MPF e MPMA obtêm decisão que condena Amarante do Maranhão (MA) a reformar escola em aldeia indígena

Prefeito foi multado em mais de R$ 522 mil e responderá por omissão após município ter ignorado ordens judiciais por anos

Procuradoria da República no Maranhão

A Justiça Federal condenou o município de Amarante do Maranhão (MA) a reformar a escola indígena da Aldeia Cigana e a garantir condições adequadas para o funcionamento da unidade escolar. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) com a atuação posterior do Ministério Público Federal (MPF). O Judiciário reconheceu a omissão prolongada do poder público municipal diante dos graves problemas estruturais da escola.

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Atingidos pelas enchentes no RS denunciam a relação direta da crise climática com a expansão do agronegócio

A tragédia vivida pelo Rio Grande do Sul em 2024 não foi um acaso. Por trás das águas que inundaram cidades inteiras, há um modelo agrícola predatório e decisões políticas que desmontaram a proteção ambiental e os direitos das populações atingidas

por Victória Holzbach, MAB

O avanço da monocultura sobre o território gaúcho atingiu, em 2024, a marca de 6,8 milhões de hectares plantados, o que corresponde a 24% de todo o estado. Segundo a organização Amigas da Terra Brasil, “a soja, hoje, é a maior responsável pela remoção de campos e florestas no Rio Grande do Sul, deixando o solo suscetível à erosão e os rios propensos ao assoreamento, o que aumenta a chance de inundações durante fortes chuvas, cada vez mais frequentes no estado”. A instituição ainda afirma que “o agronegócio é o principal responsável pela emergência climática” no país, sendo responsável por 75% das emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento, queimadas e da produção e transporte de insumos. Além dos danos já provocados, o setor promove um intenso lobby no campo político, pressionando por flexibilizações na legislação ambiental.

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Reforma agrária: Beneficiários no Oeste da Bahia obtêm seus títulos definitivos

No Incra

Com mais 71 Títulos de Domínio (TD) entregues pelo Incra em 9 de junho (terça-feira), o assentamento Rio de Ondas, em Luís Eduardo Magalhães, na região Oeste da Bahia, chega a 63,9% dos lotes titulados. A cerimônia aconteceu no auditório da Fundação Bahia, no município.

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MPF recorre para acelerar titulação de quilombo em Mariana (MG) e garantir indenização por danos morais à comunidade

Recurso questiona decisão que determinou a demarcação ao final do processo e negou pagamento de R$ 1 milhão por espera de 15 anos

Procuradoria da República em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença da Justiça Federal que determinou a regularização do território das comunidades quilombolas de Vila Santa Efigênia e adjacências, em Mariana (MG). Embora o pedido principal tenha sido aceito, o órgão contesta o fato de a decisão não ter determinado o início imediato dos trabalhos pela União e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de ter negado a condenação de ambos ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

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Mulheres indígenas são alvos da violência e omissão

Série histórica analisada pelo Atlas da Violência 2026 revela crescimento da violência contra mulheres e meninas indígenas no Brasil, enquanto lideranças da Amazônia Legal denunciam a relação entre crimes de gênero, invasão de territórios, a falta de investigações dos casos e ausência do poder público

Por Nicoly Ambrosio, da Amazônia Real

Manaus (AM) – Em novembro de 2020, repercutiu no país o assassinato por violência sexual da menina indígena  Ana Beatriz Rayol de Souza, de 5 anos, dentro de seu próprio território, na Terra Indígena Andirá Marau, do povo Sateré-Mawé, localizada nos municípios de Barreirinha e Maués, no Amazonas. A exposição cotidiana de mulheres e meninas indígenas aos casos de estupros, abusos, agressões e feminicídios faz parte de uma realidade que atravessa os territórios em diferentes regiões brasileiras, com atenção alarmante para o Norte: a violência continua crescendo, muitas vezes sob a ótica da omissão.

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Bancos públicos, cabeça de mercado. Por Paulo Kliass

BNDES, Banco do Brasil e Caixa poderiam baratear o crédito, estimular o desenvolvimento nacional e enfrentar o rentismo. Mas cedem à lógica de juros estratosféricos. Uma meta de inflação mais realista e a regulação do financismo pelo BC já seriam passos enormes…

Em Outras Palavras

O processo de privatização da economia brasileira tem início na sequência da transição democrática para superar o período da ditadura militar que se instalou no país depois do golpe de 1º de abril de 1964. Infelizmente, aquele que deveria ser um processo para abrir uma nova etapa de desenvolvimento social e econômico foi marcado por um grave retrocesso em termos de política econômica e de orientação de um novo projeto de Nação. Sob a hegemonia dos fundamentos do neoliberalismo e dos preceitos do chamado “Consenso de Washington”, a sociedade brasileira acabou por ser engolida por ideias e por políticas públicas voltadas ao atendimento dos interesses do capital financeiro internacional.

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PEC das Horas Trabalhadas, regressão histórica

Em manobra para evitar debate sobre redução da jornada, direita propõe fragmentá-la ainda mais – e anular os efeitos do fim da 6×1. Promete liberdade, mas entrega renda incerta e direitos corroídos ao bel prazer dos empresários

Por José Dari Krein e Marilane Teixeira, em Outras Palavras

A PEC nº 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, expressa uma disputa mais profunda sobre o futuro do trabalho, da proteção social e da própria organização da vida em sociedade. Sob o discurso da liberdade de escolha, da autonomia individual e da modernização das relações de trabalho, a PEC propõe uma alteração estrutural na lógica constitucional de proteção social ao trabalhador.

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Copa do Mundo e a influência das bets no mercado nacional. Entrevista especial com Marcelo Pereira de Mello

“O governo ficou seduzido pelas possibilidades arrecadatórias das bets e se juntou ao lobby das empresas de apostas”, alerta o pesquisador

Por: Luana de Oliveira, em IHU

Apostar dinheiro em jogos de azar muitas vezes pode ser um caminho sem volta. Com a era tecnológica, os cassinos inspirados em Las Vegas deixaram de ser ilícitos e dominaram as propagandas ofertadas no horário nobre televisivo, em sites e nas redes sociais. Atualmente, é comum ver um parente viciado no “Tigrinho” ou um amigo que se frustra quando perde, mas continua jogando para alimentar sua sede de apostas — e no fim vê seu dinheiro ser engolido pelo tigre. O vício nesses jogos pode causar danos financeiros irreversíveis, sendo causas de endividamento e depressão.

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A queda de uma estrela da diplomacia: a Alemanha

Annalena Baerbock, atual presidente da Assembleia Geral da ONU e ex-ministra das Relações Exteriores da Alemanha, testemunhou pessoalmente a derrota de seu país como membro temporário do Conselho de Segurança

por Marcus Schneider, em Inter Press Service

BEIRUTE – Esta é a queda de uma estrela da diplomacia. A derrota da Alemanha nas eleições para o Conselho de Segurança da ONU é consequência de uma política externa que se mostrou desastrosa nos últimos tempos, falhando em defender tanto os valores quanto os interesses da República Federal.

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Conselho universitário da UFRGS repudia ataques ao Quilombo Kédi e debate seu papel na defesa dos territórios negros

Moção do Consun marca posição institucional enquanto a comunidade resiste à pressão da prefeitura e do setor imobiliário

Por Marcela Brandes, Brasil de Fato

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Consun) aprovou, em reunião realizada no dia 29 de maio, uma moção de repúdio aos ataques contra a comunidade do Quilombo Kédi, localizada no bairro Boa Vista, em Porto Alegre. O posicionamento do órgão máximo da universidade ocorre em meio a uma disputa fundiária que já dura anos e que ganhou novos contornos entre março e abril de 2026, quando mais de 30 casas do território foram demolidas, algumas delas durante o descumprimento de ordens judiciais que proibiam expressamente as derrubadas.

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