‘Não poderia fingir que não vi’, diz Kenarik Boujikian, juíza que pode sofrer processo por soltar presos provisórios

A desembargadora Kenarik Boujikian fala à Ponte sobre o julgamento, nesta quarta-feira (27/01), da instauração de um processo contra ela na Justiça de SP por determinar a soltura de detidos que já haviam cumprido pena

Por Igor Ojeda e Tatiana Merlino, na Ponte

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo irá julgar nesta quarta-feira, 27/01, a instauração de um processo administrativo contra a juíza Kenarik Boujikian por esta determinar a soltura de presos provisórios que já haviam cumprido a pena estipulada em suas sentenças. De acordo com a representação, Boujikian teria desrespeitado o princípio da colegialidade, segundo o qual as decisões devem ser tomadas por no mínimo três desembargadores. De acordo com ela e com um parecer do jurista Mauricio Zanoide, porém, em alguns casos cabe a decisão individual, que pode, posteriormente, ser mantida ou alterada pelos demais magistrados. Continue lendo “‘Não poderia fingir que não vi’, diz Kenarik Boujikian, juíza que pode sofrer processo por soltar presos provisórios”

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Justiça suspende reintegração de posse de área retomada pelos Guarani Kaiowá em Coronel Sapucaia

Desembargador disse que há dúvidas sobre propriedade original da terra

Por Glaucea Vaccari, no Correio do Estado

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu decisão de reintegração de posse da Fazenda Guapey, ocupada por indígenas em Coronel Sapucaia, distante 380 km de Campo Grande. A decisão é do desembargador federal Hélio Nogueira.

De acordo com o TRF3, a fazenda foi ocupada pelos indígenas em novembro de 2014, que reivindicam a propriedade da terra. Continue lendo “Justiça suspende reintegração de posse de área retomada pelos Guarani Kaiowá em Coronel Sapucaia”

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MPF/MG: ação pede que Estado brasileiro seja responsabilizado por graves violações de direitos humanos dos Krenak

MPF quer que sejam adotadas medidas de reparação à etnia e sua cultura

MPF MG

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o Estado brasileiro reconheça as graves violações de direito cometidas contra o povo indígena Krenak durante a ditadura militar, adotando medidas de reparação em favor de sua cultura.

Na ação, são narrados três episódios principais: a criação da Guarda Rural Indígena (GRIN), a instalação de um presídio chamado de “Reformatório Krenak”, e o deslocamento forçado para a fazenda Guarani, no município de Carmésia/MG, que também funcionou como centro de detenção arbitrária de indígenas. Continue lendo “MPF/MG: ação pede que Estado brasileiro seja responsabilizado por graves violações de direitos humanos dos Krenak”

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Corpo de nordestino assassinado não atrapalha dia de praia em Florianópolis. Por Aline Torres

No Diário do Centro do Mundo

José Zeferino. Alagoas. Foram as últimas palavras ditas pelo jovem de 23 anos. A princípio os policiais que o socorreram acreditavam ser este seu nome.  Não era.  Ele se chamava Jadson da Silva Pereira, também alagoano, de Maceió.  A investigação suspeita que antes de morrer ele ainda teve forças para denunciar o seu algoz.

Os banhistas da Lagoinha do Norte, praia de Florianópolis, pertinho de Canasvieiras, o viram correr desesperado, perseguido por outros dois homens. Continue lendo “Corpo de nordestino assassinado não atrapalha dia de praia em Florianópolis. Por Aline Torres”

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ES – Pó preto: TRF-2 suspende interdição e libera operações no Porto de Tubarão

Nerter Samora, Século Diário

O juiz federal convocado Vigdor Teitel, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), liberou as operações no Porto de Tubarão, em Vitória. A decisão liminar atende ao pedido feito pela mineradora Vale, que se insurgiu contra decisão da Justiça Federal no Espírito Santo, que havia interditado o complexo portuário a pedido da Polícia Federal na última quinta-feira (25). Nos próximos 60 dias, a poluidora terá que adotar medidas para reduzir a emissão de pó preto e o derramamento de minério e carvão no mar de Camburi.

Na decisão divulgada às 19 horas desta segunda-feira (25), o magistrado – que substitui o relator original do caso, desembargador federal André Fontes, que está em férias – destacou o impacto econômico da paralisação das atividades no Porto de Tubarão. Mesmo diante do apelo de vários moradores de Vitória, que encaminharam mensagens de e-mail ao TRF-2. O juiz convocado entendeu que a interdição foi uma medida desproporcional, dando razão à tese da defesa da empresa, que ignorou os flagrantes de crime ambiental para enfatizar o impacto da medida na economia do município, Estado e País. Continue lendo “ES – Pó preto: TRF-2 suspende interdição e libera operações no Porto de Tubarão”

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BA -Parceria dá celeridade a regularização fundiária da comunidade Quingoma

Incra/BA*

O plano para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola de Quingoma (BA) foi apresentado às famílias, no último sábado (23). Estima-se que 500 famílias remanescentes de quilombos sejam beneficiadas.

A iniciativa garantirá celeridade ao processo de regularização fundiária dessa comunidade, situada no município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador (BA). Continue lendo “BA -Parceria dá celeridade a regularização fundiária da comunidade Quingoma”

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Incra avança na regularização de mais duas comunidades quilombolas na Paraíba

Incra/PB

O Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do Incra na Paraíba está contatando outros órgãos públicos a fim de verificar a existência de sobreposição das áreas reivindicadas pelas comunidades quilombolas Caiana dos Crioulos – localizada nos municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba -, e Vaca Morta, no município de Diamante. Paralelamente, a notificação dos proprietários e dos confinantes (proprietários de imóveis vizinhos) às áreas reivindicadas pelas comunidades deve ser iniciada nos próximos dias.

O processo de regularização dos dois territórios avançou com a publicação dos editais dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) da comunidade quilombola Caiana dos Crioulos no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial da Paraíba, em 24 e 28 de dezembro de 2015, e da comunidade quilombola Vaca Morta em 31 de dezembro de 2015 e 4 de janeiro de 2016. Continue lendo “Incra avança na regularização de mais duas comunidades quilombolas na Paraíba”

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Ministério Público entra na Justiça novamente para garantir que Samarco distribua água mineral em Colatina (ES)

MP entende que a empresa, ao cessar a distribuição da água, descumpriu termo de compromisso socioambiental firmado

MPF/ES

Os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES) e do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES) entraram com ação judicial para execução do Termo de Compromisso Socioambiental preliminar (TCSA) firmado com a Samarco Mineração, para que a empresa seja obrigada a fornecer água potável à população de Colatina (dois litros por habitante, por dia). Pedem, ainda, que a Justiça determine a incidência da multa diária prevista no valor de R$ 1 milhão.

O Ministério Público entende que, ao cessar a distribuição da água em Colatina no último domingo, 24 de janeiro, a Samarco está descumprindo o termo firmado em novembro do ano passado. O documento prevê o fornecimento de dois litros de água própria para o consumo humano, por dia, por habitante, imediatamente após a suspensão da captação de água no município – ocorrida em 18 de novembro –, sem prazo para que esse fornecimento terminasse. Continue lendo “Ministério Público entra na Justiça novamente para garantir que Samarco distribua água mineral em Colatina (ES)”

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MPF/RN se reúne com moradores de comunidade que será inundada pela Barragem Oiticica

Distrito em Jucurutu terá de ser realocado, porém nova área não começou sequer a ser preparada pelo poder público e alguns vilarejos já sofrem os efeitos da obra

MPF/RN

O procurador da República Bruno Lamenha representou o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) em uma reunião com os moradores do Distrito de Barra de Santana, zona rural do Município de Jucurutu, nessa segunda-feira (25). Ele ouviu da população local o temor quanto ao andamento das obras da Barragem Oiticica, cujas águas do reservatório inundarão o distrito. A promessa é de que toda comunidade seria transferida para outra área, mas os serviços de preparação desse novo espaço sequer iniciaram. Continue lendo “MPF/RN se reúne com moradores de comunidade que será inundada pela Barragem Oiticica”

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“Onde menos se espera”: Vivendo com a indústria do alumínio e do caulim na Amazônia brasileira

Por Diana Aguiar, Marcela Vecchione e Alessandra Cardoso, no Inesc

No aeroporto de Belém (PA), a propaganda da empresa transnacional francesa Imerys diz: “Onde menos se espera. O caulim é um minério que faz parte do seu dia.” O anúncio busca contar uma história positiva da ampla presença desse mineral em nossa vida cotidiana. O caulim é usado na produção de papel, pasta de dente, cosméticos e outros produtos de uso diário.

A triste ironia reside no que o anúncio esconde: as sucessivas contaminações dos rios e igarapés e as violações dos direitos das comunidades de Barcarena (PA) sitiadas pelas atividades de refino do caulim realizadas pela Imerys. Continue lendo ““Onde menos se espera”: Vivendo com a indústria do alumínio e do caulim na Amazônia brasileira”

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