Risco de conflito faz STF suspender duas reintegrações em uma semana

Revista Consultor Jurídico

Diversas reintegrações de posse no Brasil terminaram, recentemente, em confronto entre os ocupantes das áreas a serem desocupadas e as forças de segurança pública. Pensando nesse fator social, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu duas reintegrações em uma semana: a da Vila Soma, no município de Sumaré (SP), e a de uma área ocupada por indígenas da comunidade guarani-kaiowá na fazenda Nossa Senhora Aparecida, no Município de Caarapó (MS).

Ao suspender a reintegração na Vila Soma, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandovski, ressaltou que sua decisão atende a um dos papéis do Judiciário, que é pacificar conflitos, garantindo direitos quando os atores sociais já não podem mais defendê-los ou tutelá-los individualmente. Continue lendo “Risco de conflito faz STF suspender duas reintegrações em uma semana”

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MPF questiona possível acordo entre União e estados com mineradoras

Maiana Diniz – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício com 19 questionamentos à União e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo sobre a ação civil pública de sua autoria que exige a criação de um fundo de R$ 20 bilhões pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, para reparação dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana (MG).

Entre outros pontos, o MPF pede informações sobre os termos do acordo judicial que a Advocacia-Geral da União e os órgãos estaduais estão tentando firmar com as empresas responsáveis pelo desastre, na tentativa de evitar uma longa discussão na Justiça e antecipar os trabalhos de recuperação nas regiões atingidas. Continue lendo “MPF questiona possível acordo entre União e estados com mineradoras”

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CIR retoma atividades de 2016 e aponta novos desafios até 2018

Conselho Indígena de Roraima – CIR

Após o recesso de final de ano, 18 de dezembro a 10 de janeiro de 2016, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) retomou as atividades, na sede, em Boa Vista, no dia 11. No entanto, as atividades externas, de acordo com a I Reunião Extraordinária, ocorrida nos dias 14 e 15, serão realizadas a partir do dia 15 de fevereiro.

Para o ano de 2016, assim como em anos anteriores, o CIR, uma das organizações indígenas mais conceituadas do Brasil, segue mais firme na atuação, considerando que neste ano completará 45 anos de atuação em defesa dos direitos dos povos indígenas de Roraima, sem contar que há décadas já vem atuando, quando lideranças indígenas históricas do movimento deram os primeiros passos de uma caminhada de luta, resistência e de conquistas. Continue lendo “CIR retoma atividades de 2016 e aponta novos desafios até 2018”

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Tribunal anula sentença e demarcação da Terra Indígena Maró pode prosseguir

Em sessão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília anulou a controversa sentença do juiz Airton Portela de Santarém, que declarava inexistentes duas etnias

MPF/PA

Reunida em sessão ontem (20/1) a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a controversa sentença do juiz Airton Portela, de Santarém, que em 2014 declarou duas etnias indígenas como inexistentes. A turma, por unanimidade, deu ganho ao recurso do Ministério Público Federal e extinguiu, sem examinar o mérito, ação judicial que contestava a existência dos índios Borari e Arapium. Com a decisão a demarcação da Terra Indígena Maró poderá prosseguir normalmente. Continue lendo “Tribunal anula sentença e demarcação da Terra Indígena Maró pode prosseguir”

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Abordagem policial: o que pode e o que não pode ser feito [em teoria…]

Felipe Resk, O Estadão

O Conselho Estadual de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana (Condepe) lançou nesta quarta-feira, 20, a cartilha “Abordagem Policial”, com orientações sobre o que pode e o que não pode ser feito por agentes de segurança durante procedimentos de abordagem.

O objetivo é fazer com que a população conheça seus direitos, sobretudo nos bairros em que mais acontecem incidentes de abordagens mal feitas”, afirmou o presidente do Condepe, Rildo Marques de Oliveira. “Nós estamos incentivando que a população denuncie nos órgãos de controle. Não queremos com isso dizer que a polícia não tem de fazer ação de enfrentamento do crime, mas que ela precisa se pautar nos direitos legais.” Continue lendo “Abordagem policial: o que pode e o que não pode ser feito [em teoria…]”

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DNPM acata recomendação do MPF e amplia fiscalização de barragens em Minas Gerais

Câmara do Meio Ambiente recomendou inclusão de 29 barragens com problemas de estabilidade

MPF

Atendendo a recomendação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) incluiu em programação de fiscalização as 29 barragens de mineração em Minas Gerais que não têm a estabilidade garantida, conforme auditoria da Fundação Estadual do Meio Ambiente em Minas Gerais (Feam/MG). Mais da metade dos empreendimentos são da Companhia Vale do Rio Doce.

As auditorias do DNPM começaram nessa segunda-feira, 18 de janeiro, e vão avaliar as condições de segurança das 220 barragens de rejeitos minerais do estado que estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens. A mesma recomendação foi enviada ao Ibama e a Feam/MG. Continue lendo “DNPM acata recomendação do MPF e amplia fiscalização de barragens em Minas Gerais”

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MPF cobra proteção a moradores por impactos ambientais de fábrica da CSN em Volta Redonda (RJ)

Moradores relataram problemas respiratórios e alergias decorrentes da poluição atmosférica e da poluição sonora causadas pelas atividades da fábrica de cal da CSN

MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) instaurou inquérito civil para acompanhar as medidas de saúde relacionadas aos impactos da poluição sonora e atmosférica causada pela fábrica de cal da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no bairro Siderville. Continue lendo “MPF cobra proteção a moradores por impactos ambientais de fábrica da CSN em Volta Redonda (RJ)”

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quilombo

MPF recomenda reabertura de escola quilombola em Rio Claro (RJ)

Município alega difícil localização e alto índice de reprovação para o fechamento do estabelecimento de ensino

MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação ao município de Rio Claro (RJ) para que reabra, em até 10 dias, a Escola Municipalizada Rio das Pedras, que atende comunidade quilombola da região, bem como observe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a necessidade de consulta prévia, livre e informada, da comunidade quanto às intenções do município, garantindo-se a manifestação da comunidade e o respeito aos seus anseios. Continue lendo “MPF recomenda reabertura de escola quilombola em Rio Claro (RJ)”

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OEA pede informações sobre violações de direitos humanos em Belo Monte

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), deu início ao trâmite de petição apresentada por organizações não governamentais brasileiras sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte. Na petição, apresentada em 2011, as organizações argumentam que estão ocorrendo violações contra a população que vive na região onde a usina está sendo construída.

“Organizações da sociedade civil brasileira, entre elas a Justiça Global, entraram com uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para buscar a responsabilização do Brasil pelas violações dos Direitos Humanos cometidas por ocasião da construção da hidrelétrica de Belo Monte e agora, em 2015, quatro anos depois, a comissão finalmente se manifestou sobre a nossa petição”, conta Raphaela Lopes, advogada da Justiça Global, uma das entidades que assinam o documento levado à OEA. Além da Justiça Global, apoiam a petição pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente. A comissão decidiu iniciar o trâmite no dia 21 de dezembro de 2015. Continue lendo “OEA pede informações sobre violações de direitos humanos em Belo Monte”

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Incra apresenta avanços na regularização de territórios quilombolas em evento no município de Caucaia/CE

Incra/CE

Os últimos avanços na Regularização de Territórios Quilombolas no Ceará foram divulgados durante palestra sobre Educação em Saúde Ambiental para cinco comunidades quilombolas do município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. O evento realizado no auditório da Secretaria de Educação do município, na tarde da terça-feira (19), reuniu representantes das comunidades quilombolas de Serra do Juá, Porteiras, Caetanos em Capuan, Cercadão dos Dicetas e Boqueirão da Arara – única comunidade do município com processo aberto na Superintendência do Incra no estado para titulação de território quilombola. Continue lendo “Incra apresenta avanços na regularização de territórios quilombolas em evento no município de Caucaia/CE”

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