Justiça suspende Licença de Operação de Belo Monte por desobediência a decisão judicial

Obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio, prevista como condicionante em 2010 e nunca cumprida, foi determinada também por liminar. Mesmo assim, até hoje permanece atrasada

MPF PA

A Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte até que a Norte Energia SA e o governo brasileiro cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender os índios impactados pelo projeto. A condicionante já constava na licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. Em 2014, o Ministério Público Federal acionou a Justiça, que ordenou por meio de liminar o cumprimento da condicionante. Até hoje, com todos os impactos atingindo severamente os povos indígenas, a reestruturação não aconteceu. Continue lendo “Justiça suspende Licença de Operação de Belo Monte por desobediência a decisão judicial”

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Proposta do Senador inclui racismo como agravante de crimes

Por Nadine Nascimento, no Brasil de Fato/Caros Amigos

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 787/15 pretende incluir o racismo como agravante na prática de crimes e pode ser votado em 2016. Se aprovado, as investigações sobre as motivações de crimes de lesão corporal ou homicídio passarão a levar em conta a questão racial.

Como justificativa, o autor do projeto, Paulo Paim (PT-RS) diz que “o racismo macula o convívio social, atrasa o sentimento de fraternidade e [sua superação] é a grande utopia buscada hoje nas ações afirmativas”. A declaração foi dada ao portal de notícias do Senado. Continue lendo “Proposta do Senador inclui racismo como agravante de crimes”

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São Paulo: “Clubes poderão exigir que babás utilizem uniforme, decide Justiça”

Estadão/MaisPB

Acabou a polêmica das babás de branco em clubes do Estado de São Paulo. Eles não cometem nenhuma ilegalidade ao exigir que babás usem uniforme nas suas dependências. Este foi o entendimento unânime do Conselho Superior do MPE, concordando com o relator Pedro de Jesus Juliotti. Que recomendou trancar e arquivar o caso. Continue lendo “São Paulo: “Clubes poderão exigir que babás utilizem uniforme, decide Justiça””

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A Vale tragada pela lama da Samarco

Ferida pela crise global das matérias-primas, mineradora também sofre enorme desgaste, por descaso em Mariana. Perdeu 80% do valor. Sobreviverá?

Por Antonio Martins, Outras Palavras

Como é fácil, na velha mídia, a vida dos grandes anunciantes. Conhecida por publicar com frequência publicidade de página dupla em jornais e revistas, e propagandas cinematográficas nas TVs, a Vale continua sendo vista, pelo público, como uma “campeã nacional”. Forte, estável, em expansão. Aos poucos, porém, as páginas econômicas – em geral folheadas por público reduzido – estão revelando outra realidade. A ex-estatal foi abalada por uma depressão global dos preços das matérias-primas. Valia, na virada do ano, R$ 58,3 bilhões – apenas 1/5 do que valeu há cinco anos. Continuou despencando nas últimas semanas, agora por motivos adicionais: a quebra de imagem, após o acidente com sua controlada Samarco, em Mariana e os riscos de ter de pagar indenizações milionárias. Reconheceu oficialmente, nesta terça-feira, suas dificuldades de caixa. Há quem aposte que não sobreviverá. Continue lendo “A Vale tragada pela lama da Samarco”

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Porrada da PM: São Paulo comete censura através de violência de Estado, por Leonardo Sakamoto

No Blog do Sakamoto

Será que nós jornalistas preenchemos tão bem assim o papel de gado para abate que não conseguimos nos mobilizar em nenhuma circunstância?

Será que realmente nos consideramos melhores do que os outros trabalhadores? Ou, quiçá, nos sentimos travestidos de alguma estúpida missão, flanando acima do bem e do mal, fazendo de conta que não é com a gente?

Porque tão intolerável quanto um manifestante levar cacetada covardemente sem ter feito absolutamente nada para colocar em risco a vida de outras pessoas, é um jornalista ser agredido quanto está tentando registrar e transmitir uma história. Seja ele da mídia tradicional ou alternativa. Continue lendo “Porrada da PM: São Paulo comete censura através de violência de Estado, por Leonardo Sakamoto”

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Justiça Global lança relatório de inspeção sobre desastre socioambiental em Mariana

A Justiça Global lança nesta quinta-feira (14) o relatório “Vale de Lama – Relatório de inspeção em Mariana após o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão” sobre as violações de direitos humanos decorrentes do maior desastre da história da mineração no país: o rompimento da barragem operada pela Samarco (Vale/BHP).

O relatório aborda situações de grave violação ao direito à vida, à água, à moradia, ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente, para as quais empresas e Estado têm falhado em fornecer respostas rápidas e efetivas. São também relatadas situações de hostilidade e criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos e movimentos sociais. Continue lendo “Justiça Global lança relatório de inspeção sobre desastre socioambiental em Mariana”

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Suprema Corte dos EUA nega recurso da Nestlé em caso de trabalho escravo

A Suprema Corte dos Estados Unidos negou os recursos de uma subsidiária da Nestlé, da Archer Daniels Midland (ADM) e da Cargill em um caso envolvendo trabalho infantil e escravo na África. Segundo a corte, essas empresas favoreceram e se beneficiaram da atividade.

Por Estadão*, na CPT

As companhias negavam as acusações e alegaram que houve uma determinação feita em 2014 que reabria o caso. Apesar disso, o pedido de recurso não foi aceito. Representantes das empresas se mostraram desapontados com a decisão da corte e afirmam que continuarão a se defender vigorosamente nas cortes menores. A Nestlé, que lidera a petição, afirmou que o trabalho infantil vai contra os princípios da companhia. Continue lendo “Suprema Corte dos EUA nega recurso da Nestlé em caso de trabalho escravo”

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Pela memória de Leis

CPT – Confira artigo do advogado Pedrosa, conselheiro da OAB no Maranhão, sobre o conflito que provocou a morte do líder rural Antônio Izídio, em Vergel (MA) na véspera do Natal, e a visível inoperância do Estado diante de mais essa morte anunciada:

1. A MORTE ANUNCIADA DE LEIS

Antônio Izídio, o popular Leis, foi assassinado no final do ano passado. Seu corpo foi encontrado no dia 24 de dezembro, após cinco dias de sumiço inexplicável.

No início do mês de novembro de 2014, Leis foi entrevistado pelo Promotor Agrário, Haroldo Brito. O informe do referido promotor foi o seguinte: Continue lendo “Pela memória de Leis”

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Homem da ditadura, presidente da CBF recebe R$ 14.768,00 mensais como anistiado político

Apesar de ter sido comandante militar e prefeito biônico no Pará, Coronel Nunes recebe até hoje mesada como perseguido pelo regime

Por Lúcio de Castro, na Pública

Homem de confiança do regime militar durante os anos da ditadura, o novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recebe um soldo mensal de R$ 14.768,00 da Força Aérea Brasileira (FAB) como anistiado, “vítima de ato de exceção de motivação política”.

A decisão do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 14/5/2003 e assinada pelo então Ministro Márcio Thomaz Bastos, concedeu, além das prestações mensais, uma indenização retroativa de R$ 243.416,25. Porém, os anais das Forças Armadas, da Polícia Militar do Pará – analisados pela reportagem – e a história de vida de Antônio Carlos Nunes de Lima, 77 anos, retratam um quadro oposto ao de alguém sacrificado nos anos de chumbo. Continue lendo “Homem da ditadura, presidente da CBF recebe R$ 14.768,00 mensais como anistiado político”

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MPF/SE processa Vale por poluição causada por resíduos de petróleo

VLI Operações Portuárias, Votorantim Cimentos e Adema também vão responder ao processo

MPF/SE

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação contra a empresa Vale S.A., a VLI Operações Portuárias e a Votorantim Cimentos por causarem poluição no município da Barra dos Coqueiros, através da dispersão de material derivado do petróleo, prejudicial à saúde. A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) também é ré na ação.

Por meio de denúncias feitas por moradores do povoado Jatobá, na Barra dos Coqueiros, foi constatada a presença de um pó escuro derivado do petróleo, conhecido como “coque”. O produto era armazenado no Terminal Marítimo Inácio Barbosa e se espalhava pela área. O terminal foi administrado pela Vale S.A até 2014. Depois passou a ser administrado pela VLI Operações Portuárias. A VLI Operações e a Votorantim Cimentos possuem depósitos no terminal para armazenar, receber e despachar cargas de coque de petróleo. Continue lendo “MPF/SE processa Vale por poluição causada por resíduos de petróleo”

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