Após pressão, prefeitura de município cearense desiste de fechar escolas rurais

Edwirges Nogueira – Correspondente da EBC

Após anunciar o fechamento de dez escolas rurais para conter despesas, a prefeitura do Crato, município localizado a 507 quilômetros de Fortaleza, recuou da decisão. A desistência da ação ocorre em meio à manifestação contrária de pais, alunos, professores e movimentos sociais e ao envolvimento do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso. De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, a administração voltará “a dialogar com as comunidades, a fim de viabilizar melhorias para a educação”.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) reforçará a decisão da prefeitura ao expedir recomendação no mesmo sentido. O documento é resultado de uma representação protocolada pelo diretório do PCdoB no Crato pedindo que a decisão da prefeitura fosse declarada inconstitucional. Segundo o presidente do partido, professor Cacá Araújo, o plano da prefeitura afetaria pelo menos sete comunidades e cerca de 500 estudantes, que seriam transferidos para escolas distantes de suas casas. Continue lendo “Após pressão, prefeitura de município cearense desiste de fechar escolas rurais”

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MPF pede na Justiça desocupação de comunidade em Barcarena, PA

Comunidade Burajuba está ocupada há mais de seis meses por invasores. Terras pertencem a ribeirinhos extrativistas que vivem da agricultura.

Do G1 PA

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) na Justiça pede que um grupo de invasores seja obrigado a se retirar da comunidade tradicional São Sebastião de Burajuba, em Barcarena, no nordeste do Pará. De acordo com o MPF, as terras pertencem a ribeirinhos extrativistas e há seis meses teve várias quadras invadidas.

A ação do MPF quer que a Justiça determine a retirada do grupo, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento, sendo que o valor da multa seja revertido para a própria comunidade. Além disso, o MPF também pede que a União garanta a proteção da posse dos moradores de Burajuba, incluindo policiamento ostensivo e instalação de cercas e placas no local. Continue lendo “MPF pede na Justiça desocupação de comunidade em Barcarena, PA”

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Funai divulga resultados da I Conferência Nacional de Política Indigenista

Mônica Carneiro, Funai

A I Conferência Nacional de Política Indigenista constituiu-se como uma importante instância de participação social diferenciada, visando à promoção de um espaço de diálogo e atuação conjunta entre a administração pública e os mais de 300 povos indígenas do Brasil.

Durante todo o ano de 2015, representantes indígenas de todas as regiões do país, reunidos em 142 conferências locais e 26 etapas regionais, formularam diretrizes, em forma de propostas, que deverão conduzir a política nacional indigenista, com o objetivo de consolidar e aprimorar os direitos já reconhecidos pela Constituição Federal de 1988. Ao avaliar a ação indigenista do estado brasileiro, as representações indígenas não somente reafirmaram seus direitos constitucionais, como também pautaram ações e políticas específicas que deverão ser construídas, de forma participativa, mediante a perspectiva da descolonização da relação do Estado brasileiro com esses povos. Continue lendo “Funai divulga resultados da I Conferência Nacional de Política Indigenista”

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Barragem de Oiticica: MPF/RN requer medidas para proteger população local

Um terço da obra já está concluída e remoção dos moradores sequer teve início

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó emitiu uma recomendação – destinada ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Governo do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Prefeitura de Jucurutu – cobrando medidas que garantam a segurança das famílias afetadas pela construção da barragem de Oiticica.

Entre os pedidos está a retomada das reuniões mensais, previstas num termo de compromisso firmado em fevereiro de 2015 entre esses órgãos e o Movimento de Atingidos pelas Construção da Barragem de Oiticica. As reuniões deveriam servir para manter a população local atualizada sobre o andamento da obra e também das medidas necessárias à transferência das comunidades que serão inundadas pelas águas da barragem, mas os encontros não vêm ocorrendo. Continue lendo “Barragem de Oiticica: MPF/RN requer medidas para proteger população local”

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MPF contesta lançamento de lodo no Rio Doce, em Colatina (ES)

Serviço de saneamento pleiteia descartar água da lavagem de filtros

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) rebateu na Justiça o recurso do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) para retomar a descarga de lavagem dos filtros e lodos das estações de tratamento de água no Rio Doce, em Colatina (ES), cidade muito atingida pelo rompimento de barragem de Fundão, em 2015. Ao se manifestar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o MPF alega haver dúvidas sobre a qualidade da água descartada após a lavagem dos filtros – entendimento igual à decisão da 1ª Vara Federal em Colatina, que a empresa questiona.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) reforçou ao Tribunal que o Sanear foi ainda obrigado pela Justiça em Colatina a informar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, como faz a descarga de lavagem de filtros das estações de tratamento sem lançar poluentes no Rio Doce. Na avaliação da PRR2, a decisão judicial considerou que seria ilógico tratar a água bruta do rio e depois despejar poluentes no seu leito, sem prova técnica de que não ocorreria a poluição da água. Continue lendo “MPF contesta lançamento de lodo no Rio Doce, em Colatina (ES)”

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quilombo

Escola quilombola em Rio Claro continua aberta após recomendação do MPF/RJ

A Prefeitura de Rio Claro reviu a decisão de fechar a escola após atuação da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda (RJ)

MPF/RJ

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) e comoção da comunidade local, a Prefeitura do município de Rio Claro reviu a decisão de fechar a escola municipalizada Rio das Pedras, que atende a comunidade do quilombo Alto da Serra.

A recomendação solicitou que o município reabrisse, em até 10 dias, a Escola Municipalizada Rio das Pedras para atender a comunidade quilombola, bem como observasse a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a necessidade de consulta prévia, livre e informada, da comunidade quanto às intenções do município, garantindo-se a manifestação da comunidade e o respeito aos seus anseios. Continue lendo “Escola quilombola em Rio Claro continua aberta após recomendação do MPF/RJ”

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Baía de Sepetiba: pescadores seguem impedidos de trabalhar por barragem no Canal do São Francisco

Quem decide quem vai e vem no Rio? Vídeo enviado por pescadores de Santa Cruz mostra embarcações sendo içadas por guindaste controlado por empresas da região

PACS

Em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro, desde o ano passado, está sendo construída uma barragem pra garantir a água para as indústrias da região.  Esta semana, recebemos relatos de moradores de que, com as chuvas de verão, o nível do Canal do São Francisco subiu muito e inundou várias casas que o margeiam, causando prejuízos. Segundo explicam os moradores, o sangramento se deu por conta da construção da barragem que impede o fluxo natural da água.

Além disso, a barragem tem impedido a pesca na região. Um vídeo enviado por pescadores mostra a força da correnteza provocada pela barragem. A pressão da água não permite a passagem das embarcações que agora têm de ser rebocadas por um guindaste fornecido pela ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), uma das integrantes da Associação do Distrito Industrial de Santa Cruz (Aedin), responsável pela construção da barragem. Centenas de pescadores estão há meses sem trabalhar e garantir o sustento de suas famílias. Continue lendo “Baía de Sepetiba: pescadores seguem impedidos de trabalhar por barragem no Canal do São Francisco”

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MST lança Carta de Caruaru, sobre a realidade política nacional e compromissos de luta

Carta de Caruaru

  1. A atual crise mundial do capitalismo, iniciada ainda em 2008, causa o aumento do desemprego, do crescimento da desigualdade social, a concentração da renda e riqueza além de intensificar o uso do aparato repressivo do Estado em todas as partes do mundo.
  2. O grande capital se mostra incapaz de apontar saídas para essa crise do capitalismo. Acentua-se que será uma crise profunda, prolongada, que exigirá reformas estruturais. E suas consequências sociais são imprevisíveis. Continue lendo “MST lança Carta de Caruaru, sobre a realidade política nacional e compromissos de luta”
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Justiça Federal suspende CPI do Cimi afirmando inexistência de conflito federativo em investigação

Por Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi

A Comissão Paramentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul para investigar a atuação do Cimi no estado está suspensa por decisão liminar da Justiça Federal. Os trabalhos da chamada CPI do Cimi deveriam recomeçar nesta terça-feira, dia 2, mas conforme o juiz da 2ª Vara Federal de Campo Grande Pedro Pereira dos Santos não há conflito federativo no escopo das apurações da comissão. Desse modo, a CPI do Cimi extrapola as atribuições do Poder Legislativo sul-mato-grossense para o que é de competência Federal.

A decisão liminar é o resultado de uma Ação Civil Pública impetrada pelo defensor público da União Danilo Dias Vasconcelos, ligado ao Núcleo de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União (DPU) de Campo Grande. Uma das funções da DPU é atuar em favor dos indígenas, que como afirma o juiz da 2ª Vara Federal são “hipossuficientes”. Continue lendo “Justiça Federal suspende CPI do Cimi afirmando inexistência de conflito federativo em investigação”

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Combate ao Aedes aegypti pode ser mais nocivo ao humano do que ao mosquito. Entrevista especial com Lia Giraldo da Silva Augusto

“No combate a doenças transmitidas por vetores, a saúde pública está carente, não apenas em tecnologia, mas em termos de abordagem integrada e participativa.”, constata a pesquisadora

Por Patrícia Fachin e Leslie Chaves – IHU On-Line

O clima de guerra contra a Dengue, Chikungunia e Zika Vírus no país não tem favorecido os programas de erradicação do mosquito vetor dessas doenças. Essa é a opinião da pesquisadora e professora Lia Giraldo da Silva Augusto. Continue lendo “Combate ao Aedes aegypti pode ser mais nocivo ao humano do que ao mosquito. Entrevista especial com Lia Giraldo da Silva Augusto”

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