Ausência de índios não justifica usucapião em terra sob estudo da Funai

Conjur

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou usucapião a particulares sobre terras pertencentes à União e que foram demarcadas como área indígena. Antigos moradores do local entraram com uma ação para conseguir o domínio pleno de imóvel rural localizado no bairro dos Prados, no município de Peruíbe (SP), alegando que detinham a posse do imóvel há mais de 60 anos.

O pedido foi negado em primeiro grau, pois o juízo avaliou que o simples fato de o imóvel integrar parte da área de interesse da União (terrenos de marinha) impede o usucapião, conforme o artigo 183 da Constituição Federal. Além disso, a sentença aponta que o imóvel foi identificado e delimitado como Terra Indígena Piaçaguera pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Continue lendo “Ausência de índios não justifica usucapião em terra sob estudo da Funai”

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Autor de laudo que questiona tribo foi expulso da Associação de Antropologia

Especialista questiona origem brasileira dos indígenas sem nunca ter visitado aldeia

Por Aline Torres, em El País

A Fatma, órgão de licenciamento ambiental do Estado de Santa Catarina, não tem competência sobre a questão indígena, mas contratou no ano passado um antropólogo para desconstruir em apenas um laudo estudos que renomados antropólogos fizeram durante três décadas sobre a aldeia de Itaty. Os laudos são instrumentos vitais para reconhecimento das terras indígenas. Através de estudos minuciosos contratados pela Fundação Nacional dos Índios (Funai), os pesquisadores identificam se o território é ou não uma ocupação desses povos. Após análise na Justiça em todas as instância e contestação de todos os interessados, o Ministério da Justiça publica o reconhecimento. Por fim, cabe à presidência da República assinar a homologação. Continue lendo “Autor de laudo que questiona tribo foi expulso da Associação de Antropologia”

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SC – Kerexu, a cacica ameaçada de morte que tenta salvar sua aldeia

Aprovação parcial da PEC 215 motivou ataques a região onde vive líder indígena

Por Aline Torres, em El País

Kerexu avisou: “vamos ter que nos preparar”. Não deu tempo. Três dias após a PEC 215 ser aprovada em comissão especial no Congresso no final de outubro, a cacica Guarani foi ameaçada de morte. Trinta homens atacaram a aldeia Itaty, liderada por Kerexu, situada no Morro dos Cavalos, no município de Palhoça, a 30 quilômetros de Florianópolis, no sul do Brasil. As 39 famílias que vivem ali testemunharam a entrada de um caminhão, duas motos e 10 carros. Os estranhos dispararam para o alto com revólveres, soltaram rojões, disseram que iriam expulsar as famílias, invadiram uma casa e, se autointitulando donos do pedaço, fizeram churrasco, com direito a música alta. Continue lendo “SC – Kerexu, a cacica ameaçada de morte que tenta salvar sua aldeia”

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Joaquim Falcão: “O impeachment é a falência da política”

Por Aline Moura, Diário de Pernambuco, e Kauê Diniz

“O que Supremo Tribunal Federal tem feito é sintonizar a sua pauta com o povo. Isso provoca impacto em vários lugares”. A afirmação é do jurista Joaquim de Arruda Falcão Neto, um dos mais conceituados do Brasil, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, mestre em direito pela Universidade de Harvard e doutor em educação pela Universidade de Genebra.

Em entrevista ao Diário, ele falou sobre as expectativas para 2016, a exemplo do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), e sobre a agenda do STF para o ano que se inicia. Ainda segundo o professor, a pauta conservadora defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em nada coincide com os temas que podem mudar vidas e estão em discussão na maior corte do país. Continue lendo “Joaquim Falcão: “O impeachment é a falência da política””

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Ética e petróleo

Por Paulo Metri, no Correio da Cidadania

Segundo o Michaelis, ética é a parte da Filosofia que estuda os valores morais e os princípios ideais da conduta humana. Trata-se de definição abrangente, que se adéqua a um número razoável de situações e contextos.

Assim, é aético o administrador de estatal ou órgão público, que aceita suborno em troca da permissão de roubos de recursos públicos, escamoteados nos preços de bens e serviços. São também aéticos os entes privados corruptores dos servidores públicos. Continue lendo “Ética e petróleo”

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E mataram um menino kaingang…

Por Elaine Tavares, em Palavras Insurgentes

O primeiro originário dessas terras a perceber que os homens brancos e barbudos que chegavam pelo mar, naquele distante 1492, não eram “flor que se cheirasse” foi  Hatuey, um jovem cacique da etnia Taíno, que vivia onde hoje está a República Dominicana, lugar onde desembarcou o grupo de Cristóvão Colombo. Bastaram alguns encontros para que ele percebesse que a cobiça e a violência eram tudo o que eles traziam. Foi então que decidiu dar combate aos espanhóis, mesmo em desvantagem no quesito armas. Percebeu aí que sozinho não poderia vencer e decidiu ir remando até a ilha próxima, onde hoje fica Cuba, para avisar aos demais povos da região sobre as atrocidades  que o grupo estava cometendo e preparar a resistência. Junto a um baú com ouro e joias, ele falou aos parentes: Continue lendo “E mataram um menino kaingang…”

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Arsênio de mineradora de Paracatu contaminou crianças da cidade

Segundo o relatório, foram analisadas amostras de 37 pessoas de um total de 112 residentes da Bacia do Santa Rita

Por Mariana Laboissière, do Correio Braziliense/Estado de Minas

Enquanto novos estudos não são realizados em Paracatu (MG) sobre a possível contaminação da população e do meio ambiente por arsênio — fruto do processo de extração do ouro na região —, um geólogo da cidade localizada a aproximadamente 200km do Distrito Federal realizou testes que comprovam o risco de morte sofrido por quem mora ao lado da maior mineradora a céu aberto do país. Márcio José dos Santos coletou amostras de água subterrânea e superficial do Ribeirão Santa Rita, próximo às barragens de rejeito da multinacional canadense Kinross Gold Corporation, para onde são encaminhados materiais líquidos e sólidos decorrentes do processo de retirada do mineral. Continue lendo “Arsênio de mineradora de Paracatu contaminou crianças da cidade”

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Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos

Por Paulo Victor Chagas, repórter da Agência Brasil

Entra em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população. Continue lendo “Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos”

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Para comemorar a chegada de 2016, mais uma chacina em São Paulo, por Leonardo Sakamoto

No Blog do Sakamoto

Quatro jovens morreram e um ficou ferido na primeira chacina do ano em São Paulo, no município de Guarulhos. Adriano Silva Araújo (28), Francisco Pereira Caetano (23), Hermes Inácio Moreira (19) e Leonardo José de Souza (23) foram executados em um bar na Vila Galvão.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, quando a perícia técnica chegou ao local, não havia nenhuma cápsula ou projétil em frente ao bar. A Polícia Civil investiga se os assassinatos seriam uma forma de vingança pela morte de um policial militar ocorrido na semana passada. Continue lendo “Para comemorar a chegada de 2016, mais uma chacina em São Paulo, por Leonardo Sakamoto”

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Para baixar: “Extractivismo: nuevos contextos de dominación y resistencias”

Combate Racismo Ambiental

Extractivismo nuevos contextos de dominación y resistencias é uma coletânea de oito artigos de diferentes autores, todos voltados para análises da América Latina. Pablo Villegas abre o livro escrevendo sobre “Amistades peligrosas: Notas sobre movimientos sociales y gobiernos progresistas”, sob uma epígrafe sem dúvida instigante: “Es más complejo enfrentar a gobiernos amigos que a los enemigos» (Atilio Borón, 2008)”. Continue lendo “Para baixar: “Extractivismo: nuevos contextos de dominación y resistencias””

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