendo “Política de drogas nas favelas e no asfalto: uma guerra sem vencedores”

Ler maisPolítica de drogas nas favelas e no asfalto: uma guerra sem vencedores

Fundo Dema fortalece a luta contra os agrotóxicos

Fundo Dema

Apesar de não ser a maior potência agrícola mundial, atualmente o Brasil lidera o ranking de consumo de alimentos contaminados por agrotóxicos. Especula-se, ainda, que em poucos anos o país consiga superar Estados Unidos e União Europeia, líderes na exportação de alimentos. Por enquanto, a única liderança imbatível do Brasil está relacionada à comercialização de agrotóxicos. De acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2008 o Brasil chegou a superar os EUA e assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos.

Mas a quem interessa a liderança na exportação de alimentos em larga escala no Brasil? É importante lembrar que objetivo desta superação é uma artimanha ambiciosa do agronegócio, que só consegue produzir alimentos em proporções gigantescas se injetar grande quantidade de veneno nas plantações e modificar geneticamente estes alimentos para deixá-los mais resistentes a pragas. Continue lendo “Fundo Dema fortalece a luta contra os agrotóxicos”

Ler maisFundo Dema fortalece a luta contra os agrotóxicos

Frota sucateada paralisa serviço de saúde na Reserva

Cerca de 70% da frota está parada no pátio do polo da Sesai em Dourados por falta de manutenção. Equipes de Saúde ficam impedidas de atender nas residências

Valéria Araújo – Do Progresso

Com 70% da frota sucateada, equipes de saúde indígena estão tendo que paralisar serviços importantes na Reserva. De 25 carros no polo, apenas 3 estão disponíveis para atender uma população de 15 mil habitantes nas aldeias Jaguapiru e Bororó, além do Panambizinho e outras 3 aldeias de Rio Brilhante. Continue lendo “Frota sucateada paralisa serviço de saúde na Reserva”

Ler maisFrota sucateada paralisa serviço de saúde na Reserva

Íntegra do Parecer do procurador Camões Boaventura contra multa de R$ 3 milhões para artesanato indígena

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

No dia 26 de fevereiro, divulgamos noticia (AQUI) sobre o posicionamento do Ministério Público Federal no Pará em relação à absurda multa de quase R$ 3 milhões aplicada pelo Ibama contra um indígena Wai-Wai. Timóteo Taytasi Wai-Wai recorria à venda de artesanato tradicional de seu povo para se sustentar e poder estudar em Oriximiná. Neles, usava penas de aves que fazem parte da alimentação normal de seu povo.

No parecer encaminhado ao Juízo da 2ª Vara Federal em Santarém, agora divulgado, o procurador Luís de Camões Boaventura questiona o fato de o mesmo Ibama multar a Norte Energia em R$ 8 milhões por crime ambiental. A empresa, “pessoa jurídica responsável pela mais cara obra pública em andamento no Brasil, orçada atualmente em 32 bilhões de reais”, é acusada de ter provocado a morte de 16 toneladas de peixes em Belo Monte. Continue lendo “Íntegra do Parecer do procurador Camões Boaventura contra multa de R$ 3 milhões para artesanato indígena”

Ler maisÍntegra do Parecer do procurador Camões Boaventura contra multa de R$ 3 milhões para artesanato indígena